TJSP 14/04/2021 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2904
isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Regularizados os autos defiro a expedição
ofício requisitório/precatório. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), RODRIGO PEIXOTO MEDEIROS (OAB
329175/SP)
Processo 0007981-90.2020.8.26.0451/20 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcia Silva
Guarnieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será
encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as
Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.
jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Fls.66: na medida em que
tais descontos decorrem de Lei, a retenção deve ser efetuada no momento do depósito, devidamente indicado no demonstrativo
de pagamento, não cabendo ao Juízo proceder a qualquer providência. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/
SP), RODRIGO PEIXOTO MEDEIROS (OAB 329175/SP)
Processo 0007995-74.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Danilo Rafael Pereira da Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo
de declaração , informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No caso de isenção de imposto
de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Regularizados os autos defiro a expedição ofício requisitório/
precatório. Int. - ADV: DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0007995-74.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Danilo Rafael Pereira da Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras
deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.
Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANILO RAFAEL PEREIRA DA
SILVA (OAB 283162/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0007995-74.2020.8.26.0451/02 - Precatório - Férias - Luiz Pereira da Silva - Vistos. Diga a entidade devedora
acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração , informando se estão de acordo com o determinado,
no prazo de cinco dias. No caso de isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória.
Regularizados os autos defiro a expedição ofício requisitório/precatório. Int. - ADV: DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB
283162/SP)
Processo 0007995-74.2020.8.26.0451/02 - Precatório - Férias - Luiz Pereira da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP)
Processo 0008476-37.2020.8.26.0451 (processo principal 1001129-38.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Rosa Maria Coradini Leite - - Bruno Adauto de Almeida Leite - - Felipe de Almeida Leite - - Roberto
Duarte Bertotti Sociedade de Advogados - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2017/000157 Vistos. Dê-se
baixa neste incidente. Intime-se. Piracicaba, 25 de fevereiro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0009319-02.2020.8.26.0451 (processo principal 1014613-23.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Geraldo Donizete Rizigo - - Thiago dos Santos - - Marcelo Henrique Barbosa
- - Flavio Luiz Terrabuio - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018
(Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo
Portal Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/
SP)
Processo 0009322-54.2020.8.26.0451 (processo principal 1000149-57.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carmen Silva de Almeida Leite - Vistos. Ciente da regularização do cadastro
processual. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto
nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será
realizada pelo Portal Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações
necessárias. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0009341-60.2020.8.26.0451 (processo principal 1000982-75.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Fernando Antonio Rocha Baptista - Vistos. Proceda a serventia as retificações necessárias no cadastro
processual, a fim de ficar constando como executado o Município de São Paulo. A seguir, intime-se o executado, pelo Portal
Eletrônico, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo
com as comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
Processo 0009551-14.2020.8.26.0451 (processo principal 1016808-78.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Claudia Rodrigues Franco - Vistos. Ciente da regularização do cadastro
processual. Intime-se o executado, pelo Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Encaminhemse os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: LEDA MARIA
PERDONA LUCATTO (OAB 238128/SP)
Processo 0009889-85.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Fernando Alex de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas
pelo credor no termo de declaração , informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No caso de
isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Regularizados os autos defiro a expedição
ofício requisitório/precatório. Int. - ADV: SANY ISABEL RODRIGUES (OAB 339782/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB
299040/SP)
Processo 0009889-85.2020.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Fernando Alex
de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será
encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as
Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.
jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SANY ISABEL
RODRIGUES (OAB 339782/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º