TJSP 16/04/2021 - Pág. 3011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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RELAÇÃO Nº 0306/2021
Processo 0000305-57.2021.8.26.0451 (processo principal 1019610-49.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Felipe Gonsales de Camargo - Matheus Henrique da Silva Lenk - - Rosana Cleide Aleixo Silva Duarte Aguarde-se pelo prazo para requerimentos a teor do item 2 do despacho de fls. 56. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/
SP), RICHARD CRISTIANO DA SILVA (OAB 258284/SP), ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP), ALEXANDRE HENRIQUE
GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 0000312-49.2021.8.26.0451 (processo principal 1001566-45.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Crivelari & Padoveze Advogados - Feic Ferramentaria Industria e Comercio Ltda - 1. Ante o silêncio da
parte credora, presumida a satisfação da obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. 2. Não havendo
interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito.
Atenda-se o que mais foi requerido e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: TIAGO RODRIGO
FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP), MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 265588/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI
(OAB 115653/SP)
Processo 0000325-48.2021.8.26.0451 (processo principal 1013442-02.2015.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helia Regina de Oliveira Varella - Banco do Brasil S/a, Sucessor da
Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Rejeito a impugnação apresentada pelo executado, pois se insurge contra o montante da multa
cominatória, que atingiu o teto anteriormente fixado, de R$ 15.000,00. O executado reputa esse total excessivo, reclamando sua
redução. Mas entendo que não lhe assiste razão. Foi-lhe determinada pesquisa de contas em nome da parte exequente, medida
singela, não atendida, com reiteração, desta feita sob pena de multa, determinação novamente não cumprida. Configurado
reiterado descumprimento da ordem judicial, justifica-se a multa aplicada. O teto fixado permitiu que fosse estabilizado o
total da multa em quantia não tão elevada, perfeitamente suportável pelo executado. Pelo exposto, REJEITO a impugnação.
Observo que, por não ter pago espontaneamente, somente efetuando depósito a título de garantia, o executado responde com
a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% da fase executiva, consoante posição jurisprudencial assentada pelo STJ
(cf., por exemplo, AgInt no AREsp 1693929/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado
em 29/03/2021, DJe 06/04/2021). Em consequência, apresente a exequente, em cinco dias úteis, o formulário necessário,
expedindo a Serventia, em seguida, o mandado de levantamento do depósito judicial efetuado. Sem prejuízo, em quinze dias
úteis, o executado deve depositar a diferença de multa e honorários acima referida. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 182770/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), GUILHERME DE LIMA REZENDE (OAB 334556/SP)
Processo 0001028-47.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio dos Santos
da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, da Presidência
e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal deste Estado, fica a parte interessada intimada para que, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, providencie o preenchimento do formulário necessário para expedição do MLE (mandado de levantamento
eletrônico. - ADV: PAULO MAURÍCIO RAMPAZO (OAB 159427/SP), PAULO MAURÍCIO RAMPAZO SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, (OAB 30410/SP)
Processo 0001053-26.2020.8.26.0451/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Andréia Paccola - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em complemento à decisão de fls. 49, determino que se expeça o cancelamento do ofício
requisitório a ser acompanhado de ofício que será gerado com esta decisão. - ADV: ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB
107225/SP)
Processo 0002171-03.2021.8.26.0451 (processo principal 1004799-79.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Telma Paparotto Coelho - Laile Zem Aud Maluf - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que
produza os efeitos de direito, suspendendo o processo até seu efetivo cumprimento. Arquivem-se estes autos provisoriamente.
Caso descumprido o acordo, a parte interessada deverá peticionar nestes autos da execução, solicitando o prosseguimento.
Cumprido o acordo, a parte interessada deverá informar o fato por petição nestes autos, para subsequente extinção e
arquivamento definitivo. Em qualquer dos casos, o desarquivamento será promovido independentemente do recolhimento da
taxa respectiva. - ADV: MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), RENATO VIOLA DE
ASSIS (OAB 236944/SP), VANESSA BUCHIDID MARQUES (OAB 346235/SP)
Processo 0002184-02.2021.8.26.0451 (processo principal 1012726-04.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Ivan Pizzelli França - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Sobre a impugnação,
faculto manifestação em quinze dias úteis. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), ANA CAROLINA DA COSTA
(OAB 279894/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP)
Processo 0002312-22.2021.8.26.0451 (processo principal 1000702-36.2020.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Espólio de Benedito da Silva - - Claudeti Aprigio da Silva - - Gisele Aprigio da Silva - - Andrew
Robert da Silva - R. Rocha Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Sobre a impugnação, faculto manifestação em quinze dias
úteis. - ADV: DOUGLAS RAMOS JUNIOR (OAB 268905/SP), DANIEL DELA COLETA EISAQUI (OAB 424369/SP), INGRID
LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
Processo 0002370-59.2020.8.26.0451 (processo principal 1023055-12.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Alexsandro Garcia - World Space Brasil Construtora Ltda. - 1. A parte interessada nas consultas on line deverá
recolher a despesa necessária conforme conforme provimento CSM 2.195/2014 no prazo de cinco dias. Recolhida a taxa,
determino penhora on line em face do(a) executado(a) até o limite do débito (R$ 113.043,33), com o desbloqueio do excesso se
o caso. 2. Requeira o executado o que de direito para execução dos honorários em quinze dias úteis. - ADV: FRANCIS MIKE
QUILES (OAB 293552/SP), PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES ARIEDE (OAB 263484/SP)
Processo 0006091-19.2020.8.26.0451 (processo principal 0001486-55.2005.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Gatto, Martinussi e Pelissari Advogados Associados - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados
S.a. (“sasam”) - Sobre a impugnação, faculto manifestação em quinze dias úteis. - ADV: LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP),
ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP), FABIO BARSOTTI MACHADO (OAB 281797/SP), BRENNO JUNIOR DE SOUZA
MELO (OAB 445693/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), THAIS GARBARINO ALDANA
(OAB 323146/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), PEDRO
ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 230650/SP)
Processo 0006761-57.2020.8.26.0451 (processo principal 1020750-50.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Juliana Zago Bazzo Me. - Cassia Alexandra Prado - 1. Rejeito a impugnação à gratuidade apresentada
pela exequente, pois não há nenhum indício de que a executada tenha condições para suportar as despesas processuais. Em
consequência, defiro a gratuidade à executada. 2. Rejeito a impugnação apresentada pela executada, pois se insurge contra
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