TJSP 09/04/2021 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1593
inventário/arrolamento, indica verdadeira pretensão de levantamento das quantias existentes em nome da extinta, competindo
às interessadas adequarem o pedido inicial, esclareçam as requerentes, em igual prazo, sob pena de indeferimento, nos termos
do artigo 321, do CPC. Sem prejuízo, ante as informações de fl. 12, deverão as requerentes providenciar a juntada das certidões
de óbito dos seus genitores em comum, Sr. F. M. e Sra. M. S.. No mais, para a adequada análise dos pedidos de gratuidade
judiciária, deverão as requerentes, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos hábeis que comprovem não possuírem
condições de arcarem com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Após, tornem-me
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1001418-26.2016.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - N.F.S. - - N.F.S. - J.M.T.S. - Ante a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça de fl. 286, manifeste-se
a patrona da parte exequente. - ADV: RONILZA APARECIDA DE JESUS RIOS (OAB 380139/SP), ANA CAROLINA BEZZI (OAB
332098/SP)
Processo 1002907-59.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.F.S. - J.C.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO
por sentença o acordo entabulado pelas partes e, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 487, III,
alínea b, do CPC, julgo extinta a presente ação e DECRETO O DIVÓRCIO do casal que se regerá pelas cláusulas estipuladas
às fls. 83/84. Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000, CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em
julgado nesta data. Expeça-se mandado de averbação, observando-se que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira,
qual seja: R. M. F.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I. - ADV: RENATA PERACINI (OAB
300523/SP)
Processo 1002916-60.2016.8.26.0347/01">1002916-60.2016.8.26.0347/01 (apensado ao processo 1002916-60.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Fixação - I.M.G. - A.W.G. - Fl. 184: Considerando que não houve a intimação do executado acerca da penhora realizada sobre
o saldo do FGTS (fls. 111/112), não há o que se falar em levantamento dos valores, já que sua intimação se torna indispensável
a fim de se evitar futura nulidade. Compulsando os autos, observo que foram realizadas pesquisas de endereço para tentativa
de localização do executado, constando vários endereços que não foram diligenciados. Assim, tornem os autos ao exequente
para que requeira o que de direito. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1003737-98.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.S.R. - U.A.R.
- Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, IV, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. I. - ADV: ANA
CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP), ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP)
Processo 1005106-88.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.S. - E.R.S. - Manifeste-se o
requerido E. R. dos S. acerca do aviso de recebimento (AR) negativo juntado aos autos à fl. 191, devolvido por motivo “não
existe o número”, assim como, para promover o devido andamento ao feito reconvencional, nos termos do r. despacho de fl. 185.
- ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2021
Processo 1000245-30.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Sebastião Penariol - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 180: Ciente. Dê-se ciência às partes acerca do agendamento da perícia para o dia
17/05/2021 às 11h, na empresa Citrosuco Paulista, localizada na Rua João Pessoa, nº 305 Centro, neste Município. Notifiquese a empresa indicada a fim de liberar a entrada do perito, das partes e de assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s),
todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou CTPS ou Carteira de Identificação Profissional),
bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o expert considerar necessários para a realização da
perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados. Servirá esta decisão como OFÍCIO a ser encaminhado à
empresa, juntamente com a cópia da decisão de nomeação do perito, para as providências acima mencionadas. A parte autora
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de
10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1000977-79.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Moacir Leôncio Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 463: Ciente. Dê-se ciência às
partes acerca do agendamento da perícia para o dia 17/05/2021 às 11h, na empresa Citrosuco Paulista, localizada na Rua João
Pessoa, nº 305 Centro, neste Município. Notifique-se a empresa indicada a fim de liberar a entrada do perito, das partes e de
assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH
ou CTPS ou Carteira de Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que
o expert considerar necessários para a realização da perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados.
Servirá esta decisão como OFÍCIO a ser encaminhado à empresa, juntamente com a cópia da decisão de nomeação do perito,
para as providências acima mencionadas. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando
o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/
SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 1001030-89.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sérgio
Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 267: Ciente. Dê-se ciência às partes acerca do agendamento
da perícia para o dia 17/05/2021 às 11h, na empresa Citrosuco Paulista, localizada na Rua João Pessoa, nº 305 Centro,
neste Município. Notifique-se a empresa indicada a fim de liberar a entrada do perito, das partes e de assistente(s) técnico(s)
eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou CTPS ou Carteira de
Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o expert considerar
necessários para a realização da perícia, sempre priorizando pela segurança de todos os interessados. Servirá esta decisão
como OFÍCIO a ser encaminhado à empresa, juntamente com a cópia da decisão de nomeação do perito, para as providências
acima mencionadas. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento
nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO
CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1002567-86.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Paulo Sérgio Zabaglia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 225: Ciente. Dê-se ciência às partes acerca
do agendamento da perícia para o dia 17/05/2021 às 11h, na empresa Citrosuco Paulista, localizada na Rua João Pessoa, nº
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