TJSP 23/04/2021 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
2711
Processo 0016054-63.2018.8.26.0405 (processo principal 1006077-64.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Evandro dos Santos Tiago - Micro Osasco Edições Culturais LTDA - Vistos.
Fls. 1297: defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA (OAB 74103/SP), RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB
359763/SP)
Processo 0021236-93.2019.8.26.0405 (processo principal 1025526-71.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vanessa Feliciano Pereira da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. No prazo de cinco dias,
providencie o devedor o recolhimento das custas finais (R$ 145,05), nos termos da certidão de fls. 167, em obediência ao
Provimento CG 01/2020, sob pena de inscrição da dívida. No silêncio, expeça-se carta para intimação pessoal. Decorrido o
prazo supra, inscreva-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), MARINA DANTAS
(OAB 380086/SP)
Processo 0029728-11.2018.8.26.0405 (processo principal 1006313-79.2018.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - Eric Takemori
Nishimuta de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 123: primeiramente, aguarde-se a devolução da carta precatória. Oportunamente será
apreciado o pedido de citação por edital. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), PAULO
ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 0031204-50.2019.8.26.0405 (processo principal 1020092-67.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Isabella Casarano Teixeira - Vistos. Fls. 158: defiro. Suspendo o andamento da execução nos termos do artigo
921, inciso III, do CPC. Aguarde-se no arquivo a provocação do exequente. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNIOR DE PAULA
(OAB 285433/SP), JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP)
Processo 0033877-50.2018.8.26.0405 (processo principal 1013812-17.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Luciene Gonçalves de Souza - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução,
sob pena de arquivo. - ADV: RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 1000303-14.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação - Percival Lopes - Vistos. Fls. 26: defiro. Expeça-se
um novo mandado, conforme requerido. O Oficial de justiça, no ato da diligência, poderá, caso presentes os requisitos legais,
proceder a citação do réu com hora certa, ante o que já foi por ele certificado às fls. 23. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE
MATTOS (OAB 95239/SP)
Processo 1000303-14.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação - Percival Lopes - Fls. 27: Recolha o autor diligência
de Oficial de Justiça para a expedição de mandado. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
Processo 1000721-54.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - Banco Bradesco S/A - Ciência da
pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1001456-29.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JURANDYR COSTA - SERGIO
EDROSO FALASCHI e outro - Vistos. Fls. 523: defiro o pedido formulado pela perita Ana Lúcia Cristino Rocha e nomeio em sua
substituição o Dr. Antonio Tardelli Gomes. Intime-se-o da nomeação. Prazo para entrega do laudo: trinta dias. Intime-se. - ADV:
CAIO LOPES CRAVERO (OAB 446510/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA
ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1001598-86.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1002161-80.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Lucia Terezinha da Silva Pires de Camargo
- - Neusa da Silva Ferreira - - José Aguinaldo da Silva - - Jandira da Silva Zanetti - - Ilena da Silva Medeiros - - César da Silva
- Vistos. Fls. 119: para realização de audiência de tentativa de composição, designo o dia 25 de maio de 2021, às 14:00 horas,
a realizar-se na modalidade telepresencial. Despiciendo não se afigura salientar que o Código de Ética e Disciplina da OAB
prevê em seu artigo 2º, inciso VI, o dever do advogado de estimular a conciliação entre os litigantes. Cite-se e intime-se a ré;
destacado que o prazo para o oferecimento de contestação terá como termo inicial a data da juntada aos autos do mandado de
citação a ser expedido. Intime-se. - ADV: RAFAEL MOIA NETO (OAB 347904/SP)
Processo 1003429-72.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sabrina Pareico
Neves - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - III DECIDO. Em face do exposto, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de OBRIGAR A EMPRESA DEMANDADA a autorizar a manter o tratamento, como
precisado às fls. 63. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, com fundamento no inciso I do artigo 487
do Código de Processo Civil. A vencida arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em R$
3.000,00; sujeita à incidência de juros de mora da ordem de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado destacada a singeleza
do cerne e curto lapso temporal de processamento. Com o advento do termo em apreço, no silêncio, ao arquivo. P. R. I. - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (OAB 417760/
SP)
Processo 1003608-06.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV:
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1004046-32.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marta de Jesus Pereira Lima dos Santos
- Representante Legal - BANCO BRADESCARD S/A - III DECIDO. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas,
o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. A autora, vencida, arcará com o pagamento
das custas processuais e da verba honorária que fixo em 15% sobre o valor à causa atribuído; importância esta que somente
poderá ser exigida uma vez cessada sua condição de necessitada. Pagará, outrossim, multa por litigância de má-fé, à ordem
de outros 10% sobre o valor da causa, nos moldes delineados no artigo 81 do Estatuto Processual a que no corpo desta me
referi. Com o trânsito em julgado, à míngua de requerimento, remetam-se ao arquivo. P. R. I. - ADV: HUGO CÉSAR MONTEIRO
DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1004196-13.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Milena Pereira da Silva
Paiva - Anhanguera Educacional Ltda - III DECIDO. Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA e JULGO PROCEDENTE
o pedido para o fim de: a) declarar inexigível o valor descrito na petição inicial e, b) CONDENAR o réu ao pagamento de
indenização por dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) que serão corrigidos a partir da data da sentença
e ainda acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da citação. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO
DESTA AÇÃO em que litigaram as partes acima nominadas com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo
Civil. A vencida arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento)
sobre o valor da condenação. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Com o trânsito em julgado e em não havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º