TJSP 14/04/2021 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
1030
intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da
9.099/95). Int. - ADV: MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (OAB 117755/SP)
Processo 1000374-37.2021.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Gabriela Costa
Bezerra - Vistos. Tratando-se matéria exclusivamente de direito, dispenso a realização de audiência de conciliação. Nesse
sentido, aplico subsidiariamente a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de
São Paulo, Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando
de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição
Judiciária de Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência
de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o
caso dos autos, expeça-se o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias,
ressaltando o disposto no artigo 7º da lei 12.153/09: “Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual
pela pessoa jurídica de direito público...” Int. - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI (OAB 442825/SP)
Processo 1000525-37.2020.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Carlos dos
Santos Silva - Transpanorama Transportes Ltda. - Vistos. Há requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente às
fls. 74/83, de modo que defiro o pleito. Anote-se. No mais, expeça-se certidão de remessa ao E. Colégio Recursal de Bragança
Paulista, encaminhando-se os autos após. Int. - ADV: GUILHERME FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP), JULIO PALLONE
(OAB 74486/PR)
Processo 1000525-37.2020.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Carlos dos
Santos Silva - Transpanorama Transportes Ltda. - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 14 de Maio de
2021, às 16:15 horas, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte. Considerando a impossibilidade
de audiência presencial, intimem-se as partes para que, dentro em 10 dias, apresentem contatos eletrônicos (telefone/e-mail)
das partes/testemunhas para envio do link de acesso ao evento virtual para participação em audiência remota. Com a juntada,
providencie a serventia a remessa de link de acesso às partes e testemunhas. Int. - ADV: GUILHERME FLAVIANO RABELO
(OAB 258151/SP), JULIO PALLONE (OAB 74486/PR)
Processo 1000536-66.2020.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Agetel Agendas Telefonicas
Ltda. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. In - ADV: MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (OAB 117755/SP)
Processo 1000891-76.2020.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Sabrina Bulgarelli
dos Santos - Alexsandro dos Santos Ferreira e outros - Vistos. Defiro aos recorrentes os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Anote-se. Recebo o recurso inominado de fls. 438/445. À parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal de Bragança Paulista, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO
(OAB 388133/SP), SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS (OAB 211685/SP), JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP)
Processo 1001069-06.2017.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Cosmos S/C
Ltda - Vistos. Fl. 205: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 10 (dez)
dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA
CARNEIRO (OAB 229502/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
JAÚ
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2021
Processo 0000136-66.2020.8.26.0302 (processo principal 1001891-45.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Cleusa Antônio Lombardi Testa - Vistas dos autos ao requerente/exequente para:manifestarse, em 05 dias, em prosseguimento, ante a não comprovação do pagamento do débito ou apresentação de impugnação pelos
executados - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0000501-57.2019.8.26.0302 (processo principal 1004043-08.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - José Akimi Adati - Luiz Carlos Tomaz - Vista dos autos ao autor/exequente: Aguarda manifestação em
prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO
FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0000733-98.2021.8.26.0302 (processo principal 1004848-19.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Vinicius Raymundo Stoppa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), GLAUCE
MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
Processo 0001800-35.2020.8.26.0302 (processo principal 1002344-40.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Frederico Alvim Bites Castro - AO EXECUTADO: AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS - GUIA DARE-SP CÓDIGO 230-6. Devendo juntar aos autos o comprovante do recolhimento.. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0002568-58.2020.8.26.0302 (processo principal 0027431-59.2012.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Município de Jahu - Fausi Atique - - Atique Imóveis Ltda - - José Atique Jaú Me - AOS EXECUTADOS :
AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NO VALOR DE R$ 145,45 - GUIA DARE-SP CÓDIGO
230-6. Devendo juntar aos autos o comprovante do recolhimento. Caso não comprove, a parte será intimada pessoalmente para
recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa em caso de não pagamento. - ADV: GUSTAVO SUFREDINI
ROSSI (OAB 255958/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP),
MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º