TJSP 03/05/2021 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
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oitenta) dias, liberando-se no processo. 2.2. Após, intime-se a autora da liberação, bem como para apresentar uma via do termo
no processo, devidamente assinado por ela. 3. Deverá, também, a curadora juntar certidão de casamento ou de nascimento
da interditanda para eventual averbação futura, bem como esclarecer se ela possui bens e rendimentos, descrevendo-os, se
o caso. 4. Designo a entrevista da interditanda para o dia 18 de maio de 2021, às 15 horas e 30 minutos. 4.1. Em razão das
ainda presentes recomendações de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias, como meio de contenção da
pandemia de covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos
do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(CCG 284/2020), no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 4.2. Providencie o Ofício Judicial o
agendamento da audiência no Teams, nos termos do item 4 do CCG 284/2020. 4.3. Na sequência, providencie-se o envio do link
gerado pelo Teams aos e-mails dos advogados cadastrados no processo, no SAJ, que deverão reencaminhar o link de acesso
aos e-mails de seus patrocinados; assim como ao representante do Ministério Público. 4.4. Esclareço finalmente que: a) nenhum
dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o
acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa
seja instalado, por facilitar o acesso à reunião e a troca de mensagens durante o ato; b) no dia e horário designados, as partes
e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo
dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; e c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte
endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510. 5.
Cite-se e intime-se a parte interditanda para participar do ato. 5.1. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias
contados da data da entrevista. - ADV: LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP)
Processo 1002071-49.2021.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003563-73.2018.8.26.0577 - JD da 2ª Vara
de Família e Sucessões do Foro de São José dos Campos) - C.R.G. - D.O.C. - 1. Determino à peticionária a correção do
cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento, para recategorização dos documentos
na pasta do processo digital (apresentados como documento único), bem assim providenciando a individualização das peças
e a categorização dela, conforme a natureza (carta precatória, procuração, petição inicial etc). 1.1. Para a recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.
1.2. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 1.3. Caso o sistema não mais permite a
correção, deverá apresentar novamente as peças individualizadas e devidamente categorizadas (ao menos a carta precatória e
a contrafé). 2. Devidamente regularizada, cumpra-se, servindo a carta precatória como mandado. 3. No silêncio ou devidamente
cumprida, devolva-se, com nossas homenagens. - ADV: FLAVIA ISIS FORTUNATO CANÉ (OAB 436807/SP)
Processo 1002308-20.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.M.F. - A.C.M.R. - - R.D.P. - Y.M.R.P. - 1.
Expeça-se edital para citações dos requeridos Ana Carolina de Melo Ribeiro e Rafael Dias Pereira nos moldes do procedimento
atual, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos previstos no art. 257 do NCPC, com exceção do inciso II do
referido dispositivo, pois segundo o comunicado conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da
Justiça nº 380/2016, publicado no Diário Eletrônico no dia 29 de março p.p. os novos modelos de editais estão em adaptação
gradativa e por ora não haverá disponibilização na rede mundial de computadores, sítio do TJ/SP ou Plataforma do CNJ. 2.
Decorrido o prazo para resposta, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, o qual deverá ser intimado para
apresentar defesa no prazo legal Int. - ADV: MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP)
Processo 1002340-64.2016.8.26.0445 - Inventário - Sucessões - Artur Prado Cabral - Irene Maria Cabral - - Antonio Prado
Cabral - Gabriel Vaz Cabral - - Miguel Vaz Cabral - - Natã Vaz Cabral - - Eliseu Prado Cabral - 1. Intime-se o inventariante
para, no prazo de 15 (qunze) dias, se manifestar acerca das alegações do Parquet. 2. Atendido o item 1, abra-se nova vista ao
Ministério Público. 3. A seguir, tornem conclusos. Int. - ADV: STHELA SIMOES FREIRE (OAB 273431/SP), MARCO ANTONIO
DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), PAULO ROGERIO SAVIO (OAB 290656/SP)
Processo 1002536-97.2017.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.M.M. M.R.M.M. - Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida nas pp. 61/62
devidamente cumprida. Int. - ADV: BENEDITA SUELI LOPES DE OLIVEIRA MENDROT (OAB 99759/SP)
Processo 1002640-26.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.V. - M.M.L.C.
- - V.B.L. - - L.A.L. - - R.M.B.L. - - J.J.L. - - M.F.L.C. - - M.N.C. - - S.L.S. e outro - Diante do certificado pelo oficial de justiça,
tornem os autos conclusos para deliberação de nova data para a realização de audiência para a oitiva da testemunha. - ADV:
BENEDITA SUELI LOPES DE OLIVEIRA MENDROT (OAB 99759/SP), STHELA SIMOES FREIRE (OAB 273431/SP), KRISTIAN
FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP)
Processo 1002640-26.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.C.V. - M.M.L.C.
- - V.B.L. - - L.A.L. - - R.M.B.L. - - J.J.L. - - M.F.L.C. - - M.N.C. - - S.L.S. e outro - Por ora, abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: STHELA SIMOES FREIRE (OAB 273431/SP), BENEDITA SUELI LOPES DE OLIVEIRA MENDROT (OAB 99759/SP),
KRISTIAN FIGUEIRA COELHO (OAB 413047/SP)
Processo 1002899-16.2019.8.26.0445 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria das Graças da Silva Falcão Gilberto Barros Falcão - - Manoel Barros Falcão - Andrea Correa Barros Falcão - Luiz Francisco Falcão Filho - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, na forma solicitada na p. 101 para que a inventariante
apresente nova certidão de nascimento do coerdeiro GILBERTO com data de expedição posterior a da abertura da sucessão
(13.10.2014), conforme já determinado no item 2 do despacho de p. 96. No silêncio, independentemente de nova decisão,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDISON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 294228/SP)
Processo 1003502-89.2019.8.26.0445 - Curatela - Nomeação - N.M.A. - L.C.A. - L.R.A.A. - 1. Em que pese a impugnação ao
laudo médico por negativa geral ofertada pelo curador especial do requerido, o trabalho técnico foi entregue a contento. Assim,
providencie a Serventia o necessário para fins de liberação do dinheiro reservado pela Defensoria Pública para o pagamento
dos honorários periciais. 2. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que ele possa, se assim entender, oferecer o
parecer final. - ADV: PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO LIMA ROCHA (OAB 359560/SP), OLACI SOARES (OAB 301365/
SP)
Processo 1003549-63.2019.8.26.0445 - Interdição - Nomeação - C.E.C.V. - D.C.V. - L.R.A.A. - 1. P. 198: oficie-se à Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, informando que a perícia médica foi devidamente realizada a contento pelo perito judicial.
Instrua-se o ofício com as cópias do laudo médico acostado nas pp. 194/196. 2. A seguir, aloque-se o feito para a fila “conclusossentença”. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP)
Processo 1003762-35.2020.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.T. - - B.E.N.T.F. - O.J.J.F.J.
- Providencie a Serventia o apensamento ao processo 1003089-42.2020, como lá determinado (p. 53), e abra-se vista ao
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