TJSP 16/04/2021 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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deverá a serventia tornar sem efeito os documentos juntados às fls. 196/246. Int. - ADV: IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB
381593/SP), VERUSKA DOS SANTOS FREITAS (OAB 143439/SP)
Processo 1004942-35.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Edna Geraldo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 487, inciso II, do
Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência da prescrição. Pela sucumbência, condeno a autora a arcar das custas
e despesas processuais, bem como a pagar ao patrono do réu honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da
causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça. Em caso de recurso de apelação, deverá a
parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJSP, com
as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, ao
arquivo. P.R.I.C. - ADV: JULIANA MORAES DE SOUSA (OAB 185912/SP), ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB
199107/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP)
Processo 1004942-35.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Edna Geraldo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Intimação da Fazenda Pública Municipal para manifestação. (nos termos da r.
Sentença de fls. 2073/2076). - ADV: ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB 199107/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA
(OAB 51302/SP), JULIANA MORAES DE SOUSA (OAB 185912/SP)
Processo 1005127-73.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Delmar de Jesus - Banco J Safra S/A - Nos
termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o
processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB
440871/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005129-43.2020.8.26.0268 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Vera Lúcia
Frauche de Souza Marchetti - - Dacio Marchetti - - Terezinha Mandu Marchetti - - Juliano Marchetti - Fls. 156/157:Para apreciação
dos embargos, traga a parte autora cópia da decisão saneadora que determinou a realização de perícia nos autos da ação
revisional, bem como de eventuais quesitos apresentados pelas partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Fls. 158: Ciente. Intime-se. ADV: WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/
SP)
Processo 1005196-47.2016.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - LIDIA FLORIANO BORBA PINTO
- UNIÃO REMOÇÕES DE VEÍCULOS - Vistos. Diante do silêncio do exequente, aguarde-se em arquivo eventual provocação,
advertindo-se acerca do início da prescrição intercorrente. Int. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP)
Processo 1005387-92.2016.8.26.0268 - Ação Civil Pública Cível - Coisas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA
DA SERRA - ESPÓLIO DE AMÉRICO ANGÉLICO - - JOSÉ ANGÉLICO - - VITÓRIO ANGÉLICO - - NELLY DIDION ANGÉLICO
- - MARIA AMÁLIA VILLAÇA ANGÉLICO - - Edith Borba Angélico - - Lenira Angelico Fabrino - - Marilena Terezinha Angelico - Américo Izidoro Angélico - - Maria Aparecida Angelico Cabral - - Sônia Elígio Angélico - - Vera Lucia Angélico Witcher - Procurador
Municipal Chefe do Municipio de Itapecerica da Serra - - Secretario de Assuntos Juridicos do Municipio de Itapecerica da Serra
- - Chefe do Poder Executivo do Municipio de Itapecerica da Serra - Intimação da Fazenda Pública Municipal para manifestação
(juntar aos autos número de CPF da herdeira Vera para viabilizar a realização das diligências determinadas às fls. 453, tendo
em vista que o número juntado às fls. 446 pertence a pessoa distinta). - ADV: ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB
199107/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR (OAB 264204/SP)
Processo 1005655-49.2016.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - CLARA FORLENZA GONÇALVES
- - CELSO FORLENZA GONÇALVES - - MARCELO FORLENZA GONÇALVES - - MARCIO FORLENZA GONÇALVES - HAKO
DISTRIBUIDORA LTDA - - Carmerino Souza Xavier - - ODAIR DE SOUZA - Vistos. Diante do silêncio do exequente, aguarde-se
em arquivo eventual provocação, advertindo-se acerca do início da prescrição intercorrente. Int. - ADV: PATRICIA CARDOSO
DOS SANTOS SOUSA (OAB 179248/SP)
Processo 1005723-28.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Alex Xavier Gonçalves - Vista obrigatória: Deverá o requerente se manifestar sobre a certidão de fls. 156, juntando aos
autos a minuta de edital para aprovação, em formato de editor de texto, bem como o envio para o endereço eletrônico do cartório
([email protected]), conforme r. Decisão de fls. 155. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2021
Processo 0000255-82.2021.8.26.0628 - Petição Cível - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Justiça Pública
- MARCELO DE ALMEIDA SANTOS - Vista obrigatória: Encaminho os presentes autos para publicação da r. Decisão de fls. 26
“Vistos. O presente expediente é afeto aos autos do processo digital nº 0002131-22.2020. Ali se determinou a expedição do
mandado de prisão, ora cumprido pela autoridade policial. Isto se erifica acessando os registros de distribuição de feitos digitais
no sistema SAJPG5. Portanto, por analogia ao disposto no comunicado conjunto nº 249/2020, determino a extração de cópia do
presente expediente para sua juntada naqueles autos e conclusos ali. Em seguida, proceda a serventia aqui ao lançamento da
movimentação 61615, para baixa do processo digital excepcional. Int.” - ADV: ISAIAS LIMA BOMFIM (OAB 371963/SP)
Processo 0001305-30.2019.8.26.0268 (processo principal 1003772-67.2016.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.A.S.S. - L.W.S. - Vistos. Providencie a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a
devolução da carta precatória expedida às fls. 38/39, devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento. Int. - ADV:
EDMILSON PEREIRA LOPES (OAB 326920/SP)
Processo 0002131-22.2020.8.26.0268 (processo principal 1000699-82.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Fixação - G.G.S. - M.A.S. - Fls. 68/92: Ciência à parte credora, para requerer o quê de direito em termos de prosseguimento.
Após, abra-se vista ao MP. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIA CATARINA DOS SANTOS (OAB 171129/SP),
VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP)
Processo 0003082-55.2016.8.26.0268 (processo principal 0009842-54.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Fixação - V.H.R.S. - Vanessa dos Santos Rodrigues - Fls. 86: Defiro o pedido. Corrija-se o nome da parte no cadastro eletrônico
do processo, expedindo-se a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
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