TJSP 09/04/2021 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1691
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA STURARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2021
Processo 0006520-04.2020.8.26.0348 (processo principal 1000167-67.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Francisco de Godoy Bueno - Vistos. Certidão retro: Ante o
silêncio da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA , reputo como válidos e homologo os cálculos apresentados pelo
credor a fls. 07. Decorrido o prazo legal para interposição de recursos, providencie a CREDORA o necessário à emissão do
Precatório/RPV, no prazo de trinta(30) dias, nos termos dos Comunicados DEPRE n. 394/15, SPI n. 64/2015, DEPRE n. 401/17,
Comunicado Conjunto n. 1.323/18, Comunicado n. 292/2019, Com. Conjunto n. 2240/2019 e Portaria n. 9.816/2019. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE GODOY BUENO (OAB 257895/SP)
Processo 0006522-71.2020.8.26.0348 (processo principal 1006642-05.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Philips do Brasil LTDA - Vistos. Certidão retro: Ante o
silêncio da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA , reputo como válidos e homologo os cálculos apresentados pelo
credor a fls. 05/06. Decorrido o prazo legal para interposição de recursos, providencie a CREDORA o necessário à emissão do
Precatório/RPV, no prazo de trinta(30) dias, nos termos dos Comunicados DEPRE n. 394/15, SPI n. 64/2015, DEPRE n. 401/17,
Comunicado Conjunto n. 1.323/18, Comunicado n. 292/2019, Com. Conjunto n. 2240/2019 e Portaria n. 9.816/2019. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB 71656/MG)
Processo 1003044-04.2021.8.26.0348 - Petição Cível - Petição intermediária - Supergasbras Energia Ltda. - Vistos. Após
reunião para despacho virtual com o patrono da peticionante, determinei verbalmente nova conclusão destes. De fato, a decisão
de fls. 173 é omissa pois deixou de apreciar a tutela de urgência pleiteada. A cópia integral dos autos, reproduzida a fls. 05/171,
traz indícios da ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista o arquivamento dos autos em 2010, sem novos andamentos
desde então pelo Fisco estadual, razão pela qual concedo a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito
tributário em questão e, consequentemente, determinar que exclusivamente a execução fiscal nº 0001781-91.1997.8.26.0348
não seja impeditiva à emissão de certidão positiva com efeito de negativa em nome da executada. Ressalto que a presente
decisão não impede que seja emitida certidão positiva em nome da devedora no caso de constarem outros débitos fiscais
em seu nome. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício, providenciando a parte interessada sua impressão e entrega ao
órgão competente, comprovando nos autos, em cinco (05) dias. No mais, aguarde-se a abertura de prazo para manifestação da
Exequente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DE MELO CASTRO DIAS (OAB 197247/RJ)
Processo 1008559-54.2020.8.26.0348 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Companhia Brasileira de Distribuição
- Vistos. Manifeste-se a parte embargante, no prazo de quinze (15) dias, acerca da impugnação apresentada. Entrementes,
digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência. No silêncio, tornem
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB 159725/SP)
Processo 1012171-05.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eletropaulo
Metropolitana - Para fins de cumprimento do disposto no art. 437, § 1º, do CPC, remeto para ciência da parte contrária sobre
os documentos juntados por PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP),
MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1500970-56.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Independente Futebol Clube - Petição
retro: O detalhamento do bloqueio está reproduzido a fls. 52/53. Tornem à Exequente para que se manifeste a respeito, no prazo
de quarenta e oito (48) horas, sob pena de desbloqueio do valor. - ADV: FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB
229793/SP)
Processo 1505928-51.2018.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Hospiflex Industria e Comercio de
Produtos Hospitalares Ltda - Me - Providencie o(a) executado(a), em quinze (15) dias, a regularização de sua representação
processual, apresentando o comprovante de recolhimento da taxa destinada à Carteira de Previdência da OAB/SP. - ADV:
DANIEL AUGUSTO DELECRODE (OAB 97851/PR)
Processo 1510563-07.2020.8.26.0348 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Operalog Logistica Ltda - 1. Fls. 07/08: Ante o
comparecimento espontâneo da Executada, dou-a por citada dos termos da presente ação. Contudo, providencie o recolhimento
da taxa devida pela juntada do instrumento de mandato de fls. 26/29, prevista no artigo 48 da Lei Estadual nº 10.394/1970,
mediante pagamento de guia Dare-SP, código de receita 304-9, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, intime-se pelo correio
para comprovar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, nos termos do artigo 1098 das
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição da dívida, mediante comunicação ao
IPESP. 2. Sem prejuízo do acima e em igual prazo, manifeste-se a Exequente acerca da suficiência da garantia contratada (fls.
20). Após, tornem para deliberação. - ADV: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS (OAB 402488/SP), LAURO ALVES
DE CASTRO (OAB 35478/PE)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º