TJSP 13/04/2021 - Pág. 3003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
3003
podendo ser desconsiderado que o excesso exigiu a impugnação. Tem-se ainda que o valor proposto pelo INSS a título de
verba honorária (R$ 5.389,71: fls. 39) remunera condignamente o patrono do segurado e atende o comando do v. Acórdão que
acertamente postergou para a fase de liquidação a fixação de tal verba (fls. 18). De acordo com o Comunicado nº 394/2015, da
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alterou a tramitação das requisições judiciais para pagamento de
precatórios e RPV, a partir de 02.07.2015, todos os pedidos de expedição de requisições para pagamento deverão ser feitos,
pelos credores, em formato digital através de peticionamento eletrônico por meio do portal e-SAJ. Assim, intime-se o credor
para que, em dez (10 dias, atenda integralmente as exigências de referido comunicado, além das determinações contidas
nas Portarias nº 8660/2012, 8941/2014 e 9095/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como os
Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão
ser obtidas no site do TJSP (http://tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/Default.Aspx?[=]), no ícone “orientação para advogados”, item
“peticionamento de incidente”. Int. - ADV: EVANDRO DE LIMA FERNANDES (OAB 299614/SP)
Processo 0013062-24.2020.8.26.0482 (processo principal 1016281-96.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - José Aparecido de Souza - Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Custas
finais recolhidas a fls. 42/43. Cumpra a serventia a sentença de fls. 29. Int. - ADV: HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0013995-31.2019.8.26.0482 (processo principal 1009761-57.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Jaqueline Ribeiro de Moraes - Banco do Brasil Sa - Ante os termos da certidão de fls. 125, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO
PRADO (OAB 105683/SP)
Processo 0014269-92.2019.8.26.0482 (processo principal 1006418-53.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Mitra Diocesana de Presidente Prudente Paróquia São Benedito Alfredo Marcondes - Osmar F. de Oliveira Junior - 1.
Intime-se, por mandado, o executado, para indicar diretamente ao oficial de justiça bens passíveis de penhora, bem como se
abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da constrição, sob pena de a omissão ser considerada
conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 774, III e V, do novo CPC), sem prejuízo da aplicação da multa de até 20% do
valor atualizado do débito, prevista no parágrafo único de referido, de cujos termos deverá ser cientificado e advertido. 2. Cópia
deste despacho servirá como mandado, competindo à exequente o recolhimento do numerário para as diligências do oficial de
justiça. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), SERGIO CATINA DE MORAES FILHO (OAB 227503/SP)
Processo 0014294-08.2019.8.26.0482 (processo principal 1017869-75.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Yoshimasa Sakaguti - Sonia Regina Coelho Coutinho - Ciência à parte credora do
bloqueio de valores pelo sistema bacenjud, observando-se que foram localizados parcialmente ativos financeiros em nome da
parte devedora. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente ( § 2º do art. 854 do
CPC), e aguarde-se por cinco (5) dias eventual manifestação da parte devedora (§ 3º do mesmo dispositivo). Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), FERNANDA SILVA GALIANI
DELTREJO (OAB 262055/SP)
Processo 0018237-67.2018.8.26.0482 (processo principal 0001739-37.2011.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação Indireta - Laurinda Pereira da Silva Ocanha e outro - Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - 1. Verifica-se pelas peças de fls. 131/148 que os autores interpuseram AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a
decisão de fls. 126. Anote-se. Mantenho nesta instância a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, porque as razões
manifestadas não abalaram o convencimento do juízo. 2. Delibero, excepcionalmente, determinar que se aguarde julgamento
do agravo de instrumento acima referido. É certo que referido recurso não tem, ordinariamente, efeito suspensivo, mas no caso
específico dos autos mostra-se conveniente para evitar risco de decisões conflitantes. 3. Registra-se, finalmente, que o Juiz,
como presidente do processo, deve tomar medidas tendentes a assegurar a adequada e rápida prestação jurisdicional (art. 139,
II, do CPC), dentre as quais se inclui a suspensão do processo, quando houver possibilidade de decisões conflitantes, o que
pode implicar em risco de atraso maior. Int. - ADV: SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 168969/SP), PEDRO
ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
Processo 1000008-81.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Seguro - Hedio Godoy e outros - ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275
das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não
houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: CARLOS KOSLOFF (OAB 153660/
SP), LEANDRO DE SOUZA GODOY (OAB 149893/SP), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB 23289/PE),
ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP)
Processo 1000126-86.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amancio de
Camargo Filho - B. - Ciência à parte credora do bloqueio de valores pelo sistema bacenjud, observando-se que foram localizados
parcialmente ativos financeiros em nome da parte devedora. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado ou, não
o tendo, pessoalmente ( § 2º do art. 854 do CPC), e aguarde-se por cinco (5) dias eventual manifestação da parte devedora
(§ 3º do mesmo dispositivo). Int. - ADV: AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP)
Processo 1000214-51.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - “Ciência
às partes sobre o Trânsito em Julgado da Sentença e, sendo o caso, dar início ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30
dias” - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000373-91.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Adelia Lenco Morandi Banco BMG S/A - Ante os termos da petição de fls. 217, manifeste-se a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/
SP)
Processo 1000433-64.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Vicente - BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - 1. O processo exige a realização de perícia grafotécnica e, para tanto nomeio como perito judicial o Sr.
Cícero Ferreira da Silva Filho, independentemente de compromisso. 2. Determino à serventia que agende data para coleta do
material grafotécnico, que será realizada no Cartório da UPJ Unidade de Processamento Judicial desta comarca, intimandose, em seguida, as partes e perito judicial. 3. Intime-se a requerida para que em 15 (quinze) dias promova o depósito dos
honorários provisórios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 4. Compete às partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. Em seguida, voltem os autos conclusos para os
fins previstos no art. 470 do Código de Processo Civil. A parte que promover a indicação de assistente técnico deverá dar-lhe
ciência dos atos em que deva participar. 5. Sem prejuízo, determino à parte requerida que promova a entrega, em cartório, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º