TJSP 08/04/2021 - Pág. 1744 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1744
(artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá
a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção
das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova
intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos
para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos
536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em
caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Int. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES
(OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 0007525-39.2021.8.26.0053 (processo principal 0034625-18.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Advocacia Marcatto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo
de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob
pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação
(resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0011760-83.2020.8.26.0053 (processo principal 1026299-76.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Aparecida dos Santos - - Marina Rosana dos Santos - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Considerando a baixa dos autos principais de nº
1026299-76-2016 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 134 (autos principais) determino a conversão da presente execução
provisória em execução definitiva. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição retro. Após, tornem., Intimese, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)
Processo 0014864-88.2017.8.26.0053 (processo principal 0030385-15.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria - Diva de Moura Simoes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo suplementar,
conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIVALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 177200/SP), PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS
(OAB 254380/SP), EDUARDO RECHE FEITOSA (OAB 211064/SP)
Processo 0016970-86.2018.8.26.0053 (processo principal 0001716-88.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Neide Santos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a ausência
de impugnação por parte da Fazenda Pública, conforme certidão de fls.79, autorizo a expedição de ofício requisitório, devendo a
parte exequente providenciar o necessário nos termos do Comunicado SPI n.03/2014. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se.
- ADV: HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP)
Processo 0018046-48.2018.8.26.0053 (processo principal 0008661-52.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Vila Nova Negócios Imobiliários Ltda - Diretor
do Departamento de Rendas Imobiliárias do Município de São Paulo - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Ante
os documentos retro e petição da autora, manifeste-se a parte requerida. Intime-se. - ADV: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES
(OAB 205830/SP), MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), LUCIANA RANIERI ZANGARI (OAB 147043/SP)
Processo 0018046-48.2018.8.26.0053 (processo principal 0008661-52.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Vila Nova Negócios Imobiliários Ltda - Diretor
do Departamento de Rendas Imobiliárias do Município de São Paulo - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Ante
os documentos retro e petição da autora, manifeste-se a parte requerida. Intime-se. - ADV: MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/
SP), LUCIANA RANIERI ZANGARI (OAB 147043/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP)
Processo 0019182-17.2017.8.26.0053 (processo principal 0026706-07.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rita de Moraes Pisteco - - Maridalva Ladalardo
Martinelli - - Marlene Neri Saffi - - Nilza Aparecida Cavalcante de Barros - - Nubia Maria Rios de Oliveira - - Regina Maria
Fernandes Martins - - Maria Alice Luchini - - Rosa Maria Inglez de Almeida - - Rosa Maria Zelli - - Sandra Mara da Silveira Dias
Meziara - - Sonia Maria Ganan - - Vera Lucia Carvalho de Souza - - Zilneide Maria Rodrigues Pereira - - Áurea Ramos Maria
- - Domitila de Carvalho Pontes Gestal - - Ana Lúcia de Andrade - - Ana Maria Masagão de Paula - - Angela Eustáquia Silva - Antonia Aurelia de Oliveira Camilo - - Lourdes Kazuko Ohata Tamaki - - Blenny Moraes Alliegro - - Diniz Nepomuceno - - Elenice
Aparecida Picolo - - Ivonne Teresinha da Costa - - Jacinta Moreira Presa Hermann - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fsl, 577: Expeça-se MLE em favor da autora. Intime-se. - ADV: SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP),
DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
Processo 0019182-17.2017.8.26.0053 (processo principal 0026706-07.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rita de Moraes Pisteco - - Maridalva Ladalardo Martinelli
- - Marlene Neri Saffi - - Nilza Aparecida Cavalcante de Barros - - Nubia Maria Rios de Oliveira - - Regina Maria Fernandes
Martins - - Maria Alice Luchini - - Rosa Maria Inglez de Almeida - - Rosa Maria Zelli - - Sandra Mara da Silveira Dias Meziara - Sonia Maria Ganan - - Vera Lucia Carvalho de Souza - - Zilneide Maria Rodrigues Pereira - - Áurea Ramos Maria - - Domitila de
Carvalho Pontes Gestal - - Ana Lúcia de Andrade - - Ana Maria Masagão de Paula - - Angela Eustáquia Silva - - Antonia Aurelia
de Oliveira Camilo - - Lourdes Kazuko Ohata Tamaki - - Blenny Moraes Alliegro - - Diniz Nepomuceno - - Elenice Aparecida
Picolo - - Ivonne Teresinha da Costa - - Jacinta Moreira Presa Hermann - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ciência
à parte requerente que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO
DIAS (OAB 102398/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB
71884/SP)
Processo 0021623-34.2018.8.26.0053 (processo principal 0044169-30.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dulcinéia conceição Ligeiro - - Roseli Aparecida
Demori Aissami - - Maria Regina Pereira de Araujo - - Maria de Fátima Moisés Tobal - - Mareci Rodrigues Gazzi - - Sueli
Milazotto Rici - - Décio José Esteves - - Chelsea Maria de Campos Martins - - Cecília Dodorico Raposo Batista - - Zilce Aparecida
Manciel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC,
para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do
disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e
honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534,
parágrafo 2o, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)
Processo 0023832-73.2018.8.26.0053 (processo principal 0009465-59.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Ana Maria Basso da Silva - - Luiz Francisco Lopes - - José Cicero Rosendo dos Santos - Luiz Francisco dos Santos - - Ewerton Toloni da Costa - - Judite de Oliveira - - Antonio Sergio Pizzi - - Sergio Antonio Coser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º