TJSP 08/04/2021 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
882
Processo 0001652-82.2019.8.26.0294 (processo principal 1001221-02.2017.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - R.A.S.C. - A.A.N. - Fls. 140/141: Ciência às partes da reserva dos honorários periciais efetuado pela
Defensoria Pública. - ADV: VIRGILIO ROMERO FERREIRA (OAB 183982/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/
SP)
Processo 1000192-72.2021.8.26.0294 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - A.C.G.M. - - K.O.G. - Fls.
23: Intima-se a parte autora para manifestar-se a respeito da diligência negativa neste juízo deprecado. No silêncio, devolvamse os autos à origem com as nossas homenagens. - ADV: GIOVANNA AERE ALVES (OAB 409780/SP)
Processo 1000286-20.2021.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.R.P. - Fls. 20: Diga
a parte autora sobre a diligência negativa. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
Processo 1000439-53.2021.8.26.0294 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S.B. - - S.A.M. - Vistos. Concedo as partes
o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Samuel Arcine Malaquias e Alice Cristina Severa Bernardo ajuizaram ação de divórcio
consensual alegando que estão separados de fato e diante disso requereram a decretação do divórcio, e homologação do
acordo apresentado na inicial, com fixação da guarda unilateral do filho menor, regulamentação de visitas e alimentos em favor
deste (fls. 01/04). Com a inicial juntaram aos autos os documentos de fls. 05/12. O Ilustre representante do Ministério Público
não se opôs à homologação do acordo (fls. 16). É o relatório. DECIDO. O requerimento satisfaz às exigências do art. 1571,
IV, do Código Civil, o lapso temporal foi suprimido pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, a qual deu nova
redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal. No mais, o interesse do menor foi preservado, tendo o Ministério Público
concordado com a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (fls. 01/04) e decreto o divórcio
de Samuel Arcine Malaquias e Alice Cristina Severa Bernardo que se regerá pelas cláusulas e condições ali fixadas, e, por
consequência extingo o feito nos termos do artigo 487, III, alínea b do CPC. Com a celebração do acordo não há interesse
recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pelo
qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito, averbe-se e arquivem-se os autos, procedidas
às anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP)
Processo 1000662-40.2020.8.26.0294 - Curatela - Nomeação - D.A.V. - F.V. - Vistos. Fls. 79: Ciência às partes do
agendamento. Ante a proximidade do ato, expeçam-se, com urgência, as intimações para comparecimento à perícia. Intime-se. ADV: JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP), MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO
(OAB 395777/SP)
Processo 1000662-40.2020.8.26.0294 - Curatela - Nomeação - D.A.V. - F.V. - Agendado perícia para o dia 09 de abril de
2021, às 15:30 na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV: JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB
265858/SP), MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO (OAB 395777/SP)
Processo 1000891-34.2019.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito /
Avaliação - A.S.S. - - C.J.R.J. - - R.S.R. - - T.S.R. - Pesquisa retro: Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: VIRGILIO
ROMERO FERREIRA (OAB 183982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO PEREIRA MAGALHÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2021
Processo 0000017-63.1982.8.26.0294 (294.01.1982.000017) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Vistos. Sobre a manifestação da Fazenda Pública (fls. 2444/2445), diga, primeiramente, o exequente em continuidade.
Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP)
Processo 0000189-37.2021.8.26.0294 (processo principal 1001400-96.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Adilson Simao Sobral - Vistos, Fls. 59: Diante da concordância da exequente, homologo o cálculo
de fls. 52/55. Requisite-se o valor, conforme cálculo homologado. Intime-se. - ADV: MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/
SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP)
Processo 0000863-49.2020.8.26.0294 (processo principal 1001943-70.2016.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOB FERREIRA - Vistos. Fls. 196/197: Diga a autarquia
ré. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO
(OAB 260685/SP), CELIANE SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP)
Processo 0000887-77.2020.8.26.0294 (processo principal 1000169-05.2016.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Benedito Augusto Pereira - Vistos. Primeiramente, diga a parte
contrária (fls. 425/434). Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 365557/SP), RICARDO MOHRING NETO
(OAB 319373/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 1000419-62.2021.8.26.0294 - Ação Civil Pública Cível - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp-sindicato
Professores Ensino Oficial Estado de São Paulo - Vistos. Primeiramente, atendendo ao disposto no §1º do Art. 5º da Lei .
7.347/85, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1000519-56.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - BENEDITA RIBEIRO
CHAGAS - Vistos. A autarquia ré apresentou cálculo para execução invertida (fls. 182/187), no entanto, a execução de sentença
deverá tramitar em apartado como incidente processual vinculado a este feito, como determinam as normas legais. Diante
disso, deverá, o exequente, aproveitar o cálculo da autarquia (fls. 182/187) e interpor a medida executiva em apartado; não
podendo, a execução, tramitar no bojo processual. Em seu pedido o exequente deverá informar se concorda com a conta da
autarquia para a consequente homologação e, em caso de discordância, apresente a contabilidade que entende por correto
para citação. Quanto a este, nada mais há a tratar nestes autos, assim, arquive-se com as formalidades de praxe e anotações
de movimentações processuais adequadas ao caso. Intime-se. . Intime-se. - ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE
(OAB 141845/SP)
Processo 1000989-19.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eloisa Brito Cerqueira
da Cruz - Vistos. Ciência à autora da perícia designada (fls. 186/187), devendo providenciar o quanto solicitado. Intime-se. ADV: ELI MAZZOLINE (OAB 353548/SP), ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP)
Processo 1001220-12.2020.8.26.0294 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Edvaldo Ramos de Almeida - Vistos. Fls. 178-179: Ciência às partes,
defensores e assistentes técnicos, da nova data para realização da perícia, a saber, dia 17/05/2021, às 09 horas, tendo como
ponto de encontro em frente ao Posto Montana (sito na Avenida Fernando Costa, 1298-1384, Cajati SP). Fica cancelada a data
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