TJSP 29/04/2021 - Pág. 1311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3267
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na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”. Não localizado o(s) [tipo completo da parte passiva principal]
(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via “on line”, visando a
localização de endereços atualizados do(s) [tipo completo da parte passiva principal](s), ficando determinado, nesta hipótese,
primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 10 dias sobre o
resultado. Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido
também, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via “on line”, junto aos demais sistemas
informatizados à disposição do juízo, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
código 434-1, exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já
contempla as informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue
também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando
autorizado o(s) autor a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas,
informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s). A parte autora
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente
a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do
processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de
citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Por outro
lado, na hipótese de não localização e apreensão do bem, defiro, desde que expressamente requerido, o bloqueio do veículo
(inserção de restrição de circulação, licenciamento ou transferência) junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 16,00. Intime-se. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1004580-42.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1000681-36.2018.8.26.0320) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ramos & Ramos Ltda Me - - Luís Henrique Dias Ramos - - Marisa Ferreira
Dias Ramos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Primeiramente, cumpra o embargante o que fora determinado no primeiro
parágrafo da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), WILLIAM
CHAVES (OAB 383619/SP)
Processo 1006100-66.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Villagio
de Michelle - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sem
prejuízo julgamento antecipado. Int. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ
(OAB 84693/SP)
Processo 1006321-54.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Helena Fernandes
Vilela - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1006499-95.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. Fls. 124: Defiro a pesquisa de endereços junto ao sistemas SISBAJUD e INFOSEG, visto que este abrange o banco de
dados do Infojud, mediante prévio recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 16,00. Requisite-se aos órgãos públicos
e/ou empresas privadas que informem a este Juízo eventual endereço constante dos cadastros pertencente ao ora executado
Reginaldo Braga da Cruz Eirelli, CPF - 28.769.997/0001-68. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de 10 (dez) dias. As respostas positivas, ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa, deverão ser
remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando o respectivo número do processo.
Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser
aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento, aguardese por 30 (trinta) dias eventual resposta. Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB
168016/SP)
Processo 1006972-52.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Lar Uma Nova Esperança Brk Ambiental - Limeira S.a. - Vistos. Fls. 453/464: Anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 447. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FRANCIS MIKE QUILES
(OAB 293552/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP)
Processo 1007022-44.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
San Marino - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e recolhida eventual taxa judiciária em aberto, o que será certificado,
arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. P. I. - ADV: DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP), PATRICIA
MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)
Processo 1007841-49.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M. Spinelli & Cia Ltda - Vistos.
Fls. 133/135: Defiro, expeça-se ofício à PGE requisitando-se o cancelamento da ordem de inscrição na dívida ativa do Estado
em relação aos executados, visto que a pessoa jurídica executada M D V Comercio de Purificadores efetuou o pagamento da
totalidade da dívida e, por conseguinte, deverá o mesmo ocorrer em relação aos demais executados, por se tratar de dívida
solidária. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1008704-05.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - R.L.S. - N.S.F. - Vistos. Traga o
requerente, em 05 (cinco) dias, a matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado. Int. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR
(OAB 202791/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP)
Processo 1009727-15.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidney Jaime Zanetti - ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 256/274: Ciência ao requerente. Intime-se o requerido para recolher, em 05
(cinco) dias, a taxa de mandato judicial referente às procurações juntadas às fls. 226/250, no valor de R$ 46,54. Após, arquivemse os autos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SERGIO CONSTANTE
BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP)
Processo 1010485-96.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Raul
Scherrer - Itaú Unibanco S/A - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em cinco dias, sobre a certidão supra. - ADV: DANIEL
BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1010588-64.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Batista Chaves - Vista
dos autos ao requerente para que informe detalhadamente os veículos e seus endereços respectivos, a fim de serem expedidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º