TJSP 15/04/2021 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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honorários advocatícios - mantenho a decisão de fls. 161, providenciando a parte ré o referido depósito em juízo, iniciando-se
no próximo 25/04 até atingir o valor do débito ( R$ 5.181,98), o que dará uma média de 4,5 prestações. Após o depósito integral
desses valores nos autos, proceda sua transferência ao Juizado Especial para fins de levantamento da penhora feita no rosto
destes autos a fls. 105/107. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LOURENÇO CAMANINI (OAB 159449/SP), FABIANO D’ANDREA
(OAB 186545/SP)
Processo 1000991-42.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - VESPER TRANSPORTES
LTDA. - BANCO SAFRA S/A - Tendo em vista a manifestação do réu, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. - ADV:
LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP), CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP), EDUARDO FLAVIO
GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1001031-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Soler Morato - Marcelo
José Gonsalves e outros - Manifestem-se os réus sobre a contestação da reconvenção e a impugnação à gratuidade (artigo 351
do C.P.C.). - ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1001075-14.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Gislaine Aparecida Armbruster Stein - - Paulo Sérgio Stein - - Balaio dos Anjos Moda Infanto - Juvenil Ltda
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Concedo o prazo requerido, manifestando-se o exequente ao final. Intime-se. - ADV:
FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARISA SACILOTTO NERY (OAB 115807/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE
FILHO (OAB 306694/SP), MARIÊ ESTEFANATO FAIGLE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 279630/SP), GUSTAVO FELIPPE
MAGGIONI (OAB 282605/SP)
Processo 1001112-02.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Cidade de Limeira
Ltda-epp - Em cinco (5) dias, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Após, tornem para apreciação do pedido. ADV: CLAUDIA SILVA VIEIRA LAVOURA (OAB 286066/SP)
Processo 1001141-75.2016.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mais Química Ltda.-ME - Solange
Veríssimo Ferreira - Proceda a serventia à consulta on line junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, acerca de endereços
da executada, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o exequente o recolhimento da respectiva taxa
(R$ 32,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Intime-se. - ADV: EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), VALMIR
VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)
Processo 1001145-31.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Arquivem-se os autos
nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP)
Processo 1001223-20.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Cidade de Limeira
Ltda. Epp - Em cinco (5) dias, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Após, tornem para apreciação do pedido. ADV: CLAUDIA SILVA VIEIRA LAVOURA (OAB 286066/SP)
Processo 1001325-71.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Joaquim Pinheiro - Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam
produzir, justificando-se a necessidade. - ADV: WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/SP), CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1001345-62.2021.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Milena Deperon
Marquesin Thereza - Epp e outro - Concedo aos réus os benefícios da justiça gratuita. No mais, aguarde-se a manifestação do
autor sobre a decisão de fls. 108/109. - ADV: RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), DANIEL MASSARO
SIMONETTI (OAB 238605/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001566-45.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mult Fly Comércio de Veículos
Eireli - Casla Caroline da Silva - Antes de apreciar a contestação e reconvenção apresentadas às fls. 44/74, o art. 5º, LXXIV,
da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)
natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir
o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo
ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a
ré, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última
declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isento. Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA UEHARA (OAB 193358/SP), ALEXANDRA
CRISTINA JANDRE MARTINUCHO (OAB 325567/SP)
Processo 1001790-80.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Adite-se o mandado de busca e apreensão e citação para o seu cumprimento, no endereço fornecido. ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002316-18.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agnaldo H das Neves, Nome
Fantasia Arn Comp. Comercio e Representação - Em que pese a nova sistemática trazida pelo artigo 139, inciso IV, do Código
de Processo Civil, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seus
artigo 5º, XV, consagra o direito e ir e vir. Ademais, o artigo 8, do Código de Processo Civil, também preceitua que ao aplicar o
ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências
do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a
razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, indefiro o pedido. Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do C.P.C. Após,
arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. (CERTIDÃO EXPEDIDA- FLS
107). - ADV: ANA PAULA NEVES KHALIL (OAB 401104/SP)
Processo 1002739-41.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Associação dos Moradores do Residencial
Jardim dos Ipês - Defiro a expedição dos ofícios solicitados a fls.149 itens “c” e “d”, observando que o exequente providenciará
seu encaminhamento. Faça a serventia a indisponibilidade do bem imóvel através do sistema CNIB. Faça-se a pesquisa de
veículos em nome do executado através do sistema Renajud. Intime-se. - ADV: DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP),
CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
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