TJSP 12/04/2021 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
2406
29.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - P.P.G.J.A. - Vistos. Diante do resultado da pesquisa
(fl. 91), intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, apresentando o demonstrativo
atualizado do débito, abatendo-se o valor levantado. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI
PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0000050-14.2021.8.26.0447 (apensado ao processo 1000246-35.2019.8.26.0447) (processo principal 100024635.2019.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Erick Otavio Hevencio Pereira da
Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Fica intimado o exequente para manifestar em quinze dias quanto a
impugnação apresentada às fls. 108/109. - ADV: GERALDO DE OLIVEIRA DE FRANCISCO JUNIOR (OAB 201644/SP), IVAN
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 0000226-32.2017.8.26.0447 (apensado ao processo 1000055-58.2017.8.26.0447) (processo principal 100005558.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Ofelia Aparecida de Oliveira Lima - Vistos. Defiro o pedido
de fls. 186/187, oficiando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social ([email protected] e [email protected]),
solicitando informações de todos os descontos até então efetuados no Benefício nº 42/148.816.525-1, em nome do executado,
a título de penhora (10% dos vencimentos líquidos), conforme determinação anterior, enviando planilha pormenorizada, com
data e valores, servindo esta de ofício. Sem prejuízo, oficie-se, ainda, a agência 4564 do Banco do Brasil ([email protected].
br), solicitando a remessa de extrato de todos os depósitos realizados a disposição destes autos e das partes aqui envolvidas,
incluindo-se a conta judicial nº 3500103357071, servindo esta de ofício. Com a resposta, digam. Intime-se. - ADV: LUCIANA
DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 0000251-40.2020.8.26.0447 (apensado ao processo 1000734-58.2017.8.26.0447) (processo principal 100073458.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Marcos Aurelio de Souza Collange - Vistos. Diante
do trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte vencedora sobre o interesse na execução do julgado, pelo prazo de
trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, observando-se o seu cumprimento nos moldes do Provimento CG nº
16/2016. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA COLLANGE (OAB
337306/SP)
Processo 0000486-46.2016.8.26.0447 (processo principal 0000543-35.2014.8.26.0447) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Santos Ramalho - - Maria de Lourdes Franco Ramalho e outro - Vistos. Cumpra-se a Serventia
o determinado à fl. 395, primeira parte, certificando-se o prazo para eventual recurso em face da decisão de fls. 386/387. Se findo
o prazo de suspensão do feito, à Serventia para intimar a executada Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, como determinado à fl.
386, parte final, via Portal Eletrônico, Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGUES FERRAZ JÚNIOR (OAB 294961/SP)
Processo 0000575-35.2017.8.26.0447 (processo principal 0000563-26.2014.8.26.0447) - Cumprimento de sentença Propriedade - N.H. - - C.S.H. - Vistos. Em que pese a Energisa não ser parte nos autos, foi intimada como terceiro certo,
a fim de prestar esclarecimentos, na qualidade de concessionária de serviço público (energia elétrica), no que diz respeito
a regularização do loteamento irregular localizado no Bairro Rosa Mendes. É de se observar nos autos que: - a Energisa
vem sendo intimada para prestar esclarecimentos nestes autos desde 07/06/2019 fl. 299, tendo recebido a determinação em
19/07/2019 (fl. 353); - diante da ausência de resposta, foi novamente encaminhada a ordem por e-mail (fl. 384, 394 e 444/445) em
29/10/2019; - ausente ainda resposta, foi determinada a expedição de carta precatória para intimação para esclarecimentos, com
a cominação de instauração de inquérito policial por desobediência em 20/02/2020 fls. 535/537, 586 e 671; - ausente resposta,
em 20/10/2020, à fl. 688 foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar eventual crime de desobediência, bem
como determinada a expedição de nova carta precatória para intimação para esclarecimentos, com a cominação de multa
diária (fl. 740 10/11/2020); - somente em 24/11/2020, às fls. 752/753, vem a Energisa prestar os devidos esclarecimentos. Em
face do exposto, quanto a insurgência de fls. 829/832 e 833/849, esta deverá ser apresentada nos autos do Inquérito Policial,
juntamente com sua respectiva defesa, se o caso, quanto a eventual crime de desobediência. No que diz respeito a multa diária,
é de se observar que os esclarecimentos foram prestados dentro do prazo determinado (fls. 740 e 752/753). Nestes autos, fica
novamente intimada a Energisa para atender o determinado às fls. 831/832, na pessoa de seu procurador (fl. 830 e 753), via
DOE. No mais, cumpra-se fls. 831/832. Intime-se. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), IVAN NUNES
DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), PAOLA FIORE PRADO (OAB 201977/SP)
Processo 1000020-59.2021.8.26.0447 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - P.M.P. - Vistos. O
veículo indicado pelo autor à fl. 340, para indisponibilidade, consta da declaração de imposto de renda juntada à fl. 294, e pela
análise do documento, tudo leva a crer que no ano de 2019 o veículo não pertencia mais ao requerido, tanto que nem consta
da pesquisa de bens obtida junto ao Renajud (fl. 278). Portanto, retornem os autos novamente ao autor para requerer o que de
direito. No mais, aguarde-se manifestação dos requeridos (fls. 327 e 329), certificando-se. Intime-se. - ADV: IVAN NUNES DE
OLIVEIRA (OAB 363574/SP)
Processo 1000050-94.2021.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família - Carlos Gomes - Vistos. Pretende o
autor a transferência do veículo de placa DON-0872, deixado pelo falecimento de sua esposa, para seu nome. Derradeiramente,
ao autor para emendar/esclarecer a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento: - o documento do veículo juntado à
fl. 10 consta restrição de alienação a BV Financ. S/A CFI, devendo trazer o autor o respectivo contrato e eventual proposta
do banco para a transferência do bem e do contrato para seu nome, ou ainda, sua quitação; - a declaração de concordância
com o presente pedido, juntada à fl. 24, não menciona o número do processo e nem os dados do veículo; - o documento de fl.
06 não presta para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; - juntar certidão de inexistência
de testamento; - juntar certidão negativa do INSS de habilitados por morte. - na certidão de óbito consta a existência de um
herdeiro falecido (Carlos Gomes Júnior), devendo juntar sua certidão de óbito e esclarecer se deixou herdeiros. Intime-se. ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP)
Processo 1000093-02.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1001049-52.2018.8.26.0447) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Sebastião Zanardi - Vistos. Fls. 410/412: em que pese o registro do loteamento junto
ao Cartório de Registro de Imóveis, prudente se aguardar a perícia, a fim de verificar se o TAC foi integralmente cumprido.
Aguarde-se a perícia designada (fl. 405 27/05/2021 às 13 horas). Intime-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES
(OAB 235016/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000130-58.2021.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.L. - - K.F.S.S. - Ficam os
autores intimados a se manifestar quanto ao oficio de fls. 66/67. - ADV: CRISTAL VICENTIM STRINGUETO (OAB 442312/SP)
Processo 1000142-72.2021.8.26.0447 - Notificação - Intimação / Notificação - Alexandre Aron Cintra - Jayme de Assis Leme
e outros - Fica o notificante intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias, querendo, acerca da contranotificação
apresentada às fls. 40/44. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/
SP)
Processo 1000167-85.2021.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.J.B. - - A.P.C. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º