TJSP 04/05/2021 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
1618
10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1005951-80.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP - Vistos. Fls. 486/489 Expeça-se
mandado de levantamento judicial em favor do exequente do valor transferido às fls. 475/481, observando-se o formulário de fls.
490. Considerando que já foram realizadas pesquisas via sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD em nome dos executados,
para averiguação da existência de eventuais bens, sendo que restarem-se infrutíferas, defiro o pedido de indisponibilidade de
bens via sistemas CNIB. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/
SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007653-85.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mapfre
Seguros Gerais S/A - Benedito Cassiano e outro - Vistos. Nos termos do Comunicado n° 211/2019, determino a parte interessada
para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital arquivado no
importe de R$ 35,25 (trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Decorrido o prazo e não havendo recolhimento, retornem
os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), MAYLON FURTADO PASSOS
(OAB 105341/MG), FABÍOLA AGUIAR ARAÚJO (OAB 379517/SP), RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB
175191/MG)
Processo 1007936-74.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jp Administração de
Bens Eireli - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 119 Expeça-se mandado de levantamento
judicial em favor do exequente do valor depositado às fls. 112, observando-se o formulário de fls. 115. Outrossim, expeça-se
ofício ao Detran/SP, para que cancele a comunicação de venda e realize a transferência do veículo (descrito no item 4 de fls. 75)
em nome da requerida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1008087-74.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.E.M. - L.R.M.P. Vistos. Fls. 464/470: Recebo a indicação do assistente técnico pela requerida bem como a apresentação dos quesitos pertinentes
apresentados pelas partes. Aguarde-se o eventual decurso de prazo para o depósito dos honorários pela ré. Intime-se. - ADV:
GISELE CANDEO (OAB 173131/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP), JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB
363602/SP)
Processo 1008522-14.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Verifico do A.R. de fls. 460 que este não foi assinado pelo próprio réu, como o exige o artigo
248, §1º , do Código de Processo Civil, bem como a Súmula 429, do STJ. Neste passo, a fim de evitar futura nulidade, com
prejuízos inclusive para a parte autora, concedo a esta o prazo de dez dias para que providencie a repetição do ato citatório,
devendo apresentar a diligência do Oficial de Justiça, para citação por mandado, carta precatória. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008655-66.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ARTSUL LIMEIRA METAIS LTDA. EPP - - JUAREZ ANTONIO FABRIS - - ARIANE FABRIS - Vistos etc. JUAREZ ANTONIO FABRIS
E ARIANE FABRIS opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 651 contra a decisão de fls. 649, aduzindo que nela há
omissão. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração servem para combater obscuridade, contradição ou omissão,
ou corrigir erro material na sentença ou em qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, incisos I a II, do Código de
Processo Civil. Razão assiste, a embargante. Tendo em vista que a decisão de fls. 400 foi republicada em fls. 583 em nome de
todos os patronos necessários, sendo a data de publicação em 15/02/2021, a indicação de assistente técnico e quesitos pelos
executados as fls. 593/595 protocolado em 19/02/2021 é tempestiva. Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração
e retifico à decisão embargada, de modo que ficam aceitos a assistente técnica e os quesitos apresentados em fls. 593/595.
Intime-se o perito José Izidro Zaros acerca da anulação determinada nestes autos, e para que designe data para realização de
nova avaliação no imóvel, cientificando-se o mesmo acerca da indicação de assistente técnico e quesitos pela parte executada.
P.R.I.C. - ADV: EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOÃO
RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), JAQUELINE DA SILVA E SOUSA RODELLA (OAB 315313/SP), FERREIRA E
CHAGAS (OAB 1118/MG)
Processo 1008728-62.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Pedro Zambuzi - Vistos. Defiro em
termos, o pedido de fls. 107, para determinar a pesquisa junto ao Renajud, após o recolhimento da taxa respectiva para cada
pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, cujo
valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não
havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP),
FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)
Processo 1008971-06.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- Cdhu - Vistos. Fls. 116/117 - Diante das informações
trazidas pelo autor, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo e não havendo
manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1009937-42.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Waig Industrial
Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR negativo de fls. 268, requerendo o que
de direito, bem como, aguarde-se a devolução do AR de fls. 267. No silêncio, aguarde-se, provocação em arquivo. Intime-se. ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF
(OAB 197237/SP)
Processo 1009955-63.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA
CELINA DE MELLO CARREIRO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 151/153 Indefiro o pedido de suspensão do presente
cumprimento de sentença com base no RE 1.101.937/SP, haja visto que em decisão proferida no mesmo datada de 30/04/2020,
em sede de embargos de declaração, é cristalina no sentido de esclarecer que só serão suspensas as demandas em que
houve prévio pedido de aplicação do art. 16 da lei 7.347/1985, o que não é o caso da presente demanda. Isto posto, em termos
de prosseguimento, ante a discordância da autora em relação ao cálculo do débito apontado pelo executado em fls. 155/160,
remetam-se os autos a contadoria judicial para apuração do correto valor devido, tendo a exequente apresentado os seus
cálculos em fls. 143/144. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 221271/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1009968-28.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fls. 185:
Defiro o pedido, devendo ser acessado ao sistema SISBAJUD para os devidos fins. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI
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