TJSP 14/04/2021 - Pág. 1346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
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de instrumento. Cumpra-se o item 6 da decisão de fls. 748, observando-se a pendência do agravo de instrumento copiado a fls.
740, que não se confunde com o de fls. 766. Intimem-se. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA
GIL (OAB 303249/SP)
Processo 1005540-27.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Anderson Mercuri - Me - Gw Metal
Industria e Comercio Ltda Me - Vistos. Fls. 144/146: Para evitar deterioração dos bens, determino que a exequente se abstenha
de utilizar os veículos. Ademais, verifico que houve a comprovação do pagamento da multa por ela cometido. Manifestem-se as
partes acerca da estimativa de honorários de fls. 155, nos termos do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil. Após, cumprase integralmente a decisão de fls. 141. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA TANK (OAB 412268/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI
(OAB 329531/SP)
Processo 1006740-69.2020.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ao apresentar novo
endereço é necessário recolher a diligência do oficial de justiça ou custas postais, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007086-20.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Merita Oliveira Silva - Milena
de Moraes Ferreira - Vistos. Fls. 48: Indefiro o encaminhamento ao Detran, pois a certidão para fins de averbação premonitória
deve ser encaminhada pela própria parte. Verifico que apesar do Aviso de Recebimento ter sido assinado por terceiro estranho
aos autos (fls. 45), houve o comparecimento espontâneo da executada (fls. 46/47). Assim, certifique-se o decurso do prazo
para pagamento ou oferecimento de embargos à execução. Após, retornem-me para apreciar os pedidos constritivos de
bens. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), JHONY
AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 363599/SP)
Processo 1007131-24.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Luiz Soares Wal Mart Brasil Ltda - Vistos. Fls. 256/257: Ciente da indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos pelo autor.
Anote-se. Fls. 258/274: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que bem resistem às razões do recurso.
No mais, aguarde-se a apresentação da proposta de honorários pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA
(OAB 264367/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1007285-42.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Libera Transito
Ltda - Adalberto Batista de Andrade - MANIFESTAR-SE acerca da certidão de fls. 42, no prazo de 5 dias, informando se foi
cumprido o acordo, em termos de prosseguimento. - ADV: MANUELA PEREIRA DA SILVA (OAB 379200/SP), FABIANA DA SILVA
MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP)
Processo 1010981-86.2020.8.26.0320 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Humberto
Zanardo Buck - - Maria Celeste Freire Rocha Buck - Ingrid Cristina Martin Geraldello e outros - Vistos. Fls. 302/303: Expeçase o instrumental necessário para a tentativa de citação dos requeridos nos endereços obtidos junto às empresas de telefonia
Oi, Vivo e Claro. Ante a impossibilidade de obtenção dos dados requeridos pela concessionária BRK Ambiental para que
possa responder ao ofício enviado, fica desconsiderada a utilização de seu cadastro de usuários como fonte de endereço dos
requeridos. Manifestem-se os requerentes acerca da resposta de ofício recebido da empresa de telefonia Tim, a fls. 304/306, no
prazo de 5 (cinco) dias. No mais, aguardem-se as respostas às pesquisas de endereços por meio dos sistemas conveniados.
Intime-se. - ADV: LUIS FREDERICO DE MEDEIROS P. G. MINNICELLI (OAB 255194/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB
259307/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1011564-71.2020.8.26.0320 - Monitória - Compra e Venda - Mrv Prime Xx Incorporações Spe Ltda - Vistos.
Manifeste-se acerca da certidão de fls. 84, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Silente e decorridos mais 30
(trinta) dias, intime-se para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no
art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil (por carta). Intime-se. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB
98575/MG)
Processo 1011674-70.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana
Milare Cabrini Aleixo - 4 You Estudio de Treinamento Personalizado Ltda Me - Manifestar-se a parte requerente sobre novo
documento juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), MONIQUE
HERGERT MAGRIN (OAB 338712/SP)
Processo 1012717-42.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Verifico que o pedido de extinção de fls. 51 foi datado em 19 de fevereiro de 2021, ao passo que o pedido de restrição junto ao
Renajud foi datado em 18 de fevereiro de 2021, apesar de terem sido juntados em cronologia inversa nos autos. Assim, entendo
pertinente o pedido de fls. 51, que noticia o pagamento das parcelas que ensejaram a mora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
processo pela perda superveniente do objeto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo
Civil. Indefiro a expedição de ofício ao Detran e retirada de restrição junto ao Sistema Renajud, pois não foi determinada
qualquer medida restritiva por este Juízo. O mandado já foi cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, não havendo que se falar no
levantamento dos valores da guia. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2021
Processo 0004891-79.2020.8.26.0320 (processo principal 1008421-11.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - L.G.S.O. - Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão Agravo de Instrumento nº 200780368.2021.8.26.0000, juntado às fls. 84/90. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 1003769-77.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.M. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos à filha menor, com pedido de
fixação de alimentos provisórios no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos da requerida, incidindo sobre horas extras,
férias, 13º salário, PLR e verbas rescisórias. O Ilmo. Representante do Ministério Público manifestou-se a fls. 45. Pois bem.
Primeiramente manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a cota ministerial de fls. 45, para que informe se almeja
que na presente demanda seja realizada a discussão quanto à fixação da guarda da menor e a regulamentação de visitas. No
mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos algum documento comprovando o exercício da guarda de fato sobre a menor, ou
documento assinado pela filha com tal intenção, para comprovar a probabilidade do direito e fazer jus aos alimentos provisórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º