TJSP 12/04/2021 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
1808
veiculado no item “3” de p. 290, pois impertinente à elucidação de quaisquer dos pontos controvertidos, registrando que o
genitor foi citado para responder aos termos da demanda e não apresentou contestação. 9 Indefiro, por ora, o pedido de guarda
provisória formulado pelos corréus R.C.M.G. e A.M.G.J., pois ainda não resta claro se a guarda de fato por eles exercida é a
medida mais adequada à concretização dos direitos da criança, ainda nada se sabendo sobre o modo como a genitora consentiu
com a inversão da posse, tampouco sobre a existência de familia extensa em condições de mante-la no seio biológico. Também
não há, por ora, razão para a abrupta interrupção da situação posta, constando nos estudos realizados que a criança está
protegida na posse de R.C.M.G. e A.M.G.J. 10 Intime-se. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP), NATHÁLIA
FERNANDES GIMENES (OAB 415344/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2021
Processo 1001659-91.2017.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Viacava - Fernando
Junqueira Franco - Fl.843, Ante o requerimento do executado (fl.843), designo audiência de conciliação para o dia 19 de abril de
2021, às 16h10. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19
e o disposto no Comunicado nº 284/2020, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a audiência será realizada
virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams, e o convite (link) será enviado para o e-mail das partes e dos advogados, os
quais deverão ser informados nos autos, em até 03 (três) dias antes da audiência. Os advogados das partes deverão providenciar
o comparecimento/acesso/participação de seus constituintes à audiência acima designada, independentemente de intimação
pessoal A impossibilidade de participar da audiência virtual deverá ser justificada nos autos. No dia da audiência, as partes e os
procuradores deverão acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência, portando documento de identificação com foto
e é necessário que tenham acesso à internet e câmera no dispositivo a ser utilizado. Imprescindível, igualmente, a habilitação
do áudio. Consigne-se, por oportuno, que as partes e os advogados deverão aguardar no lobby até que o servidor designado
autorize a sua entrada na audiência virtual. A audiência terá início no horário designado. Int. - ADV: RENATO ALVES PEREIRA
(OAB 135788/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), RICARDO A.FELIX DA SILVA (OAB 245.887/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2021
Processo 0000130-49.2020.8.26.0370/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Evair
Francisco Esteves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a informação de fls.18/19 e, considerando que
o processamento deste incidente se dará após o trânsito em julgado da decisão que homologou o cálculo apresentado pelo
exequente com a incidência dos descontos apontados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, corroborado pela
observância aos princípios norteadores do sistema de Juizados Especiais, particularmente economia processual e celeridade,
determino o prosseguimento deste incidente de Requisição de Pequeno Valor. Providencie o requerente a juntada das peças
indicadas na parte final da certidão de fl. 18. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADRIANO MEASSO (OAB 180483/SP)
Processo 0000130-49.2020.8.26.0370/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jeam
Frederico Marques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a informação de fls.18/19 e, considerando que
o processamento deste incidente se dará após o trânsito em julgado da decisão que homologou o cálculo apresentado pelo
exequente com a incidência dos descontos apontados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, corroborado pela
observância aos princípios norteadores do sistema de Juizados Especiais, particularmente economia processual e celeridade,
determino o prosseguimento deste incidente de Requisição de Pequeno Valor. Providencie o requerente a juntada das peças
indicadas na parte final da certidão de fl. 18. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADRIANO MEASSO (OAB 180483/SP)
Processo 0000130-49.2020.8.26.0370/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vilson
Silvestre Júnior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a informação de fls.18/19 e, considerando que o
processamento deste incidente se dará após o trânsito em julgado da decisão que homologou o cálculo apresentado pelo
exequente com a incidência dos descontos apontados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, corroborado pela
observância aos princípios norteadores do sistema de Juizados Especiais, particularmente economia processual e celeridade,
determino o prosseguimento deste incidente de Requisição de Pequeno Valor. Providencie o requerente a juntada das peças
indicadas na parte final da certidão de fl. 18. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADRIANO MEASSO (OAB 180483/SP)
Processo 1000289-38.2021.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Antônio Donizete
Valentim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a). Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP)
Processo 1000409-18.2020.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - João Antonio Betiol Albertina Aparecida Monteiro Vantini - - João Batista Vantini - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Vistos. Manifestem-se
os Réus sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor à fl.293. Int. - ADV: ITALO FRANCISCO DOS SANTOS
(OAB 218266/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º