TJSP 16/04/2021 - Pág. 1230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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o meio de prova (documento, perícia, testemunha...) que considera adequado para comprovar cada um deles; 4.2. Enumere os
documentos que dão suporte a cada alegação sua vertida nos autos, fazendo menção à(s) folhas(s) em que se encontra(m); 4.3.
Manifestem-se sobre as matérias de ordem pública, cogniscíveis de ofício pelo juízo, que interessem ao processo; 4.4. Digam se
há interesse na audiência de conciliação. O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de
praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado. Sendo requerida a produção
de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem, no mesmo prazo, o rol de testemunhas qualificadas (nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho),
as quais, salvo razão específica e devidamente demonstrada, comparecerão à audiência independentemente de intimação do
juízo. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os quesitos que deverão ser respondidos
pelo perito, assim como a indicação de assistente técnico. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não
está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente, se for o caso. Intimem-se. - ADV:
FABIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP), ÁGATHA
PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP)
Processo 1002319-61.2019.8.26.0323 - Interdição - Nomeação - T.B.T.L. - P.M.B.T.L. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o
andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou
por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MARCOS
DOS SANTOS SA (OAB 43201/SP), ANDRÉ LUIZ DE MOURA (OAB 210274/SP)
Processo 1002828-55.2020.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S. - V.C.P.T. - “Intimação da parte requerida
para manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos (fls. 120/124).” - ADV: GERALDO DONIZETI DA SILVA (OAB
269207/SP), ROSELI MIRANDA GOMES ANGELO BARBOSA (OAB 125892/SP)
Processo 1002927-93.2018.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Cerbino - Osmar Russo Cerbino VISTOS. Observo que o presente inventário foi ajuizado pelo Espólio de Osmar Russo Cerbino. Não identifiquei, dos documentos
acostados aos autos, o termo de inventariança em nome de Maria Isabel Cerbino, assim como o instrumento de procuração
outorgado pelo Espólio, representado pela inventariante. Assim, antes de analisar o pedido de alvará, indique a inventariante
as folhas em que localizados tais documentos ou, na inexistência deles, os apresente. Prazo: 15 dias. No mais, anoto, para
controle pessoal que: A) a certidão negativa federal encontra-se à fl. 70. B) o deferimento do registro do testamento encontrase à fl.14; C) a certidão negativa incidente sobre o imóvel urbano encontra-se à fl.98; D) a certidão do valor venal do imóvel
urbano, no valor de R$ 255.685,00, encontra-se à fl.90. E) São dois imóveis rurais, matrícula 10098 e 10099 (fls.15/18 e 35/36).
A Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União do imóvel rural Sítio São Carlos encontrase à fl.97. O certificado de Cadastro de Imóvel rural (mat.10098), encontra-se à fl.91. Assim, esclareça a arrolante, indicando
nos autos as certidões negativas de ambos os imóveis rurais, relacionando-os às respectivas matrículas. Prazo de 15 dias. Por
fim, considerando-se o valor venal do imóvel urbano no importe de R$ 255.685,00, deverá a arrolante emendar o valor dado à
causa, abarcando esse imóvel como também os imóveis rurais. Prazo de 15 dias. Deverá ainda complementar o recolhimento da
taxa judiciária, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor: até R$ 50.000,00
.................................... ......... 10 UFESPs; de R$ 50.001,00 até R$ 500,000,00 .............. 100 UFESPs; de R$ 500.001,00 até
R$ 2.000,000,00 .......... 300 UFESPs; de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 ....... 1.000 UFESPs; acima de R$ 5.000.000,00
............................... 3.000 UFESPs Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP)
Processo 1002938-54.2020.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.S. - “Intimação da(s) parte(s)
interessada(s) para manifestar(em)-se, com urgência, sobre a cota ministerial retro.” - ADV: LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES
(OAB 326812/SP)
Processo 1003208-15.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.S. - G.A.C.C. - “Conforme Comunicado
CG 178/2020, disponibilizado no DJE de 19/02/2020, página 08, deverá a parte autora informar nos autos sua qualificação
completa, principalmente o número de seu CPF. Sendo asssim, ao polo ativo para que regularize a representação da esposa do
sr. Jeferson, Sra. Valquíria Maria Antônio da Silva, juntando documentos pessoais, inclusive. Prazo de 15 dias.” - ADV: DIEGO
REIS CAMPOS (OAB 282546/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP)
Processo 1003673-87.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.U.O. - A.C.G. - Vistos. Manifeste-se a
parte autora, reconvinda, sobre a reconvenção apresentada, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG
Nº 786/2021/2021 de 05/04/2021, remeta-se o processo ao Cartório Distribuidor local pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor
Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Int. - ADV: DENISE PEREIRA GONÇALVES (OAB 180086/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB
178854/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP)
Processo 1003779-49.2020.8.26.0323 - Interdição - Nomeação - S.A.D.B. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): “Ciência às partes de que a perícia médica do(a) requerido(a), foi designada para o dia 27/05/21, às15h, na
cidade de Guaratinguetá/SP, no consultório do perito judicial, Dr. Paulo Roberto Montemor Faro, sito à Rua Caetano de Campos,
nº 163, Centro, devendo a parte autora conduzir o(a) requerido(a) para realização do ato. “ Nada Mais - ADV: ANGELA LUCIOLA
RABELLO BRASIL CORREA (OAB 58069/SP), AUGUSTO MARCOS SOUZA SOARES (OAB 431123/SP), THAÍS NUNES SILVA
(OAB 404246/SP)
Processo 1003957-95.2020.8.26.0323 - Curatela - Nomeação - I.R.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: CARLOS VAZ LEITE
(OAB 136396/SP)
Processo 1004493-09.2020.8.26.0323 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.O. - A.P.P. - “À parte
autora para se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)”. - ADV: CELSO MORENO
(OAB 242752/SP), VANESSA ELAINE PEREIRA ANDRADE (OAB 402811/SP)
Processo 1004626-51.2020.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.F. - - A.J.A.P.S. - - A.A.A.S. - C.R.S. - Vistos.
Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo
Civil, intime-se a parte embargada, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito dos Embargos de
Declaração opostos. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RICHARD DA COSTA CERBINO (OAB
424695/SP), ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP)
Processo 1004693-16.2020.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Darcy de Assis Nogueira - Manifestar-se, em 05
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º