TJSP 04/05/2021 - Pág. 3312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
3312
Vistos. Tendo em vista que, como bem consignado em réplica, a corré “BRR” constou seu endereço no instrumento de fomento
mercantil por ela mesma juntado em sua resposta como sendo aquele onde se deu seu ato citatório, impõe-se reconhecer a
validade deste ato em tal localidade, prevalecendo o entendimento de que a parte não pode se prevalecer de sua própria torpeza
para conseguir benefício processual. Assim, reconheço a intempestividade de sua contestação, conhecendo apenas acerca da
matéria de ordem pública e de direito ali consignadas. Sem prejuízo, homologo o acordo a que chegaram a autora e a corré
FIDC Invista CF de fls. 584 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante de seu já cumprimento, dou por extinto o
processo com julgamento do mérito em relação a elas nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, excluindo a corré supra do pólo
passivo da ação, prosseguindo em relação às demais somente. Fls. 587: Defiro, manifestando-se as pessoas jurídicas indicadas
a fls. 588 sobre a recompra ou não dos títulos ali indicados. Com a resposta, digam e cls.. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DIAS
DA SILVA (OAB 119848/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP),
RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1019838-87.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Solange - Marcelo Crepaldi Muñoz - Regiane Yumi Wada - Ante o retro certificado, diga em termos de prosseguimento. - ADV:
LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP)
Processo 1020183-87.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Augusto Barbosa
Maielli - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Parque Perola do Oriente Incorporações Spe Ltda - Vistos. Ante o retro
certificado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
331385/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1020198-85.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Homologo por sentença, para
que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes de fls. 534/538. E, por conseguinte, nos termos do artigo
487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao
prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Fls. 540/542: Diga a autora sobre
o cumprimento do acordo, cujo silêncio presumir-se-á cumprido e o processo será extinto e arquivado, independentemente, de
nova intimação. P.I. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1020282-57.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1020183-87.2017.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível
- Promessa de Compra e Venda - Augusto Barbosa Maielli - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Ante o retro
certificado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1020792-70.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Geovani Amaral de Sousa SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de
levantamento eletrônico de fls. 284. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), PROBST & PASQUALINI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1340/SC), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1020816-93.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Parque Paradiso Incorporações
Spe Ltda - Noelma dos Santos Mariano da Silva - - Ricardo Mariano da Silva dos Santos - Vistos. Fls. 47: Defiro. Expeçam-se
cartas para citação dos executados nos endereços indicados. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/
SP)
Processo 1021774-79.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Robert Moreira
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Florença Incorporações Spe Ltda - Vistos. Sobre a prova documental
juntada pela parte autora, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas
indicadas no artigo 436 deverá ser justificada. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1022216-50.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antenor Francisco dos Santos Banco Bradesco S/A - Vistos. Diga a jurisperita se é possível realização da perícia determinada com as cópias juntadas ao feito
ante a ausência de original pela não localização pelo banco réu com resultado confiável. Intime-se. - ADV: JESSE JONATAS
GREGOLIN (OAB 327088/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1023743-71.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariele Camargo
Claro - - Mayara Camargo Claro - - Bruno de Camargo Claro - Raizen Energia S.a. - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão
de fls. 338, manifestando o patrono ora constituído pelo coautor Bruno, expressamente, em termos de ratificação dos atos
processuais pretéritos deste feito para se evitar nulidade processual. Após, cls.. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI
(OAB 131015/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP)
Processo 4000898-96.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - BANCO
DO BRASIL S/A - SOUNDTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - - MAURO DA SILVA
ANCONI - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 368. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4002546-14.2013.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Compra e Venda - Paulo Eduardo de
Andrade - Vistos. Fls.272: Diga novamente o MP, após ,cls.. Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP)
Processo 4006745-79.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - DANILO PACHECO E
SILVA - BENICIO DE FREITAS SANTOS - ME - Vistos. Fls 347/350: Solicito as empresas GERENCIANET PAGAMENTOS
DO BRASIL LTDA., GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S/A, MERCADOPAGO.COM
REPRESENTAÇÕES LTDA., PAGSEGURO INTERNET S.A, PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA.,
PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., PICPAY SERVIÇOS S/A, WIRECARD BRAZIL S.A., YAPAY, CIELO,
REDECARD, STONE, SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA., WIDE PAY PROCESSADOR DE PAGAMENTOS
LTDA., NU PAGAMENTO S.A. E PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A., para que informem a este Juízo a existência de cadastro
do executado BENICIO DE FREITAS SANTOS - ME 10.528.605/0001-03 bem como sobre a existência de eventuais créditos
recebíveis à disposição do executado. Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo,
por via eletrônica, no e-mail: [email protected], constando ainda o número do processo, com a advertência de que a
resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie o (a) exequente a impressão e remessa da presente
decisão, instruindo-a com as cópias que entender necessárias, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de cinco dias.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO ÀS EMPRESAS ACIMA NOMINADAS. Intime-se. ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º