TJSP 08/04/2021 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1691
5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática deste Tribunal a partir do
ajuizamento e aplicando-se juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que
fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade face a gratuidade deferida
(fls. 143 art. 98, § 3º, do CPC). - ADV: SILVIA HELENA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 221299/SP), VICTOR PIERUCCI DE
SOUZA (OAB 364364/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1011340-95.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - E.L.R.
- Vistos. 1- Fls. 107: Primeiramente, providencie a Exequente o recolhimento dos custos de serviço de impressão no valor
de $-16,00 por solicitação e por Executado, conforme Provimento do CSM n.º 2.516/2019. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Após,
efetuarei a pesquisa do atual endereço do Requerido pelo sistema Bacenjud, aguardando-se resposta pelo prazo de 20 (vinte)
dias. 3- Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1013382-20.2019.8.26.0344 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sofia dos Reis
Franco de Souza - - Ariele Franco de Souza Correa - - Franco de Souza Comércio de Jóias Ltda - Me - Banco do Brasil SA - Vistos.
1- Foram interpostos recursos de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo
Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são
as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- Às partes contrárias para as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º). Prazo:
15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as
homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1014211-98.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Liberty Seguros S/A - Cassio
Soares Fernandes Costa - Tendo em vista que considerando o que dispõe os artigos 249 e 829, parágrafo 1º do C.P.C de 2015,
a citação nas Execução de Títulos Extrajudiciais devem ser feitas por mandado, portanto, deve a Requerente providenciar o
recolhimento das diligência do oficial de justiça para fins de citação do Requerido nos endereços mencionados nas fls. 116/117.
- ADV: AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439/PR), MARCOS VIANA CUSTODIO (OAB 49526/PR), FELIPE RAFAEL
FERREIRA (OAB 54440/PR)
Processo 1014264-79.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - A.C.M.O. - Vistos. 1- Diante da petição de fls. 76, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação
do Requerente. 2- Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1016540-83.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - W.R.C. - E.A.A.T. Vistos. Por ora, considerando a situação excepcional da pandemia global do coronavirus, manifestem as partes se desejam a
realização de uma audiência de conciliação ou outra providência judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO
ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP)
Processo 1019708-64.2017.8.26.0344 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Maria Magnani Mangerino - Ademir Plinio Furtado - Vistos. Fls. 210/211: Diga a Embargante em 05 dias. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB 181644/SP), SONIA MARIA MEIRELLES AUKAR (OAB 96341/SP),
MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR (OAB 129378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDECI MENDES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ANTONIO CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2021
Processo 0001846-92.2020.8.26.0344 (processo principal 1007174-88.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alteração de Coisa Comum - Joana Virche - Sebastião do Carmo Cardoso - Para fins de efetivação da pesquisa de valores
através do sistema SISBAJUD, deve a Exequente informar nos autos o número do CPF do Executado. Prazo: 15 (quinze) dias.
- ADV: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002479-06.2020.8.26.0344 (processo principal 1001211-59.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Rudnilson Soares Eireli - My Shop Brasil Ltda - Me - Sobre os resultados das pesquisas efetuadas através
dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, juntados aos autos, manifeste(m)-se o(a)s Exequente(s). Prazo: 15 (quinze)
dias. - ADV: MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/SP)
Processo 0002581-91.2021.8.26.0344 (processo principal 1015450-06.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - A.F.S.A. - Vistos. 1- Primeiramente, providencie o Exequente o recolhimento do valor das
diligências do oficial de justiça ou da taxa de postalização. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Após, nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e
3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o
artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio
com AR no caso de não existir advogado constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para
pagamento da importância de R$-1.017,34 (valor corrigido até fevereiro/2021), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis ( CPC, art. 219 ), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Igualmente,
intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias
úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523
e 525). A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na
impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido
de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% ( CPC, art. 523 § 1º ). Se for realizado o pagamento parcial, a
multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito ( CPC, art. 523 ,§ 2º ). Observar-se-á também a Súmula
519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários
advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente
mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de
expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0002582-76.2021.8.26.0344 (processo principal 1008563-06.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Condomínio - J.F.B.F. - P.S.H.F. - Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015,
intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015,
tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, ou por carta pelo correio com AR no caso de não existir advogado
constituído ou de representação pela Defensoria Pública, ou seja, intime-se para pagamento da importância de R$-26.244,20
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º