TJSP 16/04/2021 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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(OAB 178298/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004456-08.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004829-61.2016.8.26.0320) (processo principal 100482961.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Distribuidora de Metais Pereira Eireli - Antonio Gallo - Vistos. Fls. 48:
Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), FELLIPE CIANCA FORTES (OAB 395291/SP), MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB 33303/PR)
Processo 0004717-70.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 4000729-17.2013.8.26.0320) (processo principal 400072917.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - TRW AUTOMOTIVE LTDA.. - TEC MAK IND.
E COM. EQUIP. HID. E PNE. LTD. ME. - Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio negativo de valores através do sistema BacenJud. - ADV: LÁZARO PAULO
ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), RICARDO FRANCISCO
ESCANHOELA (OAB 101878/SP)
Processo 0006241-05.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1005587-35.2019.8.26.0320) (processo principal 100558735.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rosemara Aparecida Barboza Me - Mda Soluções Tecnológicas
e Consultoria Empresarial Ltda., - Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de
prosseguimento do feito, tendo em vista o desbloqueio de valor(es) irrisório(s) encontrado(s) através do sistema BacenJud.
- ADV: MICHELLE FRANKLIN (OAB 259235/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FLAVIO ROSSI
MACHADO (OAB 77565/SP)
Processo 0008548-29.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000913-48.2018.8.26.0320) (processo principal 100091348.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Centaurus Park Centro Automotivo
Ltda. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: LUIS FERNANDO ARAUJO REIS (OAB 323964/SP)
Processo 0009240-28.2020.8.26.0320 (processo principal 0008142-91.2009.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA e outro - EXM Partners Assessoria Empresarial - Vistos.
Ante os pareceres favoráveis do Administrador Judicial e do Dr. Curador Fiscal de Massas Falidas, defiro em parte o pedido
de fls. 01 e mando que se inclua o crédito habilitado pela UNIÃO (FAZENDA FEDERAL) no quadro geral de credores da
falência de DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA. e DELTA USINAGEM E FUNDIDOS LTDA. pela importância de R$ 1.658,98,
como crédito tributário, observando-se quanto à correção monetária, a adequação dos cálculos até a data da quebra. Anote-se
na capa dos autos físicos de falência a presente habilitação. Ciência ao Ministério Público. P. I. Limeira, 14 de abril de 2021. ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), LARA TEIXEIRA
MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)
Processo 0009714-33.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003686-03.2017.8.26.0320) (processo principal 100368603.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tatiana dos Santos Silva Lisboa - Sebastiana de Fatima
Raimundo - - Valter André Zaneratto - - Maria Dolores Martins Zaneratto - Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se
manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) de endereços obtida(s) junto ao sistema SerasaJud. ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), MARCELO ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES
DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO (OAB 243459/SP)
Processo 0011389-02.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 4001457-58.2013.8.26.0320) (processo principal 400145758.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
- ALEXANDRE MARCOS RODRIGUES - Vistos. Os valores vinculados ao PIS e ao FGTS são expressamente declarados
impenhoráveis, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 26/75 e do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90. A expressa vedação
legal, inspirada pela finalidade social dessas verbas, já constitui motivo suficiente para não acolhimento do pleito formulado
pelo exequente. Ademais, a natureza alimentar dos honorários advocatícios não afasta a vedação legal. A exceção prevista
no art. 833, § 2º, do CPC, dirige-se às hipóteses dos incisos IV e X desse mesmo dispositivo legal, não sendo admissível
interpretação extensiva visando contemplar também as verbas referentes ao PIS e FGTS. Nesse sentido: REsp 1619868/SP.
Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para a finalidade perseguida pelo exequente.
Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão permanecer no aguardo de futura provocação da
parte interessada. Intime-se. - ADV: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), CARINA MOREIRA
DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), JOSE ANTONIO QUEIROZ (OAB 80374/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB
282541/SP)
Processo 0017058-36.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1006826-16.2015.8.26.0320) (processo principal 100682616.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Beneficência Santa
Catarina de Sena - Vistos. Defiro as diligências “on line” como requerido. Defiro ainda, nos termos do art. 782, §3º do CPC,
a inclusão da empresa executada incluída no polo passivo no cadastro de inadimplentes. Proceda-se via sistema SerasaJud.
Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 0018980-15.2017.8.26.0320 (processo principal 0003665-83.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistas dos autos ao
autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0021133-84.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1003067-39.2018.8.26.0320) (processo principal
1003067-39.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - André Luiz Martinatti - Mc Botion Spe 03
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias,
acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema ARISP. - ADV: PAULA CRISTINA BUENO BATISTA (OAB 345573/SP),
GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP)
Processo 1001052-29.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guiomar Rita Confort
Castilho - Maria José Chiavone - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. 166/168 que demonstram uma situação financeira
que justifica o pedido da assistência judiciária, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à ré. Indefiro o pedido de decretação
de segredo de justiça, não justificado apenas pela juntada de declarações prestadas ao FISCO, eis que, uma vez utilizados
os documentos para a apreciação do pedido de assistência, eles serão inutilizados. É o que fica determinado, certificando-se
a serventia a seguir Visando ordenar o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sem
prejuízo de julgamento antecipado. Int. - ADV: GUIOMAR RITA CONFORT CASTILHO (OAB 89220/SP), KATHERINE CHIAVONE
LUCATO (OAB 272924/SP)
Processo 1001333-87.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Walter José
Caprio Júnior - - Ernesto de Almeida Júnior - Industrial e Comercio Lucato Ltda e outros - Intimação do procurador da parte autora
de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o Edital de Leilão, para que providencie a publicação do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º