TJSP 09/04/2021 - Pág. 1118 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
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proceder nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do mesmo Comunicado, a seguir transcritos: 2.1) A emissão deverá ocorrer por meio
do conceito de ato eletrônico: 2.2) Acionar o botão atividade Extinção - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo): a) Automaticamente
haverá a emissão: a.1) Do ato ordinatório institucional de código 503870 - Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno
Valor- RPV - Comunicação à DEPRE, (categoria 47). Esse ato ordinatório será emitido e liberado na modalidade automática,
não sendo apresentada janela do documento ou assinatura, sendo lançada a movimentação de código 61485 - Ato Ordinatório
- Não Publicável; a.2) Do ofício de comunicação extinção à DEPRE de código 502940 - Ofício - Requisição de Pequeno ValorExtinção - Execução Fiscal- Fazenda Pública - Acidentes do Trabalho - categoria 545, sendo o ofício disponibilizado para
assinatura, na fila Ag. Assinatura do Juiz do subfluxo de documentos da categoria de Ofícios. b) Nos processos digitais, a
assinatura do ofício deverá ser realizada somente pela fila de Ag. Assinatura do Juiz, no subfluxo de Ofícios, com a liberação da
movimentação nos autos digitais. 6 - Dê-se baixa no Processo Principal, nos Incidentes digitais de Cumprimento de Sentença e
de R.P.V. e promovam-se os arquivamentos. P.I.C. - ADV: ANDRESSA GARCIA PIMENTEL (OAB 342943/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000182-50.2019.8.26.0315/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fábio Roberto Piozzi
- UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Certifico e dou fé, que deixo de dar fiel
cumprimento a sentença pois ao tentar cadastrar a Sociedade de Advocacia Andressa no sistema SAJ o número da OAB
da sociedade não foi reconhecido pelo sistema. Assim aguardo a manifestação da parte autora no sentido de juntar novo
documento de expedição de MLE com conta em nome dos advogados pessoa física ou esclarecendo o número da OAB da
sociedade de advocacia afim de possibilitar a expedição do MLE. - ADV: ANDRESSA GARCIA PIMENTEL (OAB 342943/SP),
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000685-37.2020.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Simoni Aparecida Alho Ferraz
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/
SP)
Processo 0001082-33.2019.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio
Carlos de Moura Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de
fls.51 acostada pela Fazenda. Intime-se. - ADV: LEONARDO CASTILHO ARRUDA (OAB 443150/SP)
Processo 1000113-64.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Santina Leme
Correa Moretti - - Pierina Pieroni Roso - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Nos termos do artigo 1023, §2º do Código
de Processo Civil, intime-se a parte embargada (ré) para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios
de fls. 127/128. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP)
Processo 1000128-96.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Isaias Antunes
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado,
nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa
fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência
da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, preparado da seguinte forma: soma das parcelas previstas
nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54,
parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno (Enunciado n. 05 do Colégio
Recursal de Piracicaba). P.I.C. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1000184-32.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcelo da
Costa Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Recebo o recurso acostado pela parte ré a fls.135/147. Às
contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens e cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1000203-38.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - José Teixeira Pinto
Sobrinho - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Recebo a petição de fls.101/105 e a planilha de cálculo de fls.106 como
emenda da inicial. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. No mais, diante das especificidades da causa e de
modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, entendo pela desnecessidade de designação de audiência de
conciliação. Assim, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO
CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA BUZZONI BOLZAN BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2021
Processo 1500054-19.2020.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública DEUSMIR RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Intime-se as defesas para apresentação de seus memoriais no prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: ULISSES ALFREDO DE CAMPOS (OAB 297488/SP)
Processo 1500716-45.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - LUCAS RODRIGO DE MOURA - Vistos. Intime-se as defesas para apresentação de seus memoriais no prazo
de 05 dias. Intime-se. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
LEME
Cível
1ª Vara
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