TJSP 30/04/2021 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
2904
em se tratando de sucessão pelo rito de arrolamento, dispensada a manifestação da Fazenda Estadual nos autos como condição
para homologação da partilha, conforme disposto no artigo 659, §2º do CPC, podendo ser comunicada a tramitação do presente
processo ao Posto Fiscal, com liberação de senha de acesso aos autos, para apuração de eventual imposto de transmissão
causa mortis. Certifico, finalmente, que as demais exigências legais já foram atendidas. - ADV: GABRIEL TOZZI BASAGLIA
(OAB 446903/SP)
Processo 1021750-51.2020.8.26.0451 (apensado ao processo 1022254-57.2020.8.26.0451) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - A.J.L. - - A.J.L. - - E.B.L. - E.L. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Fls.
165-167 e 176: Oficie-se ao empregador, informando que a base de cálculo do percentual determinado pela decisão judicial
compreende o total da remuneração, excluídos, unicamente, os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e
ao IRPF. No mais, tem-se que as partes estão bem representadas nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos
de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Determino a produção de prova oral,
designando audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2021, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as
testemunhas que forem arroladas em até dez dias a contar da publicação da presente. - ADV: MARCIO ADRIANO SARAIVA
(OAB 317556/SP), EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB
197771/SP)
Processo 1022125-86.2019.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - M.A.C.M. - Vistos. Observo tratar-se de pedido de
substituição de curatela ajuizado por Maria Aparecida em face de Daniel (fls. 1/4), devendo a serventia retificar o polo passivo
da ação, no cadastro do processo. Não obstante ter sido determinada a citação de Daniel (fl. 73), fora expedido mandado para
citar a interditada (fls. 76 e 83). Assim, manifestem-se a requerente e o M.P. quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: RAQUEL
DE SOUZA (OAB 120624/SP)
Processo 4005442-30.2013.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.R.C.S. F.E.S. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela DPE, expedindo-se
certidão, se em termos. Após, arquivem-se. - ADV: EVANI CECILIA VOLTANI (OAB 306456/SP), APARECIDA NADIR FRACETTO
(OAB 195961/SP), EDUARDO AUGUSTO BENEDICK PEREIRA (OAB 159243/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CRISTINA MEIRELLES DE MATTOS MARCONDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2021
Processo 0009234-60.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009234) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Nicolly Nakamiti Oliveira e outro - Junior de Oliveira - Vistos. Atendam as exequentes a cota do Dr. Promotor de
Justiça (fls. 411), regularizando sua representação processual. Int. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB
250160/SP), BEATRIZ APARECIDA DE MACEDO CAPUTO (OAB 282034/SP)
Processo 0009988-89.2019.8.26.0451 (processo principal 1008519-30.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.B. - E.J.S. - Vista dos autos a Dra. CELY RODRIGUES ALIENDE MUZILLI nomeada às fls.91 para a apresentação
defesa. * - ADV: CELY RODRIGUES ALIENDE MUZILLI (OAB 340385/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/
SP)
Processo 0010993-20.2017.8.26.0451 (processo principal 1002612-11.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - G.R.R. - MARIA DE LOUDES RIBEIRO - Vistos. Fls. 610: Aguardese eventual decurso de prazo para o exequente decisão de fls. 603, primeiro parágrafo, certificando a Serventia. Após, intime-se
o perito nomeado para que preste os esclarecimentos como requerido às fls. 610. Fls. 611/612 : Dê-se ciência ao Perito acerca
do pagamento. Int. - ADV: JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP), EDGAR SOROCABA DOS SANTOS (OAB 309770/SP)
Processo 1000057-11.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.S.P. - D.P.T.O. e
outros - Vistos. Considerando o contido nos Provimentos nº 2.554/2020, nº 2557/2020 e nº 2.564/2020 do Conselho Superior
da Magistratura, bem como dos Comunicados nº 284/2020, nº 317/2020, nº 323/2020 e nº 581/2020, da Corregedoria Geral da
Justiça, designo o dia 21 de julho de 2021 às 14hs30, para realização da audiência de tentativa de conciliação e instrução por
videoconferência. O(s) patrono(s) da parte(s) deverá(ão) informar, em 5 dias, o endereço do correio eletrônico (e-mail) do(a)
autor(a), do réu(ré), das testemunhas arroladas (fls. 63), para que lhes seja enviado o link de acesso à reunião virtual, que
ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS (a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes).
Providencie a Serventia a criação de evento no software supramencionado, incluindo-se, por ora, este magistrado, o membro
do Ministério Público e a o(s) advogado(s). Informados os e-mails faltantes (das partes), providencie a Serventia sua inclusão
no evento já criado, encaminhando-se o convite eletrônico para que atendam à audiência. Intime-se. - ADV: IVAN ALVES DE
ANDRADE (OAB 194399/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP)
Processo 1000178-39.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.D.P. - R.B.C.P. - Vistos. Fls.
208/217, 218/225, 226, 227 e 228: Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício. Após, abra-se vista ao MP. Considerando
o contido nos Provimentos nº 2.554/2020, nº 2557/2020 e nº 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura, bem como dos
Comunicados nº 284/2020, nº 317/2020, nº 323/2020 e nº 581/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, designo o dia 22 de julho
de 2021 às 15hs30, para realização da audiência de tentativa de conciliação e instrução por videoconferência. O(s) patrono(s)
da parte(s) deverá(ão) informar, em 5 dias, o endereço do correio eletrônico (e-mail) do(a) autor(a), do réu(ré), das testemunhas
arroladas (fls. 73 e 205), para que lhes seja enviado o link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma
Microsoft TEAMS (a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes). Providencie a Serventia
a criação de evento no software supramencionado, incluindo-se, por ora, este magistrado, o membro do Ministério Público e
a o(s) advogado(s). Informados os e-mails faltantes (das partes), providencie a Serventia sua inclusão no evento já criado,
encaminhando-se o convite eletrônico para que atendam à audiência. Intime-se. - ADV: RICARDO VENDRAMIN (OAB 378307/
SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
Processo 1000318-39.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sebastiana Ramos das
Neves Polucena - Renato Ramos Nunes Duarte - Vistos. Fls. 36/38: Primeiramente oficie-se à CEF, para informar se há saldo de
FGTS, PIS/PASEP em nome do falecido. Int. - ADV: DANIELA MENEGHETTI (OAB 364454/SP)
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