TJSP 09/04/2021 - Pág. 1531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1531
Processo 1000408-24.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.B.S. - Vista ao Ministério Público. - ADV:
CELSO RICARDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 164132/SP)
Processo 1000408-24.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.B.S. - - M.M. - J.L.P. - Apresente a parte
interessada no desarquivamento do presente feito, a comprovação do recolhimento da taxa devida pelo desarquivamento dos
autos, correspondente a 1,212 UFESP’S valor atual de R$ 33,46 (trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Para tanto,
emitir guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJSP), diretamente no sítio do Banco do
Brasil ( Internet- Site do Banco do Brasil Formulários São Paulo), código 206-2. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a providência,
desarquivar e dar seguimento aos autos. Nada Mais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), FRANCIS HENRIQUE THABET (OAB 169597/SP), CELSO RICARDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 164132/SP)
Processo 1000480-98.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.A.P. - - L.V.N.P. - Vistos. Fl. 81: Defiro, oficiese ao INSS conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista à DPE. Cumpra-se. Int. DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 1000667-72.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flauzina Efigência de Araujo - Tereza
de Araujo Santos - - Neide de Araujo Pereira - - Jose Carlos de Araujo - Vistos. Fl. 81: Homologo para que produza seus jurídicos
efeitos as doações de fls. 86/87 e 88/89. Deverá a inventariante apresentar o plano de partilha atentando-se ao rol do artigo
653 do CPC, constando: a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros; b) o ativo,
o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) o valor de cada quinhão; d) a quota de cada herdeiro;
e) a razão do pagamento e f) a relação dos bens que lhe compõem o quinhão. No pagamento final, deverá ser observado as
doações de fls. 86/87 e 88/89. No auto de partilha, os bens inventariados devem ser descritos em sua totalidade (100%) e não
apenas metade, como descrito no item VI de fls. 50/53, após, nos termos do artigo 651, II, do CPC, é necessário realizar um
pagamento de 50% para a viúva. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e
futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá
a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em
petição autônoma. Prazo de 10 dias. Após, analisarei o pedido de alvará. Int. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB
271865/SP)
Processo 1000749-40.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.J. e outro - D.J.S. - Vistos. Fls. 81/82:
Anote-se a procuração. Diante da juntada da procuração, intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para apresentar
contestação no prazo de 15 dias, contados da publicação deste despacho, desde que o faça através de advogado, sob pena
de presumir-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua inicial, art. 344 do CPC. Intime-se. - ADV: EZEQUIEL ALVES
PEREIRA (OAB 379075/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1000770-79.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - S.R.S.N. - Fl. 97:
Solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 46/47. Int. - ADV: VIVIANE GRION DOS SANTOS (OAB 304346/
SP)
Processo 1000909-65.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.L. - - L.H.F.L. - R.S.L. Vistos. Fls. 570/580: Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório
de admissibilidade da apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010,
§1 do NCPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva,
intime-se o apelante para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Dr. Promotor de Justiça. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida
a preclusão temporal para sua apresentação ou, ainda, não interposta apelação adesiva, independente da nova conclusão,
observadas as formalidade de admissibilidade de primeiro grau, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas
homenagens. Int. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), MARCELA THOMAZINI
COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
Processo 1001060-94.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.S. - L.S.A.S. - Vistos. Fls.
127/128: Anote-se o rol de testemunha, bem como os e-mails e telefones informados. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ROBSON
RODRIGUES DA SILVA (OAB 346956/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1001210-75.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.L. - Vistos. Diante da vontade
das partes e da concordância do Ministério Público de fl. 57 , HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos,
o acordo de fls. 52/54 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas pelas
partes, observando-se a gratuidade processual concedida. Ciência ao Ministério Público. Diante da concordância do MP esta
sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação, o que ocorrer por último.
PRI. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: MICHELLE PONTAROLLI ARAUJO (OAB
88586/PR)
Processo 1001576-17.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.T.S. - - M.L.T.S. - - E.C.T.S.
- M.A.L.S. - Vistos. Fls. 96/107: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Defiro a expedição de oficio ao INSS para que informe se o requerido possui vínculo empregatício, bem
como seu CNIS. Cumpra a z. serventia integralmente fls. 69/71. Intime-se. - ADV: LUANA PEREIRA LACERDA (OAB 364204/
SP), CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 404369/SP)
Processo 1001709-59.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.N.N. - A.R.N. - Fls. 36/44: Defiro a habilitação
e os benefícios da gratuidade processual ao requerido, anote-se. Aguarde-se pela audiência. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP)
Processo 1001719-06.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.L.C. - E.B.C. - Fls. 31/33: Defiro
a habilitação e os benefícios da gratuidade processual ao requerido, anote-se. No mais, aguarde-se pelo prazo de oferecimento
da contestação. Int. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP), GISELE ROSELI FRANÇA (OAB 297772/
SP)
Processo 1001738-46.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Aparecida Ribeiro - Indiara Ribeiro dos
Santos - Jessica Ribeiro dos Santos - - Laura Fernanda Ribeiro dos Santos - - Joao Vitor dos Santos Ribeiro - Vistos. Fl.
50: Defiro o desarquivamento dos autos. Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NELSON
ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP)
Processo 1001767-96.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.D.B. - L.A.B. - Vistos. Fls. 126/127:
Diante da pandemia COVID-19 e do determinado no artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, necessária a realização de
audiência por videoconferência. Assim sendo, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de abril
de 2021, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha Davi pessoalmente no endereço informado à fl. 122, bem como anote-se seu
e-mail. A audiência será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams,
via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º