TJSP 04/05/2021 - Pág. 2885 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
2885
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA A ENSEJAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ICMS, MAS SIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BENEFICIAMENTO DE PLACAS DE GRANITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO MERECEM AJUSTES - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - Monica Maria Petri Farsky
(OAB: 127134/SP) (Procurador) - Mariana Guedes Gama Rodrigues (OAB: 386560/SP) - Otavio Dorotheo Barreto (OAB: 395074/
SP) - Bruno Giotto Gavinho Frota (OAB: 301487/SP) - Paulo Henrique Ligori Figueiredo (OAB: 403861/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 1052905-73.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Henrique
Brandemarte - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marrey Uint - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL ELIMINAÇÃO SEM
CAUSA RAZOÁVEL AS CONDUTAS QUE MOTIVARAM A EXCLUSÃO DO CERTAME NÃO PERMITEM CHEGAR À CONCLUSÃO
DE QUE SE TRATA DE PESSOA QUE OSTENTA PERFIL INCOMPATÍVEL COM O CARGO EM DISPUTA PRECEDENTES
DESTA CORTE SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor
Alves da Silva (OAB: 360246/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 1059876-11.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: CAF Brasil Indústria e Comércio S/A - Magistrado(a)
Marrey Uint - Negaram provimento aos recursos. V. U. - sustentou oralmente a Dra. Luma Zaffarani - OAB: 345288/SP TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE MULTA ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO STM Nº
000847/2016 - CONTRATO ADMINISTRATIVO STM Nº 010/2013 ATRASO NA ENTREGA DO LOTE 2 DO EVENTO B SEM
CULPA DA CONTRATADA DEMORA NA APROVAÇÃO DOS ITENS SOBRESSALENTES PELA CPTM E OCORRÊNCIA DE
DUAS GREVES QUE POSTERGARAM A EXECUÇÃO DO CONTRATO CONSTATAÇÃO POR LAUDO PERICIAL - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSOS DA FAZENDA E DA CPTM NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP) - Vitor Mauricio Braz Di
Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - Camila Fernandes Lastra (OAB: 272518/SP) - Ariovaldo Barbosa Pires Junior (OAB:
214089/SP) - Luma Zaffarani (OAB: 345288/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2051301-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Kleovane Sóstenes Messias de Castro Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE MULTA
DIÁRIA REFERENTE AO PERÍODO EM QUE A ORDEM JUDICIAL FOI DESCUMPRIDA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDO. EXEQUENTE QUE TEVE ACESSO A VALORES PARA AQUISIÇÃO DE SEU
TRATAMENTO DE SAÚDE POR MEIO DE BLOQUEIO DAS CONTAS PÚBLICAS E LEVANTAMENTO DOS RESPECTIVOS
VALORES. NATUREZA JURÍDICA DAS ASTREINTES DE MEDIDA COERCITIVA E INTIMIDATÓRIA, SEM CARÁTER
INDENIZATÓRIO, QUE CONDUZA AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Homaile Mascarin do Vale (OAB:
357243/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP) - Nicholas Belotti Andreu (OAB: 352282/SP) - Priscilla Pereira
Miranda Prado (OAB: 182954/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2061798-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Paula
Prado Zucolo Fernandes - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. LEI N.º 13.918/09.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DA EXCIPIENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
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