TJSP 13/04/2021 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
1036
Nº 1005463-30.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Cruzeiro do Sul
S/A - Apelada: Cecilia Freitas Coradini de Moraes - Vistos. Fls. 271/273: intime-se o Apelante (BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A.) para se manifestar sobre o pedido deduzido em contrarrazões de condenação em litigância de má-fé, nos termos do art. 10
do NCPC. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Wladmir Gancev
Junior (OAB: 289489/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1006328-79.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Berkley International do
Brasil Seguros S/A - Apdo/Apte: Pericatti Transporte de Cargas Ltda. - Vistos. 1. Fls. 606/608 e 666: intime-se a Apelante-ré
(BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.) para que esclareça o cálculo do preparo, devendo complementálo, se o caso, observado o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 4º, inc. II e § 2º, da Lei Estadual n.º 11.608/03,
com modificações da Lei Estadual n.º 15.855/15, pena de não conhecimento da apelação (NCPC, art. 1.007, § 2º). Em sentido
análogo, a nota de Theotonio Negrão et. al.: “Art. 1.007: 3b. O preparo deve ser feito sobre o valor atualizado da causa (RSTJ
95/122, RT 695/105, 707/79, 711/153, 713/159, 723/377, maioria, 724/345, JTJ 158/184, JTA 124/82, 165/179, Lex-JTA 145/56,
145/81, 146/27, 147/69, 147/245, 151/14, 151/38, RTJE 129/196, Bol AASP 1.777/16)” (Theotonio Negrão et. al. Código de
Processo Civil e legislação processual em vigor. 51ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020, e-book) 2. Fls. 610/612 e 648/649: intimese a Apelante-autora (PERICATTI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.) para comprovar os pressupostos para a concessão da
gratuidade, podendo acrescer aos documentos juntados (fls. 623/639), nos termos do art. 99, 2º, do NCPC, ou, alternativamente,
para comprovar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 4º, inc. II, da Lei Estadual n.º 11.608/03, com modificações da
Lei Estadual n.º 15.855/15, em tudo tendo-se presente que o recolhimento das custas iniciais (fls. 362/365) não impede que o
requerimento de gratuidade seja deduzido em grau recursal, mas a sua concessão fica condicionada à alteração de fortuna. Int.
- Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/
SP) - Iris Gabriela Spadoni (OAB: 264498/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1006349-20.2015.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arturo Frank Calvo
Salano - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos Fls. 165 e 177/182: intime-se o Apelante (ARTURO FRANK CALVO SALANO) para
que esclareça seu requerimento de gratuidade da justiça, tendo-se presente o recolhimento do preparo (fls. 170/171), devendo
ainda, se o caso, complementá-lo observando o valor atualizado da condenação (fl. 199), nos termos do art. 4º, inc. II e § 2º, da
Lei Estadual n.º 11.608/03, com modificações da Lei Estadual n.º 15.855/15, pena de não conhecimento da apelação (NCPC,
art. 1.007, § 2º). Nesse sentido análogo, a nota de Theotonio Negrão et. al.: “Art. 1.007: 3b. O preparo deve ser feito sobre
o valor atualizado da causa (RSTJ 95/122, RT 695/105, 707/79, 711/153, 713/159, 723/377, maioria, 724/345, JTJ 158/184,
JTA 124/82, 165/179, Lex-JTA 145/56, 145/81, 146/27, 147/69, 147/245, 151/14, 151/38, RTJE 129/196, Bol AASP 1.777/16)”
(Theotonio Negrão et. al. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 51ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020, e-book)
Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Ismar Geraldo Lopes dos Santos (OAB: 268419/SP) - Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1006907-67.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaqueline Halablian
- Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 148/149: intime-se a Apelante (JAQUELINE HALABLIAN) para complementar
o preparo, nos termos do art. 4º, inc. II, da Lei Estadual n.º 11.608/03, com modificações da Lei Estadual n.º 15.855/15,
observando-se o valor reparatório pretendido à título de danos morais (R$ 20.000,00 - fl. 146), pena de não conhecimento da
apelação (NCPC, art. 1.007, § 2º). Isso porque, “Não há que se falar em fixação, como base de cálculo do preparo, o valor
da condenação, que foi fixado justamente em benefício da recorrente, mas sim do valor referente ao quanto rejeitado de seu
pedido, pretendido agora em sede recursal” (TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado, Ap 1112918-96.2015.8.26.0100, Rel. Des.
Claudio Godoy, unânime, j. 06.05.20). Sem prejuízo, manifeste-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso (fls.
159/160), nos termos do art. 10 do NCPC. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Amanda Gomes E Silva (OAB:
392212/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1008460-73.2016.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Ivanilda da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Geovane da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Ismael Soares Modollo (Espólio) - Vistos.
Fls. 339/340: intimem-se os Apelantes (ANTONIO GEOVANE DA SILVA E OUTRO) para se manifestar sobre a preliminar de não
conhecimento do recurso, nos termos do art. 10 do NCPC. Ademais, digam as partes sobre eventual inadequação a via eleita,
na medida em que, em tese, a pretensão foi deduzida sob o fundamento da propriedade do imóvel transmitido por herança,
a justificar, ainda em tese, o ajuizamento de ação petitória. Sem prejuízo, retifique a autuação para que conste “ANTONIO
GEOVANE DA SILVA” e “MARIA IVANILDA DA SILVA” como Apelantes. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Avair
Bergamini (OAB: 123928/SP) - Jango Antonio de Oliveira (OAB: 30302/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1012363-91.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apda: Maria Aparecida Ferrari
- Apte/Apdo: Eric Gustavo Figueroa - Apda/Apte: Emirates Airlines - Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Consoante
certificado a fls. 328, recolham os Autores a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, pena de deserção, nos termos do art.
1.007, § 2º, do NCPC. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Oberdan Graça Esperança (OAB: 215888/SP) - Alfredo
Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Guilherme Araújo de Souza (OAB: 120454/
MG) - Gustavo Henrique Silva Risério (OAB: 123056/MG) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1012494-21.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Eliana Alves de
Sousa - Apdo/Apte: Júlio César Caldas - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a Apelante-ré sobre a impugnação à
concessão dos benefícios da gratuidade da justiça apresentada pelo Apelante-autor às fls. 366/378 e traga aos autos a cópia
integral da sua carteira de trabalho, além de uma cópia da sua última declaração de imposto de renda. Int. - Magistrado(a) Tasso
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