TJSP 19/04/2021 - Pág. 3493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
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SP), CELY RODRIGUES ALIENDE MUZILLI (OAB 340385/SP)
Processo 0006708-76.2020.8.26.0451 (processo principal 1012305-14.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.C.S. e outro - M.S.G. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo determinado na
decisão de fls. 68/69. Int. - ADV: RAFAEL FANHANI VERARDO (OAB 288401/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
Processo 0008191-44.2020.8.26.0451 (processo principal 1001092-74.2018.8.26.0451) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Regina Aparecida Costa - Espólio de Eliodoro Magnelli - Vistos. A síntese da demanda já foi apresentada na decisão
de fls. 45. Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
Dou o feito por saneado. Diante da alegação de divergência de assinaturas deduzida em sede de contestação, determino a
realização de perícia grafotécnica em relação ao contrato de fls. 10/14. Para tanto, certifique a serventia a existência de perito
grafotécnico cadastrado junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, promova sua intimação a fim de que estipule seus
honorários. O valor da perícia deverá ser custeado pelo espólio. Concedo o prazo de 10 dias, a contar da intimação desta
decisão, para apresentação de rol de testemunhas e seus respectivos emails, sob pena de preclusão, bem como para que as
partes apresentem seu endereços eletrônicos (emails) a fim de que seja designação audiência de instrução por videoconferência.
Int. - ADV: MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0009731-30.2020.8.26.0451 (processo principal 1020335-67.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Fixação - L.E.A.S. - L.F.C.S. - Manifeste-se exequente sobre petição de fls. 226. - ADV: RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/
SP), SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP)
Processo 0011443-26.2018.8.26.0451 (processo principal 1002530-43.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - K.P.B. - C.S.M. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve noticias quanto ao integral
cumprimento do acordo. (Manifeste-se as partes ) - ADV: BRUNA DIAS CARVALHO (OAB 436479/SP), LUCIENE SANTOS
JOAQUIM (OAB 115662/SP)
Processo 0030610-73.2011.8.26.0451 (451.01.2011.030610) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.F. - P.F.O.F. - Vistos.
Fls. 143/144: Concedo o prazo de 60 dias, como requerido. Int. - ADV: BRUNA DE ALMEIDA SILVA (OAB 443888/SP), JAMIL
APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP)
Processo 1000163-36.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.P. - J.F.A.R. - Vistos. I Defiro a gratuidade
à ré. Diante da concordância parcial da requerida e do Dr. Promotor de Justiça (fls. 77), defiro a ampliação do do regime de
visitas para finais de semana alternados, com retirada das menores às 17 hs do sábado e devolução às 18 hs do domingo. II Partes legítimas e bem representadas, não havendo outras preliminares, nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
Dou o feito por saneado. Realize-se estudo social. Concedo o prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão, para
apresentação de rol de testemunhas e seus respectivos emails, sob pena de preclusão, bem como para que as partes informem
seus endereços eletrônicos (emails), a fim de que seja designada audiência de instrução por videoconferência. Int. - ADV: DENIS
BENEDITO PINHEIRO (OAB 122972/SP), MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO
BORTOLETTO (OAB 268976/SP)
Processo 1000183-27.2021.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Priscilla Provazzi - Pedro Faustino
Provazzi - Fica INTIMADA a inventariante a providenciar os documentos necessários no prazo de 30 (trinta) dias, conforme
certidão: Certifico e dou fé que para a regular formação do presente INVENTÁRIO, faltam: negativa federal do falecido (pode
ser obtida no site da receita federal www.receita..gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br, procurações de TALITA, NIVALDO e
FRANCIELE (com poderes para subscrever as primeiras declarações e o plano de partilha), manifestação da Fazenda (cumprir
a Portaria CAT 15/03, artigos 7º e 8º, comprovando nos autos, o protocolo da documentação junto ao Posto Fiscal), esclarecer
como irão pagar a divida, manifestação do Contador. - ADV: STEPHANIE RODRIGUES CARRARA (OAB 390047/SP)
Processo 1000312-66.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - A.J.C. - N.R.C. - Manifeste-se exequente sobre petição e documentos de fls. 207/209. - ADV: JÉSSICA
APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP)
Processo 1000553-06.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.S. - C.M.D. e outro - Vistos.
Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 18 de maio de 2021, às 09hs00, a ser realizada pelo CEJUSC
- CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams
(a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes). CITE-SE a ré e intime-se ela a informar seu
endereço de correio eletrônico (email) ao oficial de justiça, que deverá certifica-lo no presente mandado. Intime-se, ainda, o
réu da decisão de fls. 39, que deverá acompanhar o presente mandado. O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da
data da audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na
petição inicial, cuja cópia servirá de contrafé. O link de acesso à audiência virtual será enviado aos e-mails informados. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VIVIANE ROVERAN
(OAB 340214/SP), MARCELA RODRIGUES RONDELLI DANTONI (OAB 404159/SP)
Processo 1000887-40.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.V.F. D.E.F. - Vistos. Fls. 145/147: Requisite-se ao INSS informações sobre o nome e endereço da empregadora do(a) requerido(a)
acima identificado(a). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cobre-se a
devolução da carta precatória de fls. 128. Intime-se. - ADV: LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP)
Processo 1001173-52.2020.8.26.0451 - Tutela Cível - Nomeação - M.E.R.V. - Vistos. Fls. 88: O mandado de averbação
encontra-se expedido às fls. 53. Certidão de fls. 92: Tendo em vista a pandemia do Coronavirus, e a impossibilidade de se
assinar o Termo de compromisso, expeça-se, com urgência, certidão para o fim pretendido. Int. - ADV: FELIPE CALDERAN
PINTO DA FONSECA (OAB 323540/SP)
Processo 1001178-45.2018.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Joelma Camila da Silva Rodrigues - Elisson
da Silva - Vistos. Nos termos da cota do Dr. Promotor de Justiça (fls. 268), cujas razões acolho e adoto, bem como diante do
parecer do contador judicial (fls. 240), promova a inventariante a retificação do plano de partilha, uma vez que a verba de FGTS
deverá ser recebida pelos dependentes habilitados junto ao INSS, nos termos da Lei nº 6.858/80. Int. - ADV: VINICIUS GAVA
(OAB 164410/SP), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/SP)
Processo 1001284-36.2020.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.W.S. - E.R.M. e outro
- Vistos, Fls. 122: A revelia, no caso, não produz os seus efeitos, em virtude da natureza da causa. Não havendo preliminares,
nem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Concedo o prazo de 10 dias, a contar da intimação
desta decisão, para apresentação de rol de testemunhas e seus respectivos e-mails para a realização da audiência por
videoconferência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: OLINDA VIDAL SCHINCARIOL (OAB 306923/SP)
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