TJSP 08/04/2021 - Pág. 1789 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1789
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Kauany Christiny Gonzaga Alcara - Vistos. Fls. 226/227- Aos exequentes. Sem
prejuízo reitere-se a intimação de fls. 217/218. Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP),
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0001377-37.2020.8.26.0347 (processo principal 0007150-44.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - L.A. e outro - M.A.S.G. - Vistos. Defiro à requerida a gratuidade da justiça. À vista dos
documentos de fls. 169/180 e considerando a decisão já proferida nos autos principais, cujas cópias encontram-se às fls.
181/182, considera-se regular a habilitação da requerente Lola de Araújo na condição de sucessora do autor Milton Arcangelo.
Não há provas documentais nos autos de que os peticionários de fls. 36/38 sejam do de cujus Milton Arcangelo. Por tais motivos,
não comprovado interesse processual e legitimidade, indefiro o ingresso de tais requerentes nos autos. Ante a discordância das
partes acerca dos valores dos bens tratados nos autos, com fundamento no art. 510 do CPC, para fins de arbitramento nomeio
perito Sr. John William Ouchana ([email protected]). Considerando que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita,
oficie-se requisitando os honorários periciais em conformidade com a Deliberação nº 92 da Defensoria Pública do Estado, de
29/08/2008. Quesitos e Assistentes Técnicos no prazo legal. Laudo em 30 dias. Oportunamente, requisite-se honorários periciais.
Int. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), MARIA FERNANDA ASSIS
ROMÃO (OAB 219955/SP), CINTHIA SOARES DE PADUA GOES (OAB 189766/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/
SP)
Processo 0001494-62.2019.8.26.0347 (processo principal 1002047-34.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.A.L. - M.L. - Vistos. Fl. 124- Diante da certidão de fl. 121 defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor
indicado na execução e atualizado a fls. 127/128 observando-se a gratuidade concedida.(fls. 16/17) Frutífera ou parcialmente
frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente,
por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual
impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer
satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que
se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem
liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art.
854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária
para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo defiro a pesquisa de veículos,
via Renajud. Intime-se. (Diante do bloqueio negativo, manifeste-se a parte credora em prosseguimento). - ADV: ANA CRISTINA
ZEI (OAB 323672/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP),
WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP)
Processo 0004445-63.2018.8.26.0347 (processo principal 0006586-12.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.C.S. - Vistos. Compulsando os autos do agravo de instrumento interposto
contra a decisão que rejeitou a justificativa apresentada pelo executado e decretou a prisão civil, observei que o Egrégio
Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso. Diante disso, por ora, suspendo a expedição do mandado de prisão.
No prazo de 5 (cinco) dias, junte o executado/agravante a estes autos cópia do v. acórdão prolatado no recurso referido e
informe eventual trânsito em julgado. Com a juntada, diga a parte exequente e, após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANO
APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1000002-81.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.S. - J.A.S. e outro - Vistos. Ao
arquivo. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP), RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1000125-45.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Inocencio Admir Furlan - Jair Furlan - Vistos. Fls. 40/51- Ciência aos autores. Sem prejuízo oficie-se ao INSS, a fim de que remeta, no prazo de 20(vinte)
dias, a certidão de inexistência de dependentes habilitados de Edvar Furlan (fl. 16) conforme requerido a fls. 36/37. Intimem-se.
- ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1000279-63.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Reinaldo Meneses de Santiago Alexsandro Vicentin Alegrancio - - Aline Vincentin Alegrâncio - Vistos. Tendo em vista o plano de partilha apresentado a fls.
60/68 lavre-se o respectivo termo de renuncia dos herdeiros (artigo 1.806 do Código Civil). Após, tornem os autos conclusos
Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA FAVERO PIZA (OAB 101902/SP)
Processo 1000573-52.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.G. - Vistos. Requeira a parte
credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da
referida petição ser feito como incidente de cumprimento de sentença e tramitará em apenso aos autos principais. Sem prejuízo,
conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença,
comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
JOÃO VICTOR ESPELHO CORRÊA (OAB 398807/SP)
Processo 1000744-09.2020.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.A.A. - A.S.E.S. - Vistos.
Ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP), EDSON PEREIRA
FERNANDES (OAB 339645/SP)
Processo 1000877-17.2021.8.26.0347 - Separação Litigiosa - Dissolução - U.J.L. - Vistos. Concedo ao autor os beneficios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Proceda a Serventia a correção da classe processual visto que se trata de reconhecimento e
dissolução de sociedade de fato. Após,o M.P. Intime-se. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP)
Processo 1000934-35.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.M.S. - Vistos. Fls. 36/46- Aguardese o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1001047-86.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.E.O.R. - Vistos. Para fins de apreciação da
hipossuficiência alegada, providencie a autora, cópias de seus últimos holerites, extrato de pagamento de benefício previdenciário
ou declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
Sem prejuízo e a fim de se evitar decisões conflitantes manifeste a autora tendo em vista que tramita perante este Juízo, a ação
1000858-11.2021.8.26.0347 proposta pelo genitor do menor, ora requerido, a qual tem por objeto, a oferta de alimentos, bem
como, guarda e direito de visitas ao menor. Após, retornem ao M.P. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/
SP)
Processo 1001198-23.2019.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Inez Montovani - Vistos. Manifeste-se o interessado,
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