TJSP 08/04/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2007
na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP)
Processo 1007842-66.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Aparecida do Prado - Banco C6 Consignado SA - Fls. 50/94 e 95/98: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Conforme
documento de fls. 52/90, pela anotação ocorrida em 23.9.2020 houve alteração da denominação social do Banco Ficsa S/A que
passou para Banco C6 Consignado S/A. Assim, determino a retificação do cadastro processual para constar apenas Banco C6
Consginado S/A. Anotado. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de
tentativa de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza hipótese improvável,
o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar
audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se o réu para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com
termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Quando houver mais de um réu, o dia do começo do
prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do art. 231 do CPC. Sem prejuízo,
considerando que em razão da pandemia e fechamento das agências do INSS foi disponibilizado endereço eletrônico para envio
de decisões urgentes ([email protected]), tendo em vista a gratuidade concedida e o encaminhamento da decisão por outra
via, providencie a serventia o encaminhamento da decisão de fls. 48, que serve como ofício, comunicando acerca da tutela de
urgência deferida. Intime-se. Libere-se a carta de citação. - ADV: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 354510/SP)
Processo 1007931-65.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Elide dos Santos - Victoria
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - SP- 05 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sanca Desenvolvimento Urbano S.a. Vistos, No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada à fl. 226. Int. Mogi das Cruzes, 06
de abril de 2021. - ADV: RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB
3293/SP), RICARDO FERREIRA VIGO (OAB 375532/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP), AIRES VIGO (OAB
84934/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 1007999-39.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Considerando que, na específica hipótese dos autos, não
se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra
em lides desta natureza hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para
a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se o réu para querendo oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Intime-se. Libere-se a
carta de citação. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1008145-80.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson Sueo Konishi
- Banco C6 Consignado S/A e outro - Vistos. Ante o que consta da ficha da Jucesp, às fls. 77 (sessão 23/09/20), retifique-se o
cadastro processual para constar no polo passivo Banco C6 Consignado S/A (anotado). Ante a emenda retro, fica retificado o
valor da causa para R$32.735,54 (anotado). Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação
de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza
hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide,
deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se o réu (após comprovado o recolhimento da despesa
postal de citação, em quinze dias) para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do
art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Serve a presente, por cópia, como carta/mandado. Int. - ADV: SIMONE LAFUENTE
MENDES (OAB 345887/SP)
Processo 1008153-57.2021.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Antônio Marcos da Silva - Francisca Alves - Vistos. Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá o autor, em quinze dias, juntar cópia de sua última declaração do imposto de
renda ou prova de que não está na base de dados da Receita Federal, somada a documento que demonstre a regularidade
de seu CPF, sob pena de indeferimento. Considerando o pedido de intimação das duas advogadas subscritoras da inicial e
tendo em vista que a procuração de fls. 09 só outorga poderes à advogada Adriana A. Da Silva, regularize a sua representação
processual. O autor deverá emendar a inicial para esclarecer e justificar a sua legitimidade ativa eis que os cheques estão
nominados a terceiros e para retificar a planilha de cálculo para adequar ao julgamento do Tema 942 do STJ, isto é, os cheques
deverão ser corrigidos monetariamente da data de emissão estampada na cártula e com os juros de mora de 1% ao mês a
contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada. Intime-se. - ADV: ADRIANA ALVES DA SILVA (OAB 300195/SP),
FLAVIA ADRIANA CARDOSO DE LEONE (OAB 160212/SP)
Processo 1008439-35.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Rodrigo Bittencourt Rodrigues Gilson Oliveira Cardoso - Vistos. Ao Distribuidor para alteração de classe para constar: Execução de Título Extrajudicial. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1008667-78.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A M.C. - Vistos. O resultado da pesquisa pretendida (à fl. 146) foi juntado ao processo às fls. 106/125. Assim, no prazo de 15 dias,
diga o credor em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1009159-46.2014.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA. - TRIANGULO TRX LOCACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Vistos, Nos termos da decisão de fl. 202, observado o valor recolhido às fls.
262/263, proceda-se à pesquisa de endereço em nome de Adalgisa (CPF nº 048.864.388-06) e Pedro (CPF nº 056.294.40870) junto aos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e TRE-Siel. Cumpra-se. Deverá o autor comprovar o recolhimento de novas
despesas para o uso dos sistemas judiciais faltantes (Comgás e Serasajud) em nome dos sócios e da empresa requerida
(valor total de R$96,00). Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao SCPC, ao IIRGD e ao INSS, na forma determinada à fl.
202. Solicite-se informações acerca do paradeiros destes (qualificação supra). O presente por cópia serve de ofício. Cumpra
a serventia. Com a resposta, certifique a serventia (fl. 202). Após, tornem. Int. Mogi das Cruzes, 06 de abril de 2021. - ADV:
DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS
(OAB 220958/SP)
Processo 1009595-05.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A D.W.V. - - D.W.V. - Vistos. 1. Fl. 196: Diante do informado pelo credor à fl. 205, solicite-se informações ao Banco do Brasil Agência
Fórum local acerca do cumprimento do alvará judicial expedido e encaminhado pela serventia às fls. 185/186. O presente serve
de ofício (providencie a instrução com cópia das fls. 185/186 e fl. 160). Deverá o Gerente juntar ao processo extrato atualizado
do depósito judicial vinculado ao presente feito (fl. 160). A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail eletrônico da unidade
judiciária. Cumpra a serventia. 2. Com a resposta, intime o credor para atualização do cálculo de fl. 206, observado a decisão
de fl. 173. 3. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens em nome dos devedores (qualificação de fl. 211) junto aos sistemas
Infojud e Renajud. Nos termos do parágrafo único do art. 1.263 das N.S.C.G.J., acrescentado pelo Provimento CG nº 21/2018,
decreto o segredo de justiça para preservação do sigilo das informações obtidas sobre a situação econômico-financeira da parte
executada eis que determino a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda. Cumpra-se e anote-se. 4. Cumprida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º