TJSP 20/04/2021 - Pág. 1374 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
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Processo 0002162-80.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004826-72.2017.8.26.0320) (processo principal 100482672.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Dalva dos Santos Silva - D A da Silva - Me - Ciência ao(à)
requerente/exequente acerca da inclusão de restrição(ões) em veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: MARCIO
FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP), FERNANDA MINNITI (OAB 268785/SP)
Processo 0004071-60.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006698-88.2018.8.26.0320) (processo principal 100669888.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonia Scaringi Mercuri - Vistos, Ante
a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado e recolhida eventual taxa judiciária em aberto, o que será certificado, arquivem-se os autos com
observância das formalidades legais. P. I. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP)
Processo 0006400-45.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004542-30.2018.8.26.0320) (processo principal 100454230.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Breno Kaue Shigueo Candido - Fls. 37/43: Ciência aos
exequentes. - ADV: KAREN DANIELA CAMILO (OAB 214343/SP)
Processo 0008182-87.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002872-54.2018.8.26.0320) (processo principal 100287254.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Luiz Oliveira - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, defiro o levantamento do bloqueio efetuado nos autos em favor
do exequente, observando-se o formulário de fls. 96. Após o trânsito em julgado e recolhida eventual taxa judiciária em aberto,
o que será certificado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. P. I. - ADV: NATALIA DIAS NOGARED
(OAB 384593/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0008877-41.2020.8.26.0320 (processo principal 1006496-14.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Bancários - OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - Comercial Vitalmed Eireli - (x) recolher, em 05 (cinco) dias, na Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, o valor de R$ 16,00, bem como recolher a taxa de mandato.
- ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO
BONFA (OAB 278135/SP)
Processo 0009374-55.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004174-55.2017.8.26.0320) (processo principal 100417455.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Petiscaria 2 Irmãos Ltda Me - Intimação do procurador
da exequente de que está disponível o Edital de Intimação, para que providencie o recolhimento da taxa devida ao FEDT
(Código 435-9), no valor de R$ 242,97 (1.157 caracteres x 0,21) a fim de possibilitar a publicação do edital no Diário da Justiça
Eletrônico, em conformidade com o Comunicado do TJ n.º 62/09. - ADV: ARNALDO CORREA DA MOTA (OAB 144964/SP)
Processo 0016431-61.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005339-45.2014.8.26.0320) (processo principal 100533945.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cláudio Zalaf Advogados Associados - Manifeste(m)se o(a)(s) exequente(s), em cinco dias, sobre a certidão supra. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), HENRIQUE
SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP)
Processo 0020812-49.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001806-39.2018.8.26.0320) (processo principal 100180639.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Interativy Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 216:
Diante do acordo homologado nos embargos de terceiro em apenso 1011272-23.2019, determino a remoção da restrição inserida
às fls. 49 junto ao Renajud. Fls. 220: Defiro, expeça-se a certidão para fins de protesto. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE PEJON
(OAB 246993/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1000329-73.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Recolha
o requerente, em 05 (cinco) dias, a taxa de pesquisa. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1001381-07.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson das Graças
Oliveira - Banco Itau Consignado S/A - Vistos. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de
composição amigável e, sem prejuízo, especifiquem provas, justificando a pertinência da prova pretendida. Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP)
Processo 1001494-92.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
- ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001787-28.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Paulo Rodrigues
Xavier - BANCO FICSA S/A - Vistos. Fls. 151/152: Ciência ao requerido. Digam as partes se têm interesse na realização de
audiência para tentativa de composição amigável e, sem prejuízo, especifiquem provas, justificando a pertinência da prova
pretendida. Int. - ADV: KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANNY
DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP)
Processo 1001898-46.2020.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA - Rafael Morais Pizzinatto - Recolha o requerente, em 05 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento dos autos,
no valor de R$ 35,26, código 206-2, guia FEDT. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), LEANDRO FRANCISCO
REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1002994-33.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - R.k.r. Indústria e Comércio de
Bijouterias Ltda - Epp - Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de
05 (cinco) dias, os ofícios expedidos às fls. 69/70, os quais deverão ser protocolados, com comprovação nos autos no prazo de
20 (vinte) dias. - ADV: NERILDO BERNARDES (OAB 95692/RS)
Processo 1003637-59.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concre-test Controle Tecnologico Ltda
- Vistos. Fls. 170/181: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO
(OAB 239184/SP)
Processo 1004079-83.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson Luiz de
Oliveira - - Valdineia do Carmo de Oliveira - Vistos. Concedo aos autores os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Defiro
o pedido de tutela de urgência, porque a situação descrita, decorrente da onerosidade excessiva, denota situação de prejuízo
iminente se for mantida a base do contrato até final julgamento, considerando a circunstância superveniente à celebração da
avença (fortuito externo) que forçosamente influiu na base contratual de trato sucessivo e periódico, que não resultou de ação
omissiva/comissiva dos contratantes. A constatação de forte desequilíbrio da álea econômica não depende da instauração de
contraditório, sendo notório que a Pandemia provocou reflexos nocivos em contratos de execução continuada, com alteração do
equilíbrio financeiro a um dos contratantes, projetado por ocasião da celebração, devendo ser mitigado, já em fase de cognação
sumária, o princípio da autonomia da vontade, sem prejuízo da análise aprofundada das provas em oportunidade posterior, eis
que a medida judicial liminar não é capaz de prejudicar de forma irreversível e perene o demandado. A teoria da imprevisão,
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