TJSP 04/05/2021 - Pág. 2600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
2600
Processo 0013135-33.2020.8.26.0405 (processo principal 1009602-49.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fadiga ,Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Diego Renan Inacio da Silva - Vistos. 1) Fls.
81/86 : determinei nesta data a anotação no novo procurador da parte ré ante o substabelecimento sem reservas juntado à fl. 85.
Para fins de cumprimento do art. 1.098 das NSCGJ, providencie o requerido o recolhimento da taxa CPA relativo ao instrumento
de mandato de folhas 85, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo sem
recolhimento, cumpra-se o quanto disposto no art. 1.098, § 1º, das NSCGJ. 2) Atendam as partes corretamente a determinação
de fl. 79, manifestando-se a parte executada acerca da anuência do acordo informado ou juntem acordo devidamente subscrito
pelos procuradores da partes para sua homologação. Prazo: cinco (05) dias. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB
49438/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0014569-57.2020.8.26.0405 (processo principal 1013413-51.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Anderson dos Santos Nascimento - Vistos. Fl. 149 : defiro, pois a constrição de dinheiro em espécie atende à ordem
prevista no art. 835 do CPC, além de se encontrar regulada no artigo 855 e seguintes do CPC. Para tanto, servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício, que o próprio exequente deverá encaminhar para a Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, a fim de nos termos do art. 5º da Lei nº 12.685/2007 indique se o executado possui crédito, em sendo
positivo, e o valor for o superior ao indicado na referida lei providencie o devido depósito em Juízo eventuais créditos de
titularidade do executado ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF/MFnº344.430.988-01;em razão do Programa Nota
Fiscal Paulista, até o limite do crédito exequendo, que é de R$1.547,27. Servirá ainda a presente decisão como ofício, que o
exequente deverá encaminhar ao Banco Central, à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), à Comissão de valores
Imobiliários (CVM), bem como, à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização (CNSEG), para que informem se consta alguma informação sobre os ativos financeiros, aplicações
existentes em fundos de investimento ou planos de previdência privada, em nome do executado. Fixo prazo de dez dias para
as respostas, que os órgãos oficiados poderão entregar diretamente ao exequente ou encaminhar a este Juízo. Diligencie o
exequente o encaminhamento dos oficios, comprovando o protocolo a seguir, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CRISTINA
NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0014579-04.2020.8.26.0405 (processo principal 1019029-07.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Bruno Henrique Goncalves - Matilde André Nogueira - Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado de
Levantamento Eletrônico) expedido. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO
SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 0015059-79.2020.8.26.0405 (processo principal 1030264-73.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Taluana Cassia Pereira - Associação Habitacional Osasco - Vistos. Determinei a expedição de
ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SisbaJud que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro. Realizada
a verificação da resposta, constou que a executada não possui relacionamentos atingidos com as instituições financeiras para
bloqueio de valores. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Em caso de
inércia por prazo superior a 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: TALUANA
CASSIA PEREIRA (OAB 362442/SP), DANILO ARAUJO GOMES (OAB 325178/SP)
Processo 0016248-92.2020.8.26.0405 (processo principal 1018557-74.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Queiroz e Lautenschläger Advogados - Clerismar Alencar Wanderley - Vistos. Manifeste-se a executada, em cinco
dias, acerca dos cálculos retificados apresentados pelo exequente à folha 42, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância.
Permanecendo a discordância, tornem os autos ao Contador para nova conferência. Intime-se. - ADV: CLERISMAR ALENCAR
WANDERLEY (OAB 304092/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 0016577-07.2020.8.26.0405 (processo principal 1029766-69.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Defiro a realização de diligências junto
ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se, desde logo, a pesquisa de veículos,
via Renajud. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia
por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP),
MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB 350162/SP)
Processo 0016651-61.2020.8.26.0405 (processo principal 1019709-89.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Propriedade - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Construtora Miguel Curi Ltda. - Vistos. Fls. 50/55
: ciência à exequente sobre o depósito da 3ª parcela do depósito. No mais, aguarde-se o depósito das demais parcelas. Int. ADV: PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP), CARLA RACY CURI MAKUL (OAB 143951/SP)
Processo 0023892-91.2017.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ARISTIDES
EVANGELISTA - Ciência ao interessado acerca do alvará expedido e encaminhado ao Banco do Brasil. - ADV: DEYSE DE
FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 0024451-77.2019.8.26.0405 (processo principal 1010029-51.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Vistos. Recolha o exequente o valor da
taxa de pesquisa, em dez (10 dias). Após, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar
bens passíveis de penhora, providenciando-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via RENAJUD. Com a resposta, manifestese o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivemse os autos. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0024733-57.2015.8.26.0405 (processo principal 4012071-61.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - INOVE SERVICOS ADMINISTRATIVOS RIBEIRAO PRETO LTDA - Vistos. Fls. 325/330 : mantenho
a decisão de fl. 316, devendo o pedido ser formalizado via incidente de desconsideração de personalidade jurídica. No mais,
manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o quê de direito, em cinco (05) dias. Decorridos e silente, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: NARA DE ALMEIDA MELO (OAB 327581/SP), JOSÉ JERÔNIMO DOS REIS SILVA (OAB
244637/SP)
Processo 0024750-54.2019.8.26.0405 (processo principal 1005961-24.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Claudio Godinho - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Vistos. Fls. 345/350 : manifeste-se o exequente
sobre as alegações da executada. Int - ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB
333629/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP)
Processo 0025119-82.2018.8.26.0405 (processo principal 1028238-05.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Silvana Aparecida Gomes - BANCO CETELEM S/A - - Banco BMG S/A - Ciência ao interessado
acerca do alvará expedido e encaminhado ao Banco do Brasil. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/
SP), VICTOR HUGO ALVES COSTA (OAB 384291/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º