TJSP 16/04/2021 - Pág. 1140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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da Lei nº 11.101/2005). Após, manifeste-se a administradora judicial, também no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência, dê-se
vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 356573/SP),
RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB
186004/SP)
Processo 0002591-13.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007653-51.2020.8.26.0320) (processo principal 100765351.2020.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Tayane Priscila da Silva - Comercial Delta Ponto Certo
Ltda - - e A Pezzi Administração e Participações S/A - - Delta Administradora e Participações Ltda. - - J M P Administracao e
Participacoes S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade
da justiça. Anote-se. Recebo a presente como impugnação, nos termos do artigo 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005. Apense-se
aos autos de recuperação judicial nº 1007653-51.2020.8.26.0320. Manifeste-se a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo
12 da Lei nº 11.101/2005). Após, manifeste-se a administradora judicial, também no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência,
dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: HUMBERTO FERRARI NETO (OAB 161329/
SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR
(OAB 52901/SP)
Processo 0002592-95.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1007653-51.2020.8.26.0320) (processo principal 100765351.2020.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Naiara Gonsalez Amorim - Comercial Delta Ponto Certo
Ltda - - Delta Administradora e Participações Ltda. - - e A Pezzi Administração e Participações S/A - - J M P Administracao e
Participacoes S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade
da justiça. Anote-se. Recebo a presente como impugnação, nos termos do artigo 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005. Apense-se
aos autos de recuperação judicial nº 1007653-51.2020.8.26.0320. Manifeste-se a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo
12 da Lei nº 11.101/2005). Após, manifeste-se a administradora judicial, também no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência,
dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: HUMBERTO FERRARI NETO (OAB 161329/
SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR
(OAB 52901/SP)
Processo 0002593-80.2021.8.26.0320 (processo principal 1007653-51.2020.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Luiz Carlos Beraldo - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - - Delta Administradora e Participações Ltda. - - e A Pezzi
Administração e Participações S/A - - J M P Administracao e Participacoes S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME
- Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Recebo a presente como impugnação, nos
termos do artigo 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005. Apense-se aos autos de recuperação judicial nº 1007653-51.2020.8.26.0320.
Manifeste-se a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 12 da Lei nº 11.101/2005). Após, manifeste-se a administradora
judicial, também no prazo de 5 (cinco) dias e, na sequência, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intimese. - ADV: HUMBERTO FERRARI NETO (OAB 161329/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), FERNANDO FIOREZZI
DE LUIZI (OAB 220548/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 1002291-34.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ederaldo do
Nascimento - Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Olé Consignado - Manifestar-se a parte requerente sobre a contestação,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), PATRICK FERREIRA
VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1002991-10.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistas dos autos à parte requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da juntada e certidão de fls. 57/58. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1004947-95.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alesat Combustíveis S.a. - Santa
Terezinha Limeira Auto Posto Ltda e outros - Manifestar-se a parte apelada em Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MARIA LUIZA POLATTO MOLINA (OAB 254352/SP), RODRIGO
CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)
Processo 1007488-04.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Los Alpes
- Vistas dos autos à parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de
endereços. - ADV: AMANDA FLAVIA MINETTI (OAB 371523/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA
MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 1012795-70.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas
Jardim do Lago I - Vistos. Fls. 215 e fls. 224: O autor informa que constou equivocadamente a matrícula 94.255 no mandado
de averbação de fls. 206 e no ofício de fls. 204. Reconheço o erro material na decisão de fls. 194/195, uma vez que constou o
número da matrícula do imóvel como sendo 94.255, quando o correto seria 94.225. Assim, tratando-se de erro desta natureza,
altero os dizeres da decisão de fls. 194/195, para onde consta 94.255, fazer constar o número correto da matrícula: 94.225.
Expeça-se novo ofício ao credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 194/195, fazendo constar o número correto da matrícula
do imóvel. O ofício deverá ser encaminhado por carta, pelo cartório, como diligência do juízo. Cumpra-se. Quanto ao mandado
de averbação, já corrigido (fls. 225), foi recusado pelo cartório, conforme informação do autor a fls. 228/229. Assim, providencie
a serventia a averbação da penhora dos direitos do imóvel através do sistema ARISP, como diligência do juízo. Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2021
Processo 1001521-75.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.T. - MANIFESTAR-SE acerca da Carta
Precatória devolvida. - ADV: VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1006977-06.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.O.S. - E.A.S. - À parte autora,
em 15 (quinze) dias, manifeste-se em contrarrazões. - ADV: CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012184-20.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.J.A. - R.R.H. - Manifestem-se as partes
sobre o laudo juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB
229969/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º