TJSP 03/05/2021 - Pág. 1994 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
1994
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: José Vander Cézar (OAB: 204700/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 107
Nº 1008044-59.2019.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Suzamar Priscila Josefa Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Vinte Vgp Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DA PARCELA.
CONFISSÃO DE DÍVIDA SOBRE O VALOR QUE DEVERIA SER PAGO DIRETAMENTE À RÉ. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
SERVANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Lira Molinari
(OAB: 374570/SP) - Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB: 128708/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1008093-39.2020.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado:
Alex Sandro Araujo Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE
REVISOU O VALOR DA TAXA DE JUROS, DETERMINANDO O RECÁLCULO PELA MÉDIA DO MERCADO. INCONFORMISMO
DO REQUERIDO.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 DO STJ. 2.
LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS JUROS
CONTRATADOS. DEVIDA A LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA PRATICADA PELO MERCADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 530
DO STJ.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1008400-64.2020.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Ana Cristina Moreira
Giordano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Itamar Gaino - Não conheceram do recurso. V. U. RECURSO APELAÇÃO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. NÃO SE CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO
ELE NÃO APRESENTA FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ANTAGÔNICOS AOS DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DOS
ARTIGOS 1.010 DO CPC/15.2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁFÉ UMA VEZ CONSTATADA A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELA CONSUMIDORA (ART. 80 E 81 DO CPC/15).
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caio Henrique Machado Ruiz (OAB: 344923/SP) Julio Ricardo Isuka Bento (OAB: 394989/SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Maria Celeste Branco (OAB: 133308/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1008975-49.2020.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Lucas Tiago Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL E INOVAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS TARIFAS NÃO IMPUGNADAS DESDE A PETIÇÃO INICIAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO NESTE TÓPICO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS,
PRÉ-FIXADOS NO CONTRATO, QUE NÃO SE SUBORDINA À LEI DE USURA. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO E DE
INCIDÊNCIA ACIMA DE 12% AO ANO. TABELA PRICE. LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA NO CÁLCULO DE AMORTIZAÇÃO, SENDO INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO POR
MÉTODO INDICADO PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS COM COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DE IOF.
JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. RESP N. 1.251.331/RS. PODEM AS PARTES CONVENCIONAR O PAGAMENTO DO
IOF POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO MÚTUO PRINCIPAL. COBRANÇAS VÁLIDA, QUE NÃO CARACTERIZA
ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Anderson de Oliveira Vieira (OAB: 389081/SP) - Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP) - Luís Guilherme Puttini
Polo (OAB: 445073/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1009193-29.2020.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º