TJSP 16/04/2021 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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valor depositado em conta judicial, devendo aquela proceder ao preenchimento do Formulário MLE (disponibilizado no
endereço eletrônico www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). Após, aguarde-se por cinco dias manifestação sobre a suficiência do pagamento, observando-se
que o silêncio importará no reconhecimento de concordância com o montante, com a consequente extinção e arquivamento do
processo. Intimem-se. - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP)
Processo 0000595-90.2021.8.26.0445 (processo principal 1003375-54.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Araci Lourenço Rodrigues - Ildelfonso Rosa Filho - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de
Conciliação para o dia 11/05/2021 às 14:00h a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc,
por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams. Certifico ainda que, nesta data, encaminhei o link de acesso para audiência
diretamente nos e-mails informados no processo. - ADV: VIVIANE APARECIDA TAVARES DE SOUZA (OAB 219430/SP), PAULO
ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265458/SP), VIVIANE CESARIO PEREIRA (OAB 420770/SP)
Processo 0000599-30.2021.8.26.0445 (processo principal 1002609-35.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Dissolução - K.I.A.S.P. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de andamento,
ante a devolução do(s) “AR(s)” negativo(s). - ADV: MEIRE CRISTINA FONSECA SANTOS (OAB 150171/SP)
Processo 0000601-97.2021.8.26.0445 (processo principal 1005873-94.2017.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.A.R.P. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de
direito, em termos de andamento, ante a devolução do(s) “AR(s)” negativo(s). - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS
(OAB 350357/SP), THIAGO SPEGIORIN BERSANI BUCHETTI (OAB 398619/SP)
Processo 0000895-86.2020.8.26.0445 (processo principal 0012274-05.2012.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.M. - Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo requerido (60 dias).
Decorrido, deverá a parte postulante manifestar-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA
GOMES RABELLO (OAB 279495/SP)
Processo 0001767-72.2018.8.26.0445 (processo principal 1004010-40.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Estimatório - Luxo Acessórios Ltda Me - Acolho o requerimento da parte exequente e, nos termos do art. 921, inc. III do Código
de Processo Civil, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará igualmente suspensa a
prescrição do crédito (CPC, art. 921, § 1º). Aguarde-se em cartório. Decorrido in albis o prazo antes assinalado, promova-se o
arquivamento dos autos (CPC, art. 921, § 2º). Observe-se que, não sobrevindo manifestação da parte exequente após o decurso
do prazo antes referido, terá início a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), que se completará no
prazo correspondente à prescrição da obrigação exequenda. Intimem-se. - ADV: RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB
223549/SP), HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS (OAB 352200/SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP)
Processo 0002114-37.2020.8.26.0445 (processo principal 1002151-18.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maickel José de Carvalho Costa - O prazo para pagamento de quantia mediante
a Requisição de Pequeno Valor, é desessentadiasa fluir da entrega da requisição à entidade devedora. Intime-se o INSS para
que no prazo legal comprove o pagamento do ofício requisitório, sob pena de se determinar o sequestro do numerário suficiente
ao cumprimento da decisão (artigo 17, caput e § 2º, da Lei 10.259/2001). Intimem-se. - ADV: GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA
(OAB 323624/SP), GUSTAVO JOSÉ SILVA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30616/SP), MARCO
ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP)
Processo 0002645-26.2020.8.26.0445 (processo principal 1006022-90.2017.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida dos Santos Alves - Diante da concordância
manifestada pelo INSS às fls. 58, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta apresentada às fls. 50/52.
Expeçam-se RPV’s para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A seguir, aguarde-se o pagamento em Cartório. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP),
GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP)
Processo 0002651-33.2020.8.26.0445 (processo principal 1004047-96.2018.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Sucumbência - T.M.G.K. - I.A.S.C. - Expeça-se mandado para levantamento, pela parte exequente, do valor bloqueado a fls.
27/28, devendo (i) a Serventia providenciar a transferência do aludido montante para conta judicial (se o caso) e (ii) a exequente
proceder ao oportuno preenchimento do Formulário MLE (disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br principais
acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, aguarde-se
por cinco dias manifestação sobre a suficiência do pagamento, observando-se que o silêncio importará no reconhecimento de
concordância com o montante, com a consequente extinção e arquivamento do processo. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE
LOPES COUTO (OAB 407339/SP), PAULA RODRIGUES DOS SANTOS PAULO (OAB 409968/SP), CAIO D ALMEIDA CAMPOS
CAMARGO (OAB 432279/SP), THEREZINHA MARCONDES DE GODOI KÖCK (OAB 298270/SP)
Processo 0002956-17.2020.8.26.0445 (processo principal 1000181-80.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Suelen da Silva Santos - Expeça-se mandado para levantamento, pela
parte exequente, do valor depositado em conta judicial a título de honorários sucumbenciais, anotando-se que já houve o
preenchimento do Formulário MLE (fls. 84). No caso de impossibilidade de expedição do aludido mandado, desde já autorizo a
expedição de alvará para o mesmo fim. Após, considerando que já houve o levantamento do montante principal (alvará copiado
a fls. 71), aguarde-se por cinco dias manifestação sobre a suficiência do pagamento, observando-se que o silêncio importará no
reconhecimento de concordância com o montante, com a consequente extinção e arquivamento do processo. Intimem-se. - ADV:
ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
Processo 0003133-78.2020.8.26.0445 (processo principal 1001220-49.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.M.A.C. - S.L.R.C. - Fls. 384: Não assiste razão à nobre advogada, pois em consonância ao art. 513, parágrafo
2º, inciso I do Código de Processo Civil o devedor é intimado na pessoa de seu advogado constituído nos autos do processo
de conhecimento. Fls. 388: O pedido de homologação da partilha se mostra prejudicado, posto que na sentença que decretou o
divórcio entre as partes todo o patrimônio comum foi partilhado à razão de metade a cada qual, cabendo apenas em liquidação
de sentença a fixação de aluguel do imóvel de uso exclusivo do ora exequente em percentual também já arbitrado. Aguardese o decurso do prazo para impugnação (fls. 392) e, após, tornem novamente conclusos para deliberação. Intimem-se. ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP), SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES (OAB 214642/SP),
CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), JORGE LUIZ ALVES (OAB 301821/SP)
Processo 0003277-52.2020.8.26.0445 (processo principal 1001212-43.2015.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Wilson Sanches - Diante da concordância manifestada pelo INSS às fls.
237, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conta apresentada às fls. 186/192. Expeçam-se precatório,
para pagamento do valor principal, e RPV, para pagamento dos honorários advocatícios, ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região. A seguir, aguarde-se o pagamento em Cartório. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/
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