TJSP 08/04/2021 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1796
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001068-62.2021.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de
Janeiro Refrescos Ltda. - Erica Dias de Lima - Vistos. Diante do alegado,in statusassertionis, reputo verificada a legitimidade da
requerida, sem prejuízo de ulterior reanálise após o exercício do contraditório. No mais, os elementos probatórios coligidos aos
autos conferem probabilidade ao direito alegado, enquanto o perigo de dano deriva do protraimento da restituição do objeto do
comodato, com privação do comodante do exercício pleno dos direitos inerentes à condição de proprietário. Dessarte, antecipo os
efeitos da tutela jurisdicional edefiro a reintegração e posse do bem. Após o cumprimento da tutela de urgência,cite-se, ficando o
réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Com a insubsistência ou mitigação das restrições
à reunião de pessoas, incumbirá a parte autora contatar o oficial de justiça ao qual o mandado seja distribuído, com o escopo
de fornecer-lhe os meios necessários ao cumprimento do expediente. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)
Processo 1001069-47.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Granzoto Frios e Laticínios Ltda
- Mini Mercado Maria Candida Ltda Me - Vistos. Nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação pelo correio
é a regra, sendo que a citação por outra modalidade reclama justificativa, não apresentada na espécie. Dessarte, anote-se o
recolhimento da diligência do oficial de justiça, para oportuna utilização, devendo o integrante do polo ativo recolher, no prazo
de dezdias, ataxa judiciária necessária à citação por carta AR digital. Int. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/
SP)
Processo 1001164-53.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arnaldo Sebastiao
Moretto - Banco do Brasil S/A - Nada sendo requerido pela exequente, aguarde-se o desfecho do recurso especial sobrestado nos
autos do agravo de instrumento n. 2244495-24.2017.8.26.0000. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001693-67.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Nelson Barboza ME - Incorporadora
Cusinato Ltda - Nos termos do provimento CSM 2582/2020, a retomada do sistema remoto de trabalho no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, deverá o requerente complementar as custas para citação e intimação postal, observando-se que
para carta digital unipaginada com AR digital o valor é R$ 26,00. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP),
ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1002067-49.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Jessica Cristina Silva Zambrana - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, acerca do bloqueio, via Sisbajud,
do(s) valor(es) de R$ 1.183,31, a título de arresto, ficando advertida que no silêncio, o arresto será convertido em penhora, nos
termos do artigo 830, § 3º, do CPC e a quantia constrita será liberada em prol da parte exequente. Ademais, considerando que
o comparecimento espontâneo da executada supre a falta de citação nos termos do artigo 239, §1º, os prazos assinalados na
decisão de fls. 123/124 fluirão a partir da publicação da presente decisão. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
Processo 1002329-72.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Willian
Henrique Margutti - BV Financeira S/A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de
trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017,
que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico,
selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156
Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda pública”. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB
155574/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), MAURI
MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
Processo 1002473-80.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Elisangela Ferreira Jorze Mendonça ME - - Elisangela Ferreira Jorze Mendonça - Fls. 293/294: diante do alegado pela exequente,
no tocante à abrangência da transação noticiada, diga a parte executada, em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intimese. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP),
CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1002502-23.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MC Soluções Financeiras Ltda - Coelho
e Mortari Ltda ME - Vistos. Fls. 112: providencie a z. Serventia, via Portal de Custas. Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS
SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/
SP), LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP)
Processo 1002550-79.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. L.M.C. - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002631-62.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Agrofito Ltda - Victor Hugo
Silva Godoy - - Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão - Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: HALLYNE MARIA DE
CARVALHO (OAB 56223/GO), ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP)
Processo 1002764-70.2020.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Vera Augusta Alves - Edson Oliveira da Silva - Vistos. Verifico que o pedido de habilitação feito pelo requerido a fls. 102 não
foi apreciado pelo Juízo. No caso, o pedido de habilitação ocorreu após o decurso do prazo para a oferta de contestação, de
forma que o requerido é revel. De qualquer forma, deve ser aplicado o disposto no artigo 346, parágrafo único do CPC: “O revel
poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar”. Assim, diante dos documentos
de fls. 103/105, admito a habilitação do requerido, defiro-lhe os benefícios da AJG e franqueio-lhe o prazo de 10 (dez) dias
para manifestação, nos moldes do artigo 346, parágrafo único, CPC. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP),
FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP)
Processo 1003260-02.2020.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruno Jaquinto Galio - José
Carlos Galio Filho - Caixa Econômica Federal - Ciência à parte autora acerca do ofício de fls. 144, oriundo da CEF. - ADV:
ADRIANA DOS SANTOS (OAB 396936/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO
(OAB 405003/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 1003367-46.2020.8.26.0347 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Naf Comércio de
Suplementos Eireli - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda. - Para fins de expedição do MLE,
informe o requerido o número da conta com o dígito verificador, tendo em vista que consta como “dígito verificador inválido”,
conforme tela que segue anexa. - ADV: MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
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