TJSP 16/04/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
2247
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2021
Processo 0000135-11.2019.8.26.0369 (processo principal 0002549-89.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.C.M.S. - A.M.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido, manifeste-se a exequente. Intime-se. ADV: GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL)
Processo 0000271-37.2021.8.26.0369 (processo principal 1000700-26.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Fixação - P.H.R.M.S. - P.H.A.M.S. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Depreque-se a intimação do executado para em 03 (três) dias úteis efetuar o pagamento das parcelas indicadas na petição
inicial, bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob
pena de prisão. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% (dez por cento) do crédito principal,
que também deverão ser pagos no prazo de três dias úteis, salvo se o executado tiver direito aos benefícios da justiça gratuita
(benefício que deverá ser expressamente requerido). Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação
de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registro que se a parte executada não
pagar ou se a justificativa apresentada for rejeitada, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um)
a 3 (três) meses. Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três)
prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que em
três dias uteis se manifeste sobre eventual justificativa ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 0000544-50.2020.8.26.0369 (processo principal 1000440-41.2020.8.26.0369) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - E.H.S.J. - - B.R.S. - E.H.S. - Vistos. A comunicação de p.172 relata a revogação do efeito suspensivo,
mantendo a decisão agravada. Este juízo não decreta prisão para cumprimento em regime domiciliar, pois não há fiscalização.
Concedo o prazo de 15 dias para o executado adimplir o débito integralmente ou de forma substancial. Expeça-se o necessário
e int. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MARCIO MANO HACKME
(OAB 154436/SP)
Processo 0000950-08.2019.8.26.0369 (processo principal 1000063-75.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - E.A.A.O. - C.R.A. - Vistos. Por conta do certificado, sem outros requerimentos e, satisfeitas eventuais
pendências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 7621-B/MS), EDUARDO
IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA (OAB 191869/SP)
Processo 0000953-26.2020.8.26.0369 (processo principal 1001398-61.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.M.F. - - M.M.F. - L.G.F. - Vistos. Este juízo não decreta prisão para cumprimento
em regime domiciliar, pois não há fiscalização. Concedo o prazo de 15 dias para o executado adimplir o débito integralmente.
Expeça-se o necessário e int. - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/
SP)
Processo 0001511-39.2020.8.26.0032 (processo principal 1000708-15.2015.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.N.S. - A.A.S.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente
para providenciar a impressão da certidão de honorários expedida a fls. 143. - ADV: PAULA DE OLIVEIRA (OAB 421059/SP)
Processo 0001690-63.2019.8.26.0369 (processo principal 1001531-74.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.K.M.V. - J.N.V. - Vistos. Acolho parcialmente o pedido de p.178/179. Requisitem-se
as seguintes informações do INSS:p.178/179. Renda mensal de JAKSON NUNES VIEIRA, CPF 047.532.105-70, de setembro
de 2019 até a presente data. SERVIRA A PRESENTE COMO OFÍCIO PARA FINS PROTOCOLO DIRETAMENTE PELO
INTERESSADO JUNTO À AUTARQUIA. A resposta deverá ser encaminhado ao e-mail da vara que se encontra descrito no
cabeçalho. Prazo de 15 dias para comprovar o protocolo e igual prazo para resposta. int. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE
POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ADRIANE SANTOS DOS ANJOS (OAB 18378/MT), JOÃO BATISTA DOS ANJOS (OAB
6658/MT), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 1000185-28.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.C. - - R.F.S.S. - - R.D.S.S. - R.J.S.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR que RAFAELA DA SOUZA CRUZ viveu em união estável
com Raimundo Cardoso durante o período de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2019. Confirmando a liminar de fls. 22/23,
fixo a guarda dos menores R. F. S. S. e R. D. S. S. em favor da genitora. Ficam os alimentos fixados em 30% do salário
mínimo, se o requerido estiver desempregado, e em 30% de seus rendimentos, incluído férias, 13º, horas extras e FGTS, acaso
empregado. As visitas do genitor deverão ser realizadas nos mesmos moldes do sugerido pelo setor técnico (fls. 212/213), ou
seja, quinzenalmente, salvo estipulação de modo diverso pelas partes. Em face da ausência de real litigiosidade, deixo de impor
ao requerido as verbas decorrentes da sucumbência. Arbitro os honorários advocatícios de acordo com os atos praticados,
expedindo-se a competente certidão aos advogados nomeados. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: JÉSSICA MONYELLE
DOS SANTOS LOPES (OAB 420607/SP)
Processo 1000185-28.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.C. - - R.F.S.S. - - R.D.S.S. - R.J.S. Vistos. Corrijo o erro material na parte dispositiva da sentença para constar R. J. S. onde constou Raimundo Cardoso, ficando a
sentença no mais mantida. Intime-se. - ADV: JÉSSICA MONYELLE DOS SANTOS LOPES (OAB 420607/SP)
Processo 1000438-37.2021.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.P. - A.M.M. - Vistos etc. A gratuidade será
analisada após defesa. Por ora, autorizo o processamento com gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 2/5 do salário mínimo
nacional. Indefiro a retirada do réu da residência, por não visualizar respaldo fático e legal para tanto. A guarda provisória ficara
com a genitora até nova avaliação. Cite-se o réu, encaminhando senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra
da petição inicial e dos documentos. Cientifique-se o réu de que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta,
advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: LUCIANA REGINA CAVERSAN LOPES (OAB 413258/SP), DÉBORA MACÊDO DA SILVA (OAB 306425/SP)
Processo 1000490-33.2021.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.O.A. - N.N.S. - Vistos etc. Concedo ao autor
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o polo réu pelo correio para apresentação de contestação,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º