TJSP 08/04/2021 - Pág. 1411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1411
Fls. 166: assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 170. Indefiro o pedido de
redesignação de audiência, em razão da necessidade de celeridade processual diante do prazo estipulado para julgamento
do mérito de ações desta natureza, bem como em razão da complexidade da pauta de audiências de uma Vara com tamanhas
especificidades. Ademais, não há como serem concomitantes as audiências já que ocorrerão perante o mesmo juízo, o que
viabiliza o distanciamento social entre as partes dos processos distintos. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.
Intime-se e ciência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO DE AMORIM
(OAB 337245/SP)
Processo 1004469-58.2018.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - A.A.C. - R.D.
e outro - Vistos. Certidão de fls. 277: Aguarde-se a oportunidade para cumprimento da decisão de fls. 276. Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005390-46.2020.8.26.0320 - Guarda - Seção Cível - R.A.F. - Vistos. Fls. 153: Defiro. Aguarde-se o retorno das
atividades presenciais da Defensoria Pública para manifestação da autora acerca do interesse em obter a guarda das crianças.
Defiro a realização de pesquisas de praxe para localização da ré Débora. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.
Intime-se e ciência. - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006750-16.2020.8.26.0320 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.M.M. - Diante de todo
o exposto, confirmando a antecipação de tutela concedida, determino o acolhimento institucional da criança M., sem prejuízo
de eventual desacolhimento nos autos próprios de execução, mantidas todas as medidas coercitivas já determinadas visando o
cumprimento do mandado de busca e apreensão da infante. Sem condenação em custas ou honorários ante a natureza da ação.
Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: WILLIAM CHAVES (OAB 383619/SP), KAIO CESAR
PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1006870-93.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. L.G. e outro - Vistos. Fls. 248/249: Aguarde-se cumprimento da carta precatória, observando o comunicado referente à “fase
vermelha” da pandemia do COVID19. Aguarde-se resposta do CREAS e do Conselho Tutelar. Serve o presente, assinado
digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1007273-28.2020.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.B.S. - - L.O.V.
- M.C.H. e outro - Vistos. 1- Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 312/316. 2- Providencie a serventia (i)
folha de antecedentes do autor Everton e (ii) solicitação de certidão de objeto e pé dos processos indicados às fls. 172. 3 Sem
prejuízo, encaminhe-se os autos ao setor técnico para a realização de estudo psicossocial em relação às partes. 4 - Com a
juntada do estudo e demais documentos, dê-se vista às partes e Ministério Público. 5 - Após, tornem conclusos para designação
de audiência para outiva das testemunhas arroladas pelas partes. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intimese e ciência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELISABETH APARECIDA DA
SILVA (OAB 96821/SP)
Processo 1008868-62.2020.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.A.X. - - E.A.X. P.C.F.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por J A X, E A X e P C F A, para decretar a perda
do poder familiar de P C F A em relação ao menor L J A , com fundamento no art. 395, II, do Código Civil (NCC, art. 1.638),
c.c. arts. 24, da L. 8.069/90 e DEFERIR a ADOÇÃO UNILATERAL deste pelo autor J A X, com a alteração do nome do menor
que passará a chamar-se L J X, mantendo-se a descendência materna, devendo, no entanto, constar em sua averbação de
nascimento o nome da avó paterna como sendo Q I da C, com fundamento nos arts. 39 e ss., da L. 8.069/90. Após o trânsito
em julgado, expeçam-se os necessários mandados, consignando que no registro nada deverá constar sobre as origens do ato.
Custas ex lege (art. 141, § 2º, da L. 8.069/90). Autorizo cópias. P.R.I. e C. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/
SP)
Processo 1011030-30.2020.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.C.S. - - M.P.S. V.L.S. - Autos com vista para manifestação acerca do relatório do setor psicossocial, no prazo legal. - ADV: NIVALDO NERES
DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1011440-59.2018.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - C.L.G.C. - - E.A.P.
- Vistos. Intimem-se as partes acerca do documento de fls. 204. Após arquivem-se os autos. Serve o presente, assinado
digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1012413-43.2020.8.26.0320 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - J.F.A.C. - Vistos. Fls. 546: Razão assiste
ao Ministério Público. A declaração de reconhecimento voluntário de fls. 543 não interfere na necessidade de realização de
exame, diante da existência de suspeita de irregularidades no assento de nascimento dos infantes. Assim, oficie-se ao IMESC
requerendo o envio a este Juízo, com urgência, de informações acerca da perícia outrora determinada. Outrossim, caso esta
não tenha sido realizada, deverá ser designada nova data. Por derradeiro, se realizada a perícia, fica desde já determinado o
envio do laudo correspondente. Certifique se já decorreu o decurso de prazo para apresentação de defesa. Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
LINS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 26/03/2021
PROCESSO :1001632-19.2021.8.26.0322
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Aparecido da Costa
ADVOGADO : 351578/SP - João Flávio Lima Palomares
REQDO
: Banco Cetelem S.A.
VARA:1ª VARA CÍVEL
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