TJSP 08/04/2021 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
2
437393/SP)
2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª
RAJ
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM DA 1ª RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA GALHARDO PALMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA SATSUKI HONKE YANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2021
Processo 1000237-81.2021.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Franquia - 5 A Sec do Brasil Franchising Ltda - Super
Sec Lavanderias Ltda Na Pessoa do Representante Legal - Tendo em vista a divergência em relação aos dados do processo
(parte passiva) informados na guia Dare de fls 178, no Portal de Custas, providencie a parte autora a regularização, com os
dados corretos, inclusive em relação ao valor da causa, nos termos do art. 1093 das NSCGJ. Prazo de 05 dias. - ADV: RAFAEL
BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)
Processo 1000239-51.2021.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Franquia - 5 A Sec do Brasil Franchising Ltda - Gold
Clean Lavanderias Ltda Na Pessoa do Representante Legal - Vistos. Junte a parte autora o contrato de franquia, bem como
Circular de Oferta de Franquia (COF). Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB
235654/SP)
Processo 1000343-77.2020.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Lqb Laboratorio
Quimico Brasileiro - Industria e Comercio Eireli - Epp - Lqd Liquid Indústria e Comércio Eireli - Claudia Frankel Grosman Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 131/133) e, em
consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo da presente demanda, fazendo-o com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais
e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB
302279/SP), CLAUDIA FRANKEL GROSMAN (OAB 125751/SP), SILVIO LUCIO DE AGUIAR (OAB 167441/SP)
Processo 1000361-98.2020.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Play Brind S
Comércio Ss Ltda Me - Sergio Amoriello da Silva Brindes Eireli - Vistos. Certifique a z. serventia se a réplica de fls. 386/401 é
tempestiva. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 412/426, no prazo legal. Após, conclusos.
Int. - ADV: RAPHAEL AUGUSTO SOARES CHAGAS (OAB 404847/SP), FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/
SP)
Processo 1010829-18.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - G.B.B. - V.V. - C.R.Z.R.F.
- - F.C.B. - J.L.B.V. - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 827, fixados os honorários periciais, deverão as partes depositar,
metade cada uma, no prazo de 10 dias a contar desta decisão, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, intime-se a perita para que
fixe prazo para apresentação do laudo, devendo a perita assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento
das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05
dias (art. 466, § 2º, do CPC). Int. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), IGOR MANZAN (OAB 402131/
SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), JULIANA LAURA BRUNA VIEGAS (OAB 24770/SP), PEDRO PAULO
MACHADO VILHENA NETO (OAB 246786/SP)
Processo 1015419-35.2020.8.26.0554 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Maria Inez Sanches Pinheiro
- Maria Jose Martins Mendes - Vistos. Fls.88/89: Defiro. Expeça a z.Serventia o necessário, tendo em vista tratar-se de parte
beneficiária da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: JULIANA VIEIRA BRISOLA JANIRO (OAB 418841/SP)
Processo 1016664-43.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caio Sabino Pinho Amadesi
Costa - Beauty Franchising Ltda. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de fl. 389/391, opostos contra a decisão de
fl. 378/380, porquanto tempestivo. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de
Processo Civil, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou necessidade de integração da decisão atacada. De sorte
que o inconformismo dos embargantes visam tão somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de
cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação
de defesa. Intime-se. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE
BARROS (OAB 235730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM DA 1ª RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA GALHARDO PALMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA SATSUKI HONKE YANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2021
Processo 1000005-69.2021.8.26.0260 (apensado ao processo 1017133-50.2020.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Revisão do Saldo Devedor - Paula Soraia Alves - G&b Auto Peças Alternativas Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Fls.2222:
Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (15 dias). Ciência às partes. Intime-se. - ADV: JEREMIAS ALVES PEREIRA
FILHO (OAB 33868/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), LIGIA MARIA CARUSO THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP)
Processo 1000006-54.2021.8.26.0260 (apensado ao processo 1017133-50.2020.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Preferências e Privilégios Creditórios - Henrique Torres Paiva Porto - G&b Auto Peças Alternativas Ltda - Laspro Consultores
Ltda. - Vistos. Fls.1849: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (15 dias). Ciência às partes. Intime-se. - ADV: ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), LIGIA MARIA CARUSO
THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP)
Processo 1000066-27.2021.8.26.0260 (apensado ao processo 1000003-70.2019.8.26.0260) - Habilitação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º