TJSP 08/04/2021 - Pág. 1837 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1837
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV:
LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 0001311-20.2021.8.26.0348 (processo principal 1008368-14.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Comercial Fegaro Importação e Exportação Eireli - Susan Fruit Comercio de Frutas Eireli ( na pessoa de Alcione
Oliveira da Silva) - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inc IV do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 13.019,07
fls. 06), acrescido de custas, se houver. Expeça-se edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo do edital inicia-se o prazo prescrito no art. 523 para o pagamento voluntário do débito.
Decorrido o prazo prescrito no art 523, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorridos os prazos supra mencionados, sem manifestação do(a)
executado(a), intime-se a Defensoria Pública para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, na qualidade de
curadora especial. Intime-se. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001533-85.2021.8.26.0348 (processo principal 1003521-95.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - Citram Serviços Assessoria e Consultoria Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intimese. - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA (OAB 380332/SP), TÚLIO
SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA (OAB 413887/SP)
Processo 0001536-40.2021.8.26.0348 (processo principal 1003068-66.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Juvenal Gonçalves dos Santos - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15
(quinze) dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão de Banco do Brasil S/A, bem como sua respectiva representação processual,
no polo passivo da presente demanda. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: PAULA ANDREIA COMITRE DE OLIVEIRA (OAB 217670/SP)
Processo 0001538-10.2021.8.26.0348 (processo principal 1003135-02.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Auto Mecânica Cardoso Mauá Ltda- Me - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro
processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão de Rio Branco Distribuidora de Produtos de
Higiene Eireli, bem como sua respectiva representação processual, no polo passivo da presente demanda. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: LUIS
HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP)
Processo 0001632-55.2021.8.26.0348 (processo principal 1005804-28.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Coop Cooperativa de Consumo - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão de Antonio Andreo Granado, bem como sua respectiva
representação processual, no polo passivo da presente demanda. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: FERNANDA CALIMAN BONFANTI (OAB 181318/
SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP)
Processo 0001633-40.2021.8.26.0348 (processo principal 1008489-13.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Anderson Santos de Souza - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de
15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão do INSS no polo passivo da presente demanda. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: FERNANDO LEITE
DIAS (OAB 215548/SP)
Processo 0003292-55.2019.8.26.0348 (processo principal 1011032-86.2015.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Draco Corte e Laser Eireli - Epp - Fl. 71- Manifeste-se a parte autora acerca do Ar devolvido,
cumprido negativo Prazo de 05 dias - ADV: MARINA MORALES DE MOURA (OAB 376182/SP), FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS
(OAB 170849/SP)
Processo 0004346-22.2020.8.26.0348 (processo principal 1011956-29.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados - Vistos. Fls. 35: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15
(quinze) dias, conforme requerido. P. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP),
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0005543-12.2020.8.26.0348 (processo principal 1010669-02.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - D.C.L. - H.V. - Sobre o resultado das pesquisas realizadas, juntado as fls. 41/42, manifeste-se o
autor, no prazo de 5 dias. - ADV: JESSICA SANTOS FERREIRA VASCONCELOS (OAB 354861/SP), EDSON MANCERA ENDO
(OAB 299605/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 0006086-15.2020.8.26.0348 (processo principal 1007245-15.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Empreitada - Escola de Educação Infantil Galileu Ltda - Me - Vistos. Fls. 25/26: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco)
dias, conforme requerido. P. Int. - ADV: ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA
RODRIGUES (OAB 299755/SP), MATHEUS CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 432772/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º