TJSP 19/04/2021 - Pág. 2269 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
2269
o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente [cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto
Martins, j. 23.5.2012], sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento [cf. RE 194662 Ediv-ED-ED/BA,
rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 14.5.2015. (RE-194662]. Ante o exposto, REJEITO
os embargos declaração. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 1.458. II - Fls. 1.505/1.507: As obrigações do
arrematante, com a ressalva do artigo 130, caput, e parágrafo único, do CTN, já constam do edital de fls. 1.489/1.492. Aguardese a realização de hasta pública. Intime-se. São Pedro, 29 de outubro de 2019. - ADV: MAURICIO CARDOSO (OAB 20212/
SP), ADRIANA PADOVANI TAVOLARO SALEK (OAB 90936/SP), RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP),
JOAO ARTHUR (OAB 66632/SP), CARLOS LUCIANO DE ANDRADE (OAB 52848/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP),
RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), FLAVIO BATISTA RODRIGUES (OAB 20760/SP), HEITOR MARIOTTI NETO
(OAB 204513/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB
153096/SP), LASARO RALPH RIBEIRO DE BARROS (OAB 13265/SP), SOLANGE NAIDELICE RODRIGUES (OAB 125082/SP),
JAIR NUNES DE BARROS (OAB 123064/SP), ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO (OAB 120866/SP), AGOSTINHO TOFFOLI
TAVOLARO (OAB 11329/SP), MILTON MALUF JUNIOR (OAB 107759/SP), EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - Andamento - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB
220721/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP),
JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura do
Município de São Pedro - Triagem minuta - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB
220721/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP),
JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura do
Município de São Pedro - Andamento/ Novembro - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS
(OAB 220721/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/
SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura do
Município de São Pedro - R-689/19 - ADV: JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB
204513/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), PAULA FRANÇOSO
MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - Triagem minuta - ADV: JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), HEITOR MARIOTTI
NETO (OAB 204513/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), PAULA
FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - CUMPRIR FEVEREIRO - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA
MARTINS (OAB 220721/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB
204513/SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - ato ordinatório RRV - 14/07 - ADV: RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), HEITOR
MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA
(OAB 329109/SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - ag. juntada - 26/10 - ADV: RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), LUIZ PAULO VIVIANI
(OAB 251630/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/
SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - 28/10 - ag. triagem - ADV: RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), LUIZ PAULO VIVIANI
(OAB 251630/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/
SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - cls - RD 06/11/2020 - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), RENATO COSENZA
MARTINS (OAB 220721/SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP),
PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura do Município
de São Pedro - cls - RD - urg 27/11/2020 - ADV: LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE
SOUZA (OAB 329109/SP), JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/
SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Jilsen Maria Cardoso Marin - Dorivaldo Santo André - Carlos Luciano de Andrade e outros - Prefeitura
do Município de São Pedro - CLS - RD 14/12/2020 - ADV: JILSEN MARIA CARDOSO MARIN (OAB 153096/SP), HEITOR
MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP),
PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 0000074-30.1995.8.26.0584 (584.01.1995.000074) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º