TJSP 23/04/2021 - Pág. 1714 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
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Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento
eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP)
Processo 0032591-89.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Orlando Pereira de Lima - Vistos. Para a
regularização do presente, providencie a exequente, no caso de isenção do Imposto de Renda, a documentação comprobatória,
sendo este documento considerado indispensável ao processamento da requisição. Não cumprida a determinação, no prazo de
30 (trinta) dias, providencie a Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 0037007-03.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Pinheiro Neto Advogados - Vistos.
Analisando o caso vertente, observo que está em desacordo com as regras legais vigentes, tendo em vista a obrigatoriedade
de adequação dosmódulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ onde foram criados novos campos para preenchimento
no cadastro destes incidentes. Assim, para a regularização do presente, providencie a exequente, SE O CASO, no prazo de
30 dias, o preenchimento da MINUTA DO MODELO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO ARTIGO 100 CF e ANEXOS, a fim de que o
cadastro seja complementado pela Unidade Judicial, conforme Comunicado nº 292/2019, cuja minuta do modelo encontra-se
publicada no DJE - Caderno Administrativo - Edição 2838, pág. 2/3, Disponibilizado em 28 de junho de 2019. Providencie,
também, a instrução desse incidente com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de
requisição, devendo contemplar, exemplificadamente, as procurações, sentença, acórdão (se houver), certidão de trânsito em
julgado, execução de sentença, sentença de embargos (se houver), certidão de trânsito em julgado dos embargos ou decurso
do prazo para sua oposição, demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto
da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do
período de incidência, certidão de intimação das partes quanto aos valores apurados para expedição da requisição e ausência
de insurgência a respeito, assim como, no caso de isenção do Imposto de Renda, a documentação comprobatória, e eventuais
outros documentos considerados indispensáveis ao processamento da requisição. Se o processo for integralmente eletrônico,
a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento,
nos termos do artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. Não cumprida a determinação, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a
Serventia a baixa deste Incidente. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB 70574/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/10 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Aparecida
de Fatima Dacca - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/11 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marina
Pacheco e Silva de Rezende Puech - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE
ANDRADE (OAB 104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rosalva
da Rocha Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/13 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rosbet
Marques Teixeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/14 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria das
Dores Barbosa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/15 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Flavio
Aparecido Pardi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/16 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lurdes
Ribeiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/17 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Valdir
Ribeiro Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/18 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Katia
Cristina Lopes Romeiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE
(OAB 104722/SP)
Processo 0420694-05.1996.8.26.0053/19 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Victor
Jose Barreiros - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB
104722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2021
Processo 1004537-28.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. 1-) Servindo a presente como mandado, por intermédio de Oficial de Justiça, cite(m)-se para oferecimento
de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º