TJSP 16/04/2021 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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sua intimação para que, caso não tenha condições de constituir advogado, solicite junto à OAB a nomeação de defensor dativo
pelo Convênio existente com a Defensoria Pública do Estado. - ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB
196420/SP)
Processo 1003713-84.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.S. - - N.S. - M.J.M. - Não existem
irregularidades a sanar, pois as partes são legítimas, estão bem representadas e litigam com interesse. Defiro a gratuidade
judicial à requerida. Anote-se. Fixo o regime provisório de visitas, podendo a requerida retirar a menor do lar da autora às 09:00
hs do sábado e devolvê-la às 18:00 hs do domingo, nos primeiro, terceiro e quinto (eventualmente) finais de semana de cada
mês. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos quem tem as melhores condições para ser fixada a guarda
da menor, bem como o valor dos alimentos de acordo com as possibilidades do devedor e necessidades do credor. Aliás,
a pretensão de alimentos feita na inicial dependerá inclusive de como for fixada a guarda da menor. Ao Setor Técnico para
realização do estudo social nas residências das partes, bem como para realização de estudo psicológico, em 60 dias. Deverá
o Setor Técnico analisar as condições apresentadas por todas as partes e o que as mesmas trazem na relação afetiva com
a menor a fim de trazer parecer favorável à estipulação de guarda em favor da autora ou da ré, bem como trazer elementos
concretos para fixação do regime de visitas. Ainda é de se atentar para eventual ilícito praticado pela requerente no sentido de
prejudicar as visitas ou o contato da menor com a genitora, e para isso a Psicóloga deste Juízo deverá se atentar principalmente
para investigar a possibilidade de caracterização de alienação parental em prejuízo da ora requerida. Defiro a apresentação
de quesitos e indicação de assistentes técnicos, na forma do artigo 465, § 1º, do CPC de 2015. Em seguida, digam as partes
em dez dias, bem como o Ministério Público, em igual prazo. Solicite-se do INSS informações junto ao seu cadastro para
que informe se alguma das partes ou mesmo a menor NICOLE STAHL recebe algum benefício previdenciário, acidentário
ou assistencial. - ADV: MICHELE CRISTINA ALVES (OAB 436515/SP), JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP), ANDRÉA
CRISTINA PINHEIRO HENRIQUES (OAB 409636/SP)
Processo 1003761-48.2017.8.26.0318 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução R.C.M. - - L.A.H. - Vistos. Página 74: Ciente. Ao arquivo. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO (OAB 343709/SP), FABIANA COSME
AZENE (OAB 337734/SP), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 1003799-55.2020.8.26.0318 - Interdição - Nomeação - M.P. - J.A.L. - Ciência às partes de que a perícia médica foi
reagendada para o dia 30/04/2021 às 09:30. Será realizada no Fórum pelo Dr. JAFESSON DOS ANJOS DO AMOR. Importante
ressaltar o uso de máscaras pelos presentes, para a realização da Perícia. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/
SP), DRIÉLLY FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP), MARIANA GONÇALVES FONTES (OAB 362997/SP)
Processo 1003848-96.2020.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.S.P.
- - M.E.S.P. - Vistos. Páginas 42, 50 e 53: Diante do acordo efetuado, suspendo a presente execução nos termos do artigo 922
do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de cumprimento, informe a parte credora acerca da satisfação integral de
seu crédito, interpretado o silêncio como anuência à extinção e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: DANIELE REGINA
DE CARLI (OAB 238017/SP)
Processo 1003870-57.2020.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.G.E.S. - R.M.P. - Abrase vista à parte autora para impugnação à contestação de págs. 53/56. Quanto à propositura de reconvenção, desnecessária
a sua distribuição e tramite nos termos do artigo 343 do CPC, pois na realidade sua pretensão não é conexa, mas sim pedido
contraposto ao inicial e, não havendo ampliação da cognição judicial, com ele deverá julgado. - ADV: CAIO BERTOLOTI DE
OLIVEIRA (OAB 297719/SP), FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP)
Processo 1003986-63.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.S.N. - Manifeste-se a parte
autora sobre a certidão retro, bem como indique eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua necessidade e
pertinência, no prazo legal. - ADV: EDUARDO COELHO FEHR (OAB 438718/SP)
Processo 1004011-76.2020.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Tutela de Urgência - C.B.F. - J.B.F. - Páginas 177/180:
Ciente. Oportunamente, nada mais requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP), DENISE
MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1004043-81.2020.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vanessa Cavalcante Barbosa - Marcelo
Cavalcante Barbosa - Vistos. Página 68: Ciente. Reitere-se, novamente, o ofício expedido à p.44, que deverá ser respondido no
prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem resposta, intime-se pessoalmente o Sr. Gerente Geral da Agência para que responda
ao ofício em 5 dias, contados da intimação, sob pena de caracterização do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
Intime-se. - ADV: EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB 134826/SP), REIEURICO MANTOVANI VERGANI (OAB 143050/SP)
Processo 1004088-85.2020.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosa Bueno Vaz de Lima - Eduardo
Aparecido Vaz de Lima - - Edvaldo Aparecido Vaz de Lima - - Adriana Aparecida Vaz de Lima - INTIMAÇÃO do advogado para
imprimir o Termo, caso deseje, restituindo-o firmado aos autos, conforme despacho. - ADV: CAROLINA ZANI JORGE VIOLA
(OAB 265986/SP)
Processo 1004188-40.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.J.M. - P.C.G. - P.C.G. - D.J.M. - Vistos.
Páginas 51/67: Defiro a gratuidade judicial à parte requerida. Anote-se. Intime-se o autor para que apresente resposta à
reconvenção (artigo 343 do CPC) e oferte impugnação à contestação. Prazo: 15 dias. - ADV: BEATRIZ PIRES DOMINGUES
TORRES DE SÁ (OAB 402888/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), RICARDO AURELIO DONADEL
(OAB 300532/SP)
Processo 1004292-32.2020.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcia de Sales - Carta de Adjudicação
digital disponível para impressão e encaminhamento ao cartório competente. - ADV: MARY MAY ROCHA PITTA MUHAMAD
(OAB 248576/SP)
Processo 1004292-32.2020.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Márcia de Sales - Páginas 73: Defiro.
Expeça-se alvará. Oportunamente, nada mais requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARY MAY ROCHA PITTA MUHAMAD
(OAB 248576/SP)
Processo 1004297-54.2020.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.R. - A.B.S. - VISTOS. Homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes (p.104/105) e anuído pelo DD.
Representante do Ministério Público (p.110) Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma do
artigo 487, inciso III, letra “b”do Novo Código de Processo Civil. Não há custas, pois deferida a gratuidade à parte autora.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, transitando em julgado a presente sentença de imediato. Certifique-se nos autos.
Expeçam-se mandado de levantamento em favor do conciliador (p.106) e ofício ao empregador do requerente para efetuar
descontos mensais a título de alimentos. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI
(OAB 341073/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP)
Processo 1004373-78.2020.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.M.N.B. - - E.S.B. - Carta de Sentença digital
disponível para impressão e encaminhamento ao cartório competente. - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP)
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