TJSP 16/04/2021 - Pág. 863 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
863
Processo 1000033-84.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001625-83.2019.8.26.0035 - VARA ÚNICA
DO FORO DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP) - Marcos Reis Barbosa da Silva - - Neuza Dias da Rocha - Vistos. Em razão da
impossibilidade momentânea de se anexar os mandados físicos na presente carta precatória já cumprida positivamente, e
para que não haja demora no cumprimento e continuidade dos atos processuais no juízo deprecante, devolva-se a presente,
enviando o mandado físico digitalizado oportunamente. Int. - ADV: DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB 441864/SP)
Processo 1000580-27.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000881-37.2020.8.26.0655 - 2ª Vara - Foro
de Várzea Paulista) - Claudemir de Oliveira Correa - Vistos. Em razão da impossibilidade momentânea de se anexar o mandado
físico na presente carta precatória já cumprida positivamente, e para que não haja demora no cumprimento e continuidade dos
atos processuais no juízo deprecante, devolva-se a presente, enviando o mandado físico digitalizado oportunamente. Int. - ADV:
VALESKA NATASHA STRASI GAMBARO (OAB 412810/SP)
Processo 1000631-38.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Remissão das Dívidas - Moacyr Augusto Ribeiro Vistos. Mantenho o decidido. Int.. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1001002-02.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Idevãnia
Cavalcante Olinda - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Torne-se sem efeito o documento de fls. 20 porque estranho aos autos.
Ao CEJUSC para designação de data para audiência de mediação/conciliação. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 79365/SP)
Processo 1001002-02.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Idevãnia
Cavalcante Olinda - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à certidão retro. Int - ADV: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 79365/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 1001525-14.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria do Carmo Souza dos Santos - Vistos. Requeira-se o que de direito. Int.. - ADV: CATIA CRISTINA PEREIRA ROCHA
HAMAZAKI (OAB 399724/SP)
Processo 1002383-55.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Monique Rossi - Hospital Paulo
Sacramento - Vistos. Reitero a intimação do IMESC para que a Sra Perita, Dra. Elga Castanheira Halda, CRM 23.208 responda
aos quesitos de numero 06 e 10, formulados pela autora, os quais não foram respondidos (Pasta Imesc nº 368010) conforme
determinado na decisão de fls. 727 , no prazo de 10 dias., consignando tratar-se reiteração. Servirá a presente como ofício.
Int. - ADV: IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), SAMIRA
SKAF (OAB 273003/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1002787-33.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - E.O.U.L.E. - Vistos. Ao Cejusc para
designação de audiência de mediação/conciliação. Int. - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), FERNANDA
MENDES DA CUNHA NOVAES SILVA (OAB 351853/SP)
Processo 1002787-33.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - E.O.U.L.E. - Vistos. Ciência às partes de que
foi designado o dia 03 de maio de 2021, às 14 h para realização de audiência de mediação/conciliação no CEJUSC, aguardandose orientações daquele setor. Int. - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), FERNANDA MENDES DA CUNHA
NOVAES SILVA (OAB 351853/SP)
Processo 1003735-38.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Luiz Vaz - autor manifestar-se,
em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), HEINCKLEIN E
LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24288/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)
Processo 1004503-61.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I.
- Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência manifestada às folhas 49, em
consequência, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do C.P.C.. No tocante aos
pedidos de desbloqueio, observo que não partiram ordens de restrições destes autos. Oportunamente, certifique-se o trânsito
em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1005080-39.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adair Raitz - Vistos.
Para a medida pleiteada, antes é necessário a pesquisa de veículos (RENAJUD), devendo o requerente providenciar o
recolhimento das custas nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$ 16,00, por órgão
e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Cumprida, defiro, juntando-se extrato e abrindo-se vista ao interessado, para manifestação
pertinente. No tocante à pesquisa de imóveis, caberá ao requerente diligenciar. Int. - ADV: FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 48611/SC)
Processo 1005116-52.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdomiro
Luiz Bertassi - - Urbasan Construções Urbanismo e Saneamento Ltda - - Claudio Garcia Gomes e outros - Vistos. Juntados às
fls. 276/283 os novos cálculos do importe que o Ministério Público entende devido. Assim, fica o executado intimado a efetuar
o pagamento, no prazo de 15 dias, do importe de R$ 135.003,96 (novembro/2020), atualizado até a data do pagamento. Int. ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), LUCIA HELENA DE ANDRADE GOMES (OAB 164727/SP), ANTONIO
LUIZ PESCE DE NARDI (OAB 24835/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), CLAUDIO GARCIA GOMES (OAB
244591/SP), LIVY LANHI FERNANDES SERRA (OAB 230277/SP)
Processo 1005423-11.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Jose de Jesus Silva - Vera
Inêz Beê Ramieez e outro - Vistos. Ante os depósitos realizados pelas partes, conforme decisão de fls. 365, expeça-se MLE,
em favor da Sra. Perita, intimando-se-a, para o fornecimento do formulário. Int. - ADV: HERMES BARRERE (OAB 147804/
SP), GILDA SOUZA DE ALMEIDA (OAB 268625/SP), VERA INES BEE RAMIREZ (OAB 275072/SP), NATACHA ANDRESSA
RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 79365/SP)
Processo 1005811-35.2021.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecido Pereira
Fernandes - - Andrea Maion Fernandes - Espolio de Elizeo Sgrabi - Vanda Maria Sartóri Sgrabi - Vistos. Homologo para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do C.P.C. Anote-se nos autos principais o cancelamento da penhora em
relação ao bem objeto da lide. Apos, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), JESAIAS
ROMANHA (OAB 341028/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO
(OAB 338583/SP)
Processo 1006213-19.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei Valli - Vistos. O
segurado teve a concessão de auxílio-acidente em 1996, antes da proibição de cumulação da Lei 9.528/97. Em 2017, quando se
aposentou, teve cessado o benefício, de forma irregular, pois já havia adquirido o direito ao auxílio vitalício. Nesse sentido, ante
irregularidade apontada, defiro a liminar, a fim de que o INSS cesse os descontos referentes ao auxílio-acidente, intimandose-o pelo Portal. Considerando, ainda, o Tema 599, do STF: “Acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício
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