TJSP 19/04/2021 - Pág. 3130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
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Processo 0001409-94.2019.8.26.0438 (processo principal 1001871-39.2016.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviços - Laís Mucio de Miranda - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido de acordo com o
despacho de fls. 137, o qual será pago com os devidos acréscimos legais. - ADV: EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB
231525/SP), RÔMULO TAOUIL NATALINI (OAB 408130/SP)
Processo 0001443-35.2020.8.26.0438 (processo principal 1005769-55.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - Simonica Ferreira Machado - Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a devolução
do valor não utilizado pela parte autora, observando o indicado no formulário de MLE de fls. 100. - ADV: GINO AUGUSTO
CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 0001523-62.2021.8.26.0438 (processo principal 0005793-37.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Saúde - Marco Antonio Oba - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de
cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
- IAMSPE para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0001530-54.2021.8.26.0438 (processo principal 1000652-49.2020.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Moacir Bravo Feitosa - Vistos. Recebo a petição em que a exequente
postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PEDRO
HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
Processo 0001540-98.2021.8.26.0438 (processo principal 1005984-94.2020.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - André Luis da Silva - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da
fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar
a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RAFAEL MUTTI RIGUETI (OAB 312900/SP)
Processo 0001542-68.2021.8.26.0438 (processo principal 1003540-88.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Carlos Alberto Gomes Caserta - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase
de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar a
respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RAFAEL MUTTI RIGUETI (OAB 312900/SP)
Processo 0001842-64.2020.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão de associado - Luiz Henrique Marques
Gonçalves - Vistos. Verifico o decurso do prazo para pagamento no valor de R$ 631,67 (07/2020). Assim sendo, primeiramente,
verifique o cartório no portal de custas se o RPV foi pago. Caso não tenha sido quitado, ante o não cumprimento pela entidade
devedora, pois a mesma foi cientificada regularmente pelo portal eletrônico (fls. 38) e, tendo decorrido o prazo legal para
pagamento determino, com fundamento no § 1º, do artigo 13 da Lei 12.153/2009, o sequestro de numerário suficiente ao
cumprimento da decisão. Providencie a advogada do requerente o cálculo atualizado, partindo a correção monetária (pelo
IPCA-E) da data da homologação do cálculo, ao passo que os juros de mora, na base de 0,5% ao mês, serão devidos somente
após o decurso do prazo do pagamento pela entidade devedora. Juntado o cálculo pelo requerente, se em termos, encaminhemse os autos para efetivação do bloqueio, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD, através do número do CNPJ próprio da
entidade devedora. Caso o requerente não apresente o cálculo no prazo de 10 (dez) dias, será considerado para fins de
sequestro o valor expedido no requisitório. Com a vinda do valor, se em termos, preencha o interessado formulário exigido
pelo item “5” do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 02 do DJE de 01/03/2017, sendo obrigatório o seu
preenchimento. Com o formulário juntado ao processo, expeça-se MLE em favor do requerente e/ou de sua advogada caso
tenha poderes especiais para “receber e dar quitação”. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: LARISSA DE BARROS
PADILHA (OAB 381627/SP)
Processo 0002282-60.2020.8.26.0438 (processo principal 1001511-65.2020.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Urgência - Nadir Maria Santaella - Municipio de Penápolis e outro - Vistos. Fls. 79/80: Manifeste-se o executado.
Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP),
LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP)
Processo 0002317-20.2020.8.26.0438/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Suellen Mieko
Matsumiya Vallim - Vistos. Verifico o pagamento integral do RPV, expedindo-se MLE ao autor, caso ainda não tenha sido feito,
observando-se o formulário exigido pelo provimento em vigor apresentado ou a ser apresentado, caso ainda não tenha sido.
Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP)
Processo 0002332-86.2020.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Cristina Hatsuko Ito
Iseri - Para a confecção do MLE, providencie o(a) interessado(a) o preenchimento e juntada aos autos do formulário exigido pelo
item “5” do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017 (um formulário para cada depósito).
- ADV: CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP)
Processo 0002941-74.2017.8.26.0438/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Beatriz
Monney Machado Maffei - Mandado de Levantamento Expedido de acordo com a Decisão de fls. 28, com o comprovante de
depósito de fls. 22/23 e observando o solicitado em fls. 27. E será pago com os devidos acréscimos legais. - ADV: RENATO
ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB 219624/SP)
Processo 0003471-73.2020.8.26.0438/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Renato Gomes de Oliveira - Mandado
de Levantamento Expedido de acordo com a Decisão de fls. 40, com o comprovante de depósito de fls. 34/35 e observando o
solicitado em fls. 38. E será pago com os devidos acréscimos legais. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Processo 0003800-85.2020.8.26.0438/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lorencetti Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Verifico o pagamento integral do RPV, expedindo-se MLE ao autor, caso ainda não tenha sido
feito, observando-se o formulário exigido pelo provimento em vigor apresentado ou a ser apresentado, caso ainda não tenha
sido. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: LORENCETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 26892/SP)
Processo 0003801-70.2020.8.26.0438/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lorencetti Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Verifico o pagamento integral do RPV, expedindo-se MLE ao autor, caso ainda não tenha sido
feito, observando-se o formulário exigido pelo provimento em vigor apresentado ou a ser apresentado, caso ainda não tenha
sido. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente lançando-se o código 61.615. Int. - ADV: LORENCETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 26892/SP)
Processo 0003940-27.2017.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - José Carlos
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