TJSP 16/04/2021 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
2142
mídia eletrônica. A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em
arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link
de acesso à mídia salva em nuvem pela parte. O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows
Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado,
tendo em vista o que se busca comprovar. Intimem-se. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP)
Processo 1008819-58.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jesus
Cristian Ermendel dos Reis - Vistos. 1. Emende a parte autora a petição inicial para juntada de cópia de seus documentos
pessoais. Deverá, outrossim, corrigir o valor atribuído à causa em consonância com o conteúdo total da pretensão. Prazo:
quinze dias, sob pena de indeferimento. 2. Cumprido o acima determinado, retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV:
ADMILSON MOREIRA (OAB 427380/SP)
Processo 1008835-12.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1014808-79.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Mld Consultoria Administrativa - Vistos. Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário do
débito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ELIANE CRISTINA FELIPE SILVA (OAB 290569/SP)
Processo 1008837-79.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1021115-49.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Mld Consultoria Administrativa - Vistos. Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário do
débito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ELIANE CRISTINA FELIPE SILVA (OAB 290569/SP)
Processo 1011354-91.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1006001-70.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Maciel Fernandes - Claro S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias,
acerca do cumprimento integral da(s) obrigação(ões) fixada(s). No silêncio, presumir-se-á anuência à extinção da execução. ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CARLA DE MORAES FERNANDES (OAB 243688/SP)
Processo 1011847-69.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Campigli & Linero Epp Ltda - Vistos. Em
resposta à consulta retro, conforme pesquisa no Portal de Custas, o valor encontra-se disponível no sistema para levantamento.
Cumpra-se o quanto determinado em sentença. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: PATRICIA REGINA DE
MORAES (OAB 231048/SP)
Processo 1017023-28.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Bonifácio de
Oliveira - B2W Companhia Digital (Americanas.Com) e outro - Para a apreciação do pedido é necessário o desarquivamento
dos autos, devendo a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa respectiva, no valor de R$ 35,26, em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 206-2), nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 3), no
prazo de quinze dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/
SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), HEDER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 429186/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2021
Processo 0006385-50.2020.8.26.0361 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Vias de fato - Charlene Nunes
Pereira - Vistos. Fls. 120/126: considerando que foi impetrado Habeas Corpus junto ao Colégio Recursal, a questão referente
à aplicação dos enunciados 76 e 117, do FONAJE, será analisada em segundo grau. Assim, aguarde-se o julgamento do
Habeas Corpus nº 0100070-41.2021.8.26.9006. Intimem-se. - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/
SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 1002570-91.2021.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Enevaldo da Silva Marte - Vistos. Em razão da pandemia da COVID-19, as audiências devem ser realizadas preferencialmente
de maneira virtual. Além disso, em razão do atual sistema de trabalho, o COMUNICADO CG nº 653/2021 veda a expedição
de mandados. Assim, para viabilizar a realização de audiência virtual, expeça-se Carta para INTIMAÇÃO dos QUERELADOS
para informarem se possuem aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por
videoconferência, bem como indicar seu endereço de e-mail e número de celular atualizados, para que o cartório possa enviar o
convite da audiência virtual. Fica o QUERELANTE INTIMADO, através de seu patrono, a informar também os dados necessários
para audiência virtual. Desde já, ficam as partes ADVERTIDAS de que a intimação da audiência e o convite com link para a sala
virtual serão encaminhados aos e-mails informados, devendo então se atentarem ao recebimento das mensagens por correio
eletrônico. A parte sem advogado deverá encaminhar essas informações ao e-mail deste juizado ([email protected]),
no prazo de 10 (dez) dias, devendo também se identificar e informar o número do processo. Caso possua seja assistido por
advogado, os dados deverão ser apresentados por peticionamento eletrônico. O peticionamento por e-mail é vedado à parte
com advogado (Provimento 2554/2020). Saliento que acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular.
Para maiores informações, segue o link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf
Retire-se a tarja de segredo de justiça, conforme requerido à fl. 19. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANO CARLOS (OAB
423594/SP)
Processo 1007910-16.2021.8.26.0361 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Paula Siqueira Ribeiro
Domingues - Vistos. Considerando o saldo final do extrato apresentado às fls. 34/38 e a CTPS fls. 29/33, defiro os benefícios da
justiça gratuita à parte querelante. Anote-se. O recurso fls. 23/28 foi interposto como recurso inonimado, sendo que o recurso
cabível é a apelação (art. 82, da Lei nº 9.099/1995). Entretanto, considerando o princípio da fungibilidade, RECEBO o recurso
interposto pela parte Querelante, no efeito suspensivo, nos termos do art. 597, do C.P.P., cumulado com art. 82, §1º e 2º da Lei
9.099/95. INTIME-SE a querelada, para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de seu advogado.
Para tanto deverá constituir advogado ou requerer assistência da Defensoria Pública. Com a juntada das contrarrazões ou
decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caso o mandado retorne negativo, intime-se a parte querelante, através de seu
patrono, a apresentar endereço válido do querelado, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Publique-se. - ADV: MARCO ANTONIO
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 339569/SP)
Processo 1008352-79.2021.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples
- Vera Lúcia Donizeti Barbosa - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. (i) Trata-se de queixa-crime oferecida por
Vera Lúcia Donizeti Barbosa, qualificada(o)(s) nos autos, contra Samara Carina Barbosa da Silva, imputando-lhe a prática de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º