TJSP 04/05/2021 - Pág. 2421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
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fls. 63/68, apesar de celebrado em outros autos, abrange os pedidos formulados nesta ação, ante a manifestação favorável do
Ministério Público (fls. 69/71), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 63/68 e, em consequência,
julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 487, inc. III, do Código de Processo Civil. Tratando-se de acordo, o trânsito em
julgado opera-se nesta data, sem necessidade de certidão posterior. Expeça-se a certidão de honorários em favor da patrona da
autora. Não há custas a recolher. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JUSSARA MEDEIROS VALINHOS (OAB 383535/SP)
Processo 1000577-15.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001907-86.2016.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.S. - R.A.P. - Fls. 140/143: Manifeste-se a exequente acerca do pedido de
extinção formulado pelo executado. - ADV: ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP), GIULIANNE RAMOS
LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Processo 1001268-63.2019.8.26.0695 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - G.B.A.M. - C.E.S.M. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 498/500). Acolho os argumentos
apresentados pela combativa defesa e o parecer ministerial como razão de decidir e REJEITO a presente impugnação, devendo
o executado, se assim desejar, pleitear eventual revisão/exoneração da pensão que já é descontada de seu holerite em demanda
própria. Ademais, não se pode olvidar que os alimentos aqui cobrados referem-se ao período em que a exequente era menor
de idade. Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido à fl. 544. Fl. 545: ciente. Intime-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO
FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1001620-21.2019.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - W.P.R. - J.R.R. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes mediante
as cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 304/307 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito,
na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, porquanto a transação ora
homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Oportunamente, determino ao
Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se
as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MÁRCIO SANTOS CAMARGO (OAB 210663/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB
204383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0297/2021
Processo 0000588-61.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000167-93.2016.8.26.0695) (processo principal 100016793.2016.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Paulo Antônio de Almeida e outro - Precisão
Comércio e Manutenção de Maquinas e outro - Vistos. Fl. 34: o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá
ser distribuído pelo exequente como incidente (arts. 133 até 137, do CPC/2015), em apartado, com a juntada da ficha cadastral
da empresa executada registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último quadro societário, indicando o nome,
CPF, endereço dos titulares e de seu administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros
dados e outros documentos que entenda pertinentes. Int. - ADV: ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM (OAB 223195/
SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
Processo 1000134-30.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000086-71.2021.8.26.0695) - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Doro, registrado civilmente como Durval Paes - Vistas dos autos ao autor para recolher,
em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1000147-29.2021.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. Recebo o pedido formulado às fls. 76 como desistência da ação. Ademais, não há falar em anuência do Réu pela ausência
de citação. Em conseqüência, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo
com o parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil, a desistência da presente ação manifestada pelo
requerente. Isto posto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente processo, fazendo-o com fundamento no artigo
485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição do mandado de fls. 70/71. Eventuais custas em
aberto pela Autora. Transitada em julgado nesta data, eis que precluso, logicamente, o prazo de recurso, ex vi da disposição do
artigo 1.000 do Novo Código de Processo Civil. Assim sendo, determino ao Cartório que proceda o arquivamento do presente
feito, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ
(OAB 382471/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1000159-77.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Elio Aparecido Lopes Faria
- Associação dos Moradores do Loteamento Marf Ii - Vistos. Ciente do v. Acórdão. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte
interessada em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SONIA REGINA VALERIO PINAFFI (OAB 62033/SP), WILLIAM OLIVEIRA
MATOS (OAB 368787/SP)
Processo 1000258-13.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - José Benedito de Souza - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Fls. 245/377: À réplica. - ADV: JOHNN ROBSON MOREIRA (OAB 142180/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000287-39.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juventina de
Carvalho Guimaraes - Banco do Brasil - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 282/294. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte
interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SUELI PINHEIRO (OAB
50535/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000300-62.2021.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Campos
Gerais - Sicredi Campos Gerais - Providenciar a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada da guia do sr. Oficial de Justiça
referente ao recolhimento efetuado às fls. 60/61, para elaboração do respectivo mandado, tendo em vista que o sr. Oficial tem
que informar o número da mesma para recebimento da diligência realizada. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO
(OAB 22847/PR)
Processo 1000319-68.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Valdir de Moraes - Ante o exposto, julgo
EXTINTA a presente demanda, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I e no art. 321, parágrafo único,
ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência de participação da parte contrária. Com
o trânsito em julgado, havendo custas em aberto da parte vencida, intime-a para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, pela
imprensa oficial, caso possua advogado. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º