TJSP 12/04/2021 - Pág. 2113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2113
313, de 19/03/2020. Intime-se. - ADV: TOSHIHIDE NAGAO (OAB 57789/SP), ARIOVALDO MESQUITA (OAB 427636/SP)
Processo 1504099-50.2020.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Justiça Pública - GUSTAVO
ISIDORO DE SOUZA - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Vistos. Promova a serventia a retirada do sigilo
externo e dê-se vista à defesa. Intime-se. - ADV: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), CAROLINE GOIS
CHAVES (OAB 418639/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEDIMILSON GUIMARÃES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2021
Processo 0000205-04.2021.8.26.0322 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação Provisória - J.M.P.D.P. Vistos. Homologo o relatório PIA juntada aos autos. Fls. 63: Defiro os pedidos do Ministério Público: Anote-se a peticionária do
documento de fls. 64/66, bem como intime-a para que informe se representará o menor nesta execução ou apenas fez o pedido
de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, OFICIE-SE à Fundação Casa II de Irauru-SP para que romova
pesquisa de vaga ao menor em instituição mais próxima de sua residência, já que a família do menor reside em Presidente
Venceslau. Servirá a presente como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)
PALESTINA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SILVIO VOLPE SAGLIOCCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2021
Processo 0000046-82.2021.8.26.0412/01">0000046-82.2021.8.26.0412/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tereza Paulon Delbem FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório, conforme termo de declaração de fls. 12/14. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.
- ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP)
Processo 0000046-82.2021.8.26.0412/02">0000046-82.2021.8.26.0412/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria das Graças Paulon
Trindade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, conforme termo de declaração de fls. 12/14. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimemse. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP)
Processo 0000046-82.2021.8.26.0412/03">0000046-82.2021.8.26.0412/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jean Carlo Meche do
Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, conforme termo de declaração de fls. 12/14. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimemse. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP)
Processo 0000046-82.2021.8.26.0412/04">0000046-82.2021.8.26.0412/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Carlos Tiago Meche FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório, conforme termo de declaração de fls. 12/14. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.
- ADV: CLEBER UEHARA (OAB 158869/SP)
Processo 0000046-82.2021.8.26.0412 (processo principal 1000634-09.2020.8.26.0412) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - T.P.D. - - M.G.P.T. - - J.C.M.N. - - C.T.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fl. 46: Tendo em vista as distribuições das
Requisições de Pequeno Valor, aguarde-se o desfecho daqueles autos, com as consequentes quitações. Após, arquivem-se
estes autos, com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), CLEBER UEHARA
(OAB 158869/SP)
Processo 0000178-76.2020.8.26.0412 (processo principal 1000328-11.2018.8.26.0412) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Joel Beraldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 102/103: diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 27) com os
cálculos apresentados às fls. 93/97 e 98 pelo exequente, homologo-os. Considerando que as requisições para pagamento das
condenações em desfavor das Fazendas Estaduais e Municipais deverão ser realizadas exclusivamente por peticionamento
eletrônico, por meio do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado SPI nº. 64/2015, providencie a parte credora o Precatório com
o valor líquido exequendo (R$ 18.093,11) e a Requisição de Pequeno Valor com os honorários sucumbenciais (R$ 500,00).
Aguardem-se o Precatório e a Requisição de Pequeno Valor para o pagamento. Por fim, anoto que os honorários contratuais (fl.
97) não serão considerados para fins de expedição de RPV, pois resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não
abrangendo aquele que não fez parte do acordo. O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV
ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º