TJSP 26/04/2021 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3264
2093
ADVOGADO : 191141/MG - Andreza Alexandre de Oliveira
INVTARDO
: Anor Errera Avilez
VARA:2ª VARA CÍVEL
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2021
Processo 0000284-57.2021.8.26.0362 (processo principal 1014856-74.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Arthur Colombo Bergamaschi - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Ante a concordância da executada,
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exequente a fls 10/14. Com a implantação do novo sistema digital de Precatórios
e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie
o exequente o peticionamento eletrônico para expedição de Ofício requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos
valores individualizados por credor e verba e instruindo o pedido com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido
somente no formato digital, através do Portal e-saj, Petição intermediária, cuja funcionalidade específica para Precatórios,
encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, como digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema
eletrônico, no momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar
rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o
número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos cópia do seu extrato para conferência do andamento. Após,
arquivem-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP),
ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP)
Processo 0000430-35.2020.8.26.0362 (processo principal 1005683-55.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Sergio Jose Granziol - Ante a manifestação de fls 57, promovam o DESBLOQUEIO
do veículo de fls 48/50. Fls 53/54: defiro os seguintes pedidos: Penhora através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo financeiro
do(s) executado(s). Pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema infojud, referente ao
último exercício. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) autor(a) a comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00
(dezesseis reais), para cada pesquisa, nos termos dos artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº
170/2011. Forneça o CPF/CPNJ/MF do(s) executado(s). Demonstrativo de débito atualizado. Na inércia, aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0000523-32.2019.8.26.0362 (processo principal 1008624-12.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Ficam as partes intimadas das datas designadas para o 1º e 2º Leilão:
o 1º Leilão terá início no dia 14/05/2021 às 10:30h e se encerrará dia 19/05/2021 às 10:30h, onde somente serão aceitos
lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem
interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/05/2021 às 10:31h e se encerrará no dia 09/06/2021 às 10:30h, , tudo conforme
os termos da r. Decisão de fls. 36/37. Demais disto, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de
quinze dias que antecedem ao primeiro pregão. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0000574-72.2021.8.26.0362 (processo principal 1000739-73.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Sindicato dos Empregados No Comercio de Mogi Guaçu e Região - TELEFÔNICA BRASIL
S.A - FLS 39/40: MANIFESTE O(a) EXEQUENTE, EM CINCO (5) DIAS - ADV: AMANDA BORGES FERREIRA (OAB 176320/
RJ), BRUNO DO COUTO (OAB 410615/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), ÉRICA
MARCONI CERAGIOLI MOISÉS GOMES (OAB 159556/SP)
Processo 0001182-70.2021.8.26.0362 (processo principal 1003895-69.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Regina Rodrigues Ferreira Cavalheri - Flamariquis Soares Franco - HOMOLOGO, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 31/32. Em consequência, suspendo a execução com fundamento no artigo 922, do
Código de Processo Civil. Promovam o levantamento em favor do(s) exequente(s) do valor total da guia depositada(fls 19/20).
Para tanto, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017.
Vencido o prazo para solução do débito (dia 20.11.2021), sem notícia sobre o seu descumprimento, tornem os autos conclusos
para extinção. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0001355-94.2021.8.26.0362 (processo principal 1007759-18.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda - Sicoob Credinter
- Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 5 (R$
53.719,23, em 23/03/2021), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no
prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de dez por cento e, a
requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o
prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo
525, do Código de Processo Civil. Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento
voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC,
que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Intime-se o executado via Carta AR Digital. Intimese. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
Processo 0001359-34.2021.8.26.0362 (processo principal 1000565-30.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o
pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 4 (R$ 2887,17, em março/21), acrescido de custas, nos termos do artigo
523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º