TJSP 13/04/2021 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
2080
2155826-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM
A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador) - Advogado: Adriano
Rogério Vanzelli (OAB: 243372/SP) (Fls: 48)
2159159-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Colina - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante:
José Baltazar dos Santos Junior - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAMPOS
MELLO. - Advogado: Antonio Aleixo da Costa (OAB: 200564/SP)
2168839-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM
A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. - Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador) - Advogado: Marcio
Tarcisio Thomazini (OAB: 114831/SP) (Fls: 96) - Advogado: Jeferson Dione de Freitas (OAB: 358118/SP) (Fls: 96)
2177878-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Xavier de Aquino - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM
A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador) - Advogado: Adriano
Rogério Vanzelli (OAB: 243372/SP) (Fls: 47)
2177879-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Alex Zilenovski - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR. V.U. - Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino
(OAB: 345185/SP) (Procurador) - Advogado: Adriano Rogério Vanzelli (OAB: 243372/SP) (Fls: 46)
2179024-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PANORAMA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA - Retirado de pauta. - Advogada: Valquiria Zanoni
Puell Acanjo (OAB: 357496/SP) (Fls: 107)
2195031-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato
Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Monte Azul Paulista Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. V.U. - Advogado: Paulo Panhoza Neto (OAB: 191921/SP) (Fls: 664) - Advogado: Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB:
147126/SP) (Fls: 664) - Advogado: Wilson Rodrigo Garcia (OAB: 276158/SP) (Fls: 673)
2195141-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Casa Branca Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM
A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. - Advogado: Antonio Leandro Tor (OAB: 280992/SP) (Fls: 127) - Advogado:
Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Fls: 117)
2195206-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.:
Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Magda - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Magda - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. Advogado: Heres Estevão Scremin (OAB: 228618/SP) (Fls: 359)
2195357-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caiuá - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Caiuá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA. - Advogado: João Carlos Thomazoni de Carvalho
Junior (OAB: 121388/SP) (Fls: 231) - Advogado: Carlos Alberto Pintado Duran Carbonaro (OAB: 173261/SP) (Fls: 236)
2197695-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex
Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - JULGARAM A AÇÃO
PROCEDENTE EM PARTE, CASSADA, EM PARTE, A LIMINAR. V.U. - Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/
SP) (Procurador) - Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) (Procurador) - Advogado: Cristiano Vilela de Pinho
(OAB: 221594/SP) (Procurador) - Advogada: Elizabeth Aparecida dos Santos Silva (OAB: 429685/SP) (Fls: 100)
2211132-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato
Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º