TJSP 30/04/2021 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
1010
no artigo 784, XII, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 26, “caput”, e 29, § 1º, da Lei nº 10.931/04, acolho o
requerimento formulado a fls. 214/216 e defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial,
com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69. Anota-se que, conforme decidido a fls. 45, o contraditório ainda não foi
instaurado, razão pela qual não há óbice à conversão. Providencie-se o necessário à retificação da classe do processo e do
valor da causa, conforme demonstrativo de fls. 217. 2-Cite-se a executada no endereço apontado a fls. 215 para, no prazo de
três dias previsto no artigo 829 do Código de Processo Civil, pagar a dívida e os honorários advocatícios de 10%, sob pena
de penhora, ou para, no prazo de quinze dias previsto nos artigos 915 e 916 do Código de Processo Civil, opor embargos à
execução ou propor o pagamento parcelado do débito, mediante depósito inicial de 30%. Int. Jundiaí, 28 de abril de 2021. - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1017117-40.2017.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Rosana Paes
de Oliveira Victorino - - José Roberto Paes de Oliveira - - Maria de Fátima de Oliveira Santos - - Marli Paes de Oliveira
Lopes - - Espólio Antonio Paes de Oliveira - Vistos. Dê-se ciência da certidão retro. Manifeste-se a parte requerente sobre o
prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o requerente, por via postal, a dar andamento ao feito no
prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int - ADV: MARIA
DANIELLA PENTEADO PINCINATO (OAB 156932/SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP)
Processo 1017302-10.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
dos Metalúrgicos - Sidinei Donizetti Brocanello - 1-Ciência da certidão retro. 2-Providencie o exequente, no prazo de dez dias,
a apresentação da matrícula atualizada do imóvel. - ADV: CARLA SCHIAVO FIORINI (OAB 346643/SP), JONATHAN SILVA
ROCHA (OAB 338024/SP)
Processo 1017616-58.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Piaia Comercio e Serviços Ltda Espólio de Eli Cabral da Luz - Providencie o requerente o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça no valor de R$
174,54. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 1017917-63.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Lindomar Duarte Gander Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo a manifestação e o documento de fls. 59/61 como emenda à petição
inicial; anote-se. Aguarde-se, por ora, o decurso do prazo de quarenta e cinco dias a que alude o artigo 41-A, § 5º, da Lei nº
8.213/91, contado da data do requerimento administrativo. Findo o prazo, esclareça e comprove o autor, em cinco dias, se
houve deliberação do réu sobre o requerimento administrativo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 28 de abril de
2021. - ADV: ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP)
Processo 1018730-90.2020.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Luschi
Obras e Serviços Em Saneamento Ltda Epp - Vistos. À vista do processo principal, verifica-se que não foi apresentada a relação
de credores a que alude o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, pois o edital disponibilizado em 14.02.2017 não continha os
créditos. Assim, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte requerente, em
cinco dias, sobre eventual ausência de interesse processual na modalidade adequação para prosseguir com esta habilitação de
crédito. Considerando que o conteúdo da certidão de fls. 34 está equivocado, torne-se-a sem efeito. Oportunamente, venham os
autos conclusos para eventual extinção sem resolução de mérito. Int. Jundiaí, 28 de abril de 2021. - ADV: FERNANDO CELSO
DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP)
Processo 1019102-39.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Nailton da Silva Santos - Ofício expedido, para
impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 1019315-45.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cleuza Flaviano Thiago - Banco
CSF S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos, se o caso. - ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUILHERME FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP)
Processo 1019767-31.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- J.A.P. - Vistos. A manifestação de fls. 200/203 não atende ao que foi determinado por meio da decisão de fls. 193, contra a qual
não consta ter sido interposto recurso. Portanto, indefiro os requerimentos formulados pelo exequente a fls. 202. Arquivem-se os
autos. Int. Jundiaí, 28 de abril de 2021. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1020664-88.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Adriele Cristina
dos Santos - Vistos. Tendo em vista que houve a interposição de recurso de apelação pela parte requerente, fica a parte
contrária intimada, por intermédio do advogado, a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias previsto no artigo 1.010, §
1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte contrária interponha apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar
contrarrazões no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou
sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ante o que determina o
artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 28 de abril de 2021. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), BEATRIZ GALLO VILLAÇA (OAB 408947/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1020816-05.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1003313-68.2018.8.26.0309) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jailson Jose Santos - Mauricio dos Santos Suzart - Vistos. Ciente
da certidão retro. Determino que, no prazo de cinco dias, o embargante Jailson José Santos manifeste-se sobre o depósito
efetuado a fls. 66/69, observando que o silêncio será interpretado como anuência tácita com o valor depositado. Int. Jundiaí, 28
de abril de 2021. - ADV: MARIA LUÍSA MUNHOZ (OAB 184439/SP), MARCOS POPIELYSRKO (OAB 227912/SP)
Processo 1021191-74.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Gelso Monteiro da Costa - - Adriana
Aparecida da Silva - Therezinha Cereser Borin - - Alberto Jeronymo Borin - - Claudete Mongiat Borin - - Claudete Mongiat Borin
- - Gerson Luiz de Biasi - - Marcia Santoro de Biasi, - - Haylgton Roberto Torres - - Maria Margarida de Carvalho Torres - - Juliano
Biasin, Dibe Nassif Biasin, - - Celia David - - Maria Teresa Sponchiado - - Evaldo Luiz da Silva - - João da Rocha Santos - - Selma
Regina Cella Santos - - Angelo Hirosui Sekijima - - Marcia Aparecida de Oliveira Sekijima - - Nivaldo Afonso Donatti - - Aparecida
de Fatima Duarte Donati - - João Luiz Pinto de Carvalho - - Flávia Emilia Bortot de Carvalho - - Princeville Administração de
Bens Próprios Ltda - - Joao Antonio Borin - Vistos. 1-Com relação ao requerimento de citação por edital, reporto-me ao que foi
decidido a fls. 221, item 2. 2-A fim de se dar cumprimento ao que foi determinado no item 1 da decisão de fls. 221, indique a
parte promovente a qualificação das pessoas a serem incluídas no cadastro do processo e os seus respectivos endereços, no
prazo de dez dias. 3-Sem prejuízo do que foi determinado no item precedente, cumpram os promoventes o disposto no item
3 da decisão de fls. 221. Int. Jundiaí, 28 de abril de 2021. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), PAULO
SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), RAFAEL MARCANSOLE (OAB 257732/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
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